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materia nº 19/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2015
Date 2015-06-26
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - UNIDADE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
native_id12958

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-06-30 Redação final (aprovado) — Aprovado em 3ª discussão em 30/06/2015.

Documents (1)

texto original #

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cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002\ www.apucarana.pr.1eg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 19/2015
SÚMULA - REFERENDA o Termo de Convênio que entre si
celebram o Município de Apucarana e o SERViÇO SOCIAL DA
INDÚSTRIA - SESI - Unidade de Apucarana.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APÓS DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO
PLENÁRIA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE
AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTiÇA, LEGISLAÇÃO E
REDAÇÃO, E DE A_CORDO COM O ARTIGO 35 DA LEI
ORGÂNICA OUMUNJcíRtO DE APUCARANA, EU, PRESIDENTE,
PROMU~o;.Ô __~Gt:'!l\frE. -
i :~.~T~tGtS ..'FIV~,
,,-_- _ _ _ _ _ _ 'la￾Art. 1° - Fica REFERENDADO o Termo de Convênio que entre si celebram o
Município de Apucarana e o SERViÇO SOCIAL DA INDÚSTRJA- SESI - Unidade de
Apucarana, firmado _em 02 de fevereiro de 2015, visando a disponibilizar aos
funcionários da Prefeitura e seus dependentes desconto na mensalidade do Colégio
SESI, observados os critérios e as condições estabelecidas da Política de Preços do
SESI/PR
Art. 2° - As obrigações das partes encontram-se estabelecidas nas Cláusulas
Segunda e Terceira do referido Convênio.
Art. 3° - O prazo de vigência do Termo de Convênio é de 12 (doze) meses,
contados da data de sua assinatura (02/02/2015), podendo ser renovado mediante
Termo Aditivo.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente
Decreto Legislativo em vig()r na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 25 de junho de 2015.
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{trUV
Gilberto 'tordei~o de Lima
's~CRETARIO
COMISSÃO DE JUSTiÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO A;_· /r
Aurita Ferreira Bertoli
RELATORA
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