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materia nº 55/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 55 / 2015
Date 2015-05-06
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id12761

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-05-26 Redação final (aprovado) — Projeto de lei aprovado em 3ª discussão em 26/05/2015 Autógrafo 56

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 | 0800-6487002 | www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº. 055/2015
SÚMULA; Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até
R$ 300.000,00 (trezentos mi! reais), como especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO A
SEGUINTE, eo
: Adicional Suplementar, no valor de até R$-
Art. 1º - Fica o Legislativo Mifiloi )
de 2015 (Lei Municipal nº. 171/2014, de 17 de
300.000,00 (cento e vinte mil reais), nó
dezembro de 2014), e com base no Arti E
01- Poder Legislativo .,
01.031 — Ação Legislativa ue
010310001.2.001 — Manutenção das Atividades Legislativas
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços Teregiros — Peasoá Jurídica
R$- 300.000,00
« R$-300.000,00
Art. 2º - Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar contidos no Artigo 1º desta lei são
provenientes do cancelamento das seguintes dotações do orçamento vigente do Poder Legislativo:
01- Poder Legislativo
01.031 — Ação Legislativa
010310001.2.001 — Manutenção das Atividades Legislativas
4.4.90.51.00.00.00 — Obras € Instalações................. iremos R$- 250.000,00
01- Poder Legislativo
01.031 — Ação Legislativa
010310001.2.111 — Fundo Especial da Câmara
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações
TOTAL.
- R$- 50.000,00
- R$-300.000,00
Art. 3º - Fica, ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Poder Executivo autorizado a promover
as devidas alterações na Lei nº 136/2013, de 17/12/2013 (Plano Plurianual 2014/2017) e suas alterações e na Lei nº
82/2014, de 30/06/2014 (Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015), e suas alterações posteriores.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, em 6 de maio de 2015.
MESA E
/ : 1
ia bite,
Lucianb/Augusto Molina Ferreira
CE-PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 | 0800-6487002 | www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº. 055/2015
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), como especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO A
SEGUINTE .
Art. 1º - Fica o Legislativo Municipal
300.000,00 (cento e vinte mil reais), no drçámilho: .
dezembro de 2014), e com base no ArtigMjtSds Lei Fê
01- Poder Legislativo crime
01.031 — Ação Legislativa =
010310001.2.001 — Manutenção das Atividades Legislativas . ,
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica ....
ional Suplementar, no valor de até R$-
5 (Lei Municipal nº. 171/2014, de 17 de
segue:
+ R$- 300.000,00
«=» R$-300,.000,00
Art, 2º - Os recursos para à abertura do crédito adicional suplementar contidos no Artigo 1º desta lei são
provenientes do cancelamento das seguintes dotações do orçamento vigente do Poder Legislativo:
01- Poder Legislativo
01.031 — Ação Legislativa
010310001.2.001 — Manutenção das Atividades Legislativas
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações R$- 250.000,00
01- Poder Legislativo
01.031 — Ação Legislativa
010310001.2.111 — Fundo Especial da Câmara
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações .................. R$- 50.000,00
arveco..+ R$-300.000,00
Art. 3º - Fica, ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Poder Executivo autorizado a promover
as devidas alterações na Lei nº 136/2013, de 17/12/2013 (Plano Plurianual 2014/2017) € suas alterações e na Lei nº
82/2014, de 30/06/2014 (Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015), e suas alterações posteriores.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua
publicação. .
Sala das Sessões, em 6 de maio de 2015. Í cedo?
Luci ugusto Molina Ferreira
"PRESIDENTE

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