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materia nº 108/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 108 / 2015
Date 2015-07-29
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.330.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id13004

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-08-07 Redação final (aprovado) — Aprovado em 3ª discussão em 07/08/2015. Autógrafo, 103

Documents (1)

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, PROJETO DE LEI N°. 108/2015
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de até R$ 1.330.000,00 (um milhão e trezentos e
trinta mil reais), conforme especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de até
R$ 1.330.000,00 (um milhão e trezentos e trinta mil reais), para reforço de dotações do orçamento
vigente (Lei Municipal nO.171/2014, de 27 de dezembro de 2014), como segue:-
02 - Poder Executivo
02.02 .;;.Secretaria de Governo
04.122.0003.2.002.000- Manuten ão das Atividades da Secretaria de Governo
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
3.3.90.39.00- Outros Servi s de Terceiros- PJ....................................................... 500.000,00
02.13 - Secretaria de Obras
15.451.0026.2.062.000- Manuten ão de Pavimento
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
3.3.90.30.00- Materialde Consumo............................................................................ 500.000,00
Art. 'fJ. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações
de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Município de Apuca~na, e~29 de Julh9 de 2015.
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:·
O Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.330.000,00 (um
milhão e trezentos e trinta mil reais) para pagamento de despesas com publicação legal, aquisição de
emulsão asfáltica, de Concreto Betuminoso Usinado a quente - CBUQ, bem como pagamento do
serviço de coleta seletiva.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras
na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e
consideração.
Município de Apucarana, em 29 de julho de 2015.

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