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materia nº 33/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 33 / 2015
Date 2015-07-16
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA – AMS E O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (HNSG – HOSPITAL PROVIDÊNCIA MATERNO INFANTIL), COMO ESPECIFICA
native_id12993

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-14 Redação final (aprovado) — Aprovado em 3ª discussão em 21/07/2015.

Documents (1)

texto original #

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cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.1eg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 33/2015
SÚMULA - REFERENDA O Termo de Convênio nO001/2015, que
entre si celebram a Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana -
AMS e o Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG - Hospital
Providência Matemo Infantil), como especifica.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO .PARANA,;-ABÓS,O_ELlBERAÇÃO E APROVAÇÃO
PLENA~IA:\l;)t:L~PRÔJÉ.T..o:QE-:~~DeeRETOLEGISLATIVO, DE
AUTORI~~Pp!~:_-C(j~~~~$.:.;Ô];:~~U~$I.~A, LEGISLAÇÃO E
REDAÇAo,' E 4;QE--AQ;ORe~ ;~QM:,_Q~:~- ARTIGO 35 DA LEI
.0RGÂ~:p-Ql~f.P-t~~kg~~NA, EM..PRESIDENTE, ~l;M;~'~ll},
Art. ~~r~~·~~~ENDADOoT~~o-de<?arivê",~ió.n; ~{fli!~~e entre si
celebram a Autãt~:,Mul1Japal'de Saúde -ae.Apucarana - AM.S~·~h,q!,;~~spltal Nossa
Senhora da~:t~~~NSG ..•.Hospital'ProvrdêncjaMátemo:'iófàilfít~fiffuado em 15
de abril de 2(ji$:})~dp à auxüiarna locaçãó c:tº prédio onde~,~~àtQ:~~,o o Hospital
Nossa Senhó~t§w!iQas~(HNSG= ..Hospital,Rr:o.vidênéia.:Maté~;:fMâr.1i1). s~~~~r~1r~1: . .. . .. .::';2t!1t~;;i~J'
Art. ~~~~"i$a~ das parte~êncontram-se est~~M~a Cláusula
Segunda do ~~~~t?rêmo. ~:~-. ·lt.~;l:i?!.~f~
Art. ~~~issbgurado o montante'·de R$ 52T226;ODY~os e vinte e
sete mil, duzei'lt~frvintee. seis reais). por parte do Munrclpió d~__~fana, para a
execução do~IO"'Ç1tiK{~no Art. 1°, sendo o vatorliberàdo'eM14 (catorze) parcelas,
conforme croriÔ9f~madeê~~eJn~Sor,-', "~':"./:.~~:;C-:'~~:~l·· __-r
Art. 4° - Ofprazo de,Vi~~i~'dbTem.:tb7de"C-õn~o'4niêia-se~a contar da data
de sua assinatura (15/041201'5),"termirirandoém3,iIÓané"6~'
.. .,.":"tL.c,,. ,:~::-~~//
Art. 5° - Revogam~e' as dtsposiçõ&s---eri1éorítráriO{ entrando o presente
Decreto Legislativo em vigor na 'dáta de'suapablicaçãe •..
Sala das Sessões, em 16 de julno de"2015.
MISSÃO DE JUSTiÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Antônio Ananias
PRESIDENTE

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