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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.1eg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 34/2015
SÚMULA - REFERENDA OAcordo de Cooperação Federativa que
entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Cultura -
MINC, e o Municrpio de Apucarana, como especifica
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APÓS DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO
PLENARIA DO PRQJE,T:O-DE .-DECRETO LEGISLATIVO, DE
AUTORIA -..DÁ~~~ÇO~I.SSÃg a~~:.:~~STIÇA, LEGISLAÇÃO E
REDAÇÀO,<',~>OE: ACORf},é'~;':cpM ,Q<ARTIGO 35 DA LEI
ORGA~i@~'oçil1,~NtC(~IO-t)l,~ijG~~NA, EU, PRESIDENTE,
PROMULG(}O'SEGtJINT:E''';'' ê,·,~, ", •
~.c,A& ,,~-\~~,.j?,
. Art. 1~i~fiWR~fERENE>~ 'o~fC>.~~;de':eó'Qpéra:~~@tf!a~!y, q~~ ?ntre
SIcelebram a ~~y~ !l1t&rmédlodo Mn11sténodaCúltura-. M.I~,)~ .9'fA!UnlCIPIOde
Apucarana, fi~",ª,,,,~W_,$2 de julho de 2015, visando a esta~!~~~k~~tqondições e
orientar a instmrrtétifáliiáÇãonecessâria para à desenvolvimen$;Q(fSi%têma Nacional
de Cultura-.~~l:Í~j~n:r implementação eç>ordena<;taelou 'cq~~~rogramas,
projetos e a~~~ito;.da"competência:dG Mt-Jmefpi();-"~-"~': ..:~j"<:;:f~::~Cj
. ;;,;fi~·.,~r~í}'_'· .•,'· . \t?;~~;':àr'i~~:\:"~~"
Art. 2G~~~g~ções das partes fencontrám-se..estàb1ili~f\a Cláusula
. . .~~,>;~~e-r~. fi \ • -~,.~~.ç7.:\;'~~~i:;f~- Sexta do refe.F!,~~.f,lIO. . .._ --~'. . I-'~ 'i--l~~·~(",>,.~->
.~tii::f~:~~~f i ~:'. .'~'./ . '.··i 1t,f;;~:::,~jj.ft~~
Art. 3~.:t~~~ijfazo de vigência "d'o'Acordo deCGOp'erâÇ@ºt~:por tempo
indeterminado;'lnJéfândo-sea partir da data de sua celebração (Q2lO.itZ.(}'f"5), podendo
ter sua redaçãGa~à7à:qualquer tempo mediante Termos Aditivos.
Art. 40 - R~Vegam~~~j;~~;.,,~~s~ª~~ entra~dO o presente
Decreto Legislativo~m vigor~'na:~at~~e>suã"públ!~R~,~'> ',: r-
~~. ,,' v, ~. • ')'::-;~):s:l~~~~~::/ / ~~:
Sala das Sessões, em 17 de júlho·de·20fS~"
COMISSÃO DE JUSTiÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Antônio Ananias
PRESIDENTE