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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE LEI N°54/2015
SÚMULA - Cria a Semana do Aleitamento Materno a nível
municipal, como especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO
VEREADOR JOSÉ EDUARDO ANTONIASSJ, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
I
Art. 10 - Cria a nível-:Muni . aL, á' Semana unic~à1 de Incentivo ao Aleitamento
Materno, que deverá ser comemorada anualmente, entre os dias 13 a 19 de maio, quando
obrigatoriamente passará a ser integrant~o ca endário-de eventos municipais.
Art. r-A referida criação da Semana Municipal do Aleitamento Materno visará:
I - estimular o interesse da sociedade na conscientização da premente necessidade do
aleitamento materno, principalmente nos primeiros seis meses de vida;
II - sensibilizar os profissionais de saúde a contribuir na promoção do aleitamento
matemo e da alimentação complementar conforme preconiza o ministério da saúde na
projeção da estratégia "amamenta e alimenta Brasil";
111 - conscientizar a necessidade constante do voluntariado de mães nutrizes em
amamentar crianças de mães que não possuem o leite materno;
IV - servir de base ao trabalho de informações gerais às futuras mães sobre as
necessidades do lacteamento no primeiro ano de vida e dispor também sobre as
transformações orgânicas sofridas pela gestante no período da gestação;
V - informar as futuras mães que o aleitamento materno virá reduzir as probabilidades
do surgimento de câncer de mama, favorecendo o retorno dos órgãos internos ao seu
tamanho normal, especificamente o útero;
VI - enaltecer a informação de que as crianças alimentadas com o leite materno são
mais resistentes à doenças pois terão reforçados os anticorpos e os nutrientes
necessários as suas necessidades.
Art. 3°. Compete ao Executivo Municipal, através da Autarquia Municipal de Saúde,
promover palestras, teatros e a divulgação da Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento
Materno, sensibilizando a comunidade para a importância que o leite doado propiciará para o
, crescimento e desenvolvimento das crianças em nosso município, inclusive, diminuindo o
índice de mortalidade neonatal.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
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