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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
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REQUERIMENTO Nº.69/2015
AUTORIA DO VEREADOR (A): AURITA FERREIRA BERTOLI
SÚMULA: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a falta de fiscalização
para proibir que os "vendedores ambulantes" não cadastrados fiquem vendendo seus
produtos na entrada do Terminal Urbano Silvio Stocco, durante à realização da Feira
do Produtor.
Lido na sessão do dia _ll
Aprovado por ----~W~~,;b;ÊE~~~.~~':it--12r=----------
Rejeitado por ~~~~~~~fr;j~~---------
Encaminhado através do ofíci, __ __;/ / _
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:
Observadas as disposições regimentais, o adiante
signatário, vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após
consentimento do Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando as seguintes informações:
• Existe a possibilidade de serem colocados fiscais na entrada do
Terminal Urbano Silvio Stocco, para evitar que os "vendedores
ambulantes" não cadastrados, fiquem vendendo seus produtos durante
a realização da Feira do Produtor?
• Caso existe, qual a previsão para a colocação dos referidos fiscais?
Justificamos este pedido de informações, salientando que,
durante a realização das feiras, muitos vendedores ambulantes não cadastrados,
ficam vendendo seus produtos na entrada do terminal, sendo que muitos vendedores
devidamente legalizados nos procuraram para relatar o caso, fato este que torna a
concorrência desleal, pois os vendedores não cadastrados vendem seus produtos
mais baratos, devido a não pagarem nenhuma taxa ou alvará.
Nestes termos pede deferimento.
Sala das sessões, 1 O de agosto de 2015.
Jmss/al
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