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materia nº 28/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 28 / 2015
Date 2015-07-01
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 022/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
native_id12981

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-07-08 Redação final (aprovado) — Aprovado em 3ª discussão em 08/07/2015.

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texto original #

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.Jeg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 28/2015
SÚMULA - REFERENDA o Termo de Convênio nO022/2015, que
entre si celebram o Município de Apucarana, por intermédio do
Fundo Municipal de Assistência Social, e o Grupo SOMA -
Somando Amor pela Infância e Adolescência.
FAÇO SABER QUE A CÃMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APóS DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO
PLENÁRIA DO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE
AUTORIA . DA COMISSÃO DÊ~JL!.sTIÇA, LEGISLAÇÃO E
REDAÇÃO, .E DI; AC()~OO'CQM'Q ARTIGO 35 DA LEI
ORGÂNICA DÓ MVNféípICYDEAPElCARANA, EU, PRESIDENTE,
PROMULGOü SEGUINTE
DECRÊ1:()'~E~S'~il1vô.c￾Art. 1° -FieáREFc~RENDADO o Termo de Convênio n002272B1-5~que entre si
celebram o Muni6'ípio';<dé Apucarana, por intermédio do FundõJMufÍlcipal de
Assistência SocW,l}-é';.ô.grupo SOMA - Somando Amor pela Infâflêiaê::fS;afo~scência,
firmado em 19.de-,j!iÍRljode 2015, visando ao desenvolvimento 'Gê,~atMifaqes com
profissionais técriiços:~:dê' ~poio,,4ilaraatendera ..demancJa;._da.criair~·s:;a~61das pelo
Lar Sagrada Família.; g~ianlindo a qualidade no acolhimento institue:igriaE.·-."
''''',.~
" ,)-_,; '; '":L/o""
Art. 2° • As-obríqações das partes encontram-se estabelecíéas na -Cláusula
Segunda do referídoCohvênlo.
Art. 3° - Fica-assegurado o montante de R$ 79.592,04 (setenta e nove mil,
quinhentos e noventa e dois reais e quatro centavos), por parte dão-Município de
Apucarana, para a execução do Projeto citado no Ar!: 1°,'sendo 1:>valor liberado em 12
(doze) parcelas, conforme cronoqrama de desembolso.
Art. 4° - O prazo de vigência do Termo de Convêni~ inicia-se acontar da data
de sua assinatura (19í06/2015), terminando em30/p6120.16. .
. . .
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente
Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 1° de julho de 2015.
O DE JUSTiÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Antônio Ananias
PRESIDENTE

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