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materia nº 69/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 69 / 2015
Date 2015-08-10
EmentaPEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A FALTA DE FISCALIZAÇÃO PARA PROIBIR QUE OS "VENDEDORES AMBULANTES" NÃO CADASTRADOS FIQUEM VENDENDO SEUS PRODUTOS NA ENTRADA DO TERMINAL URBANO SILVIO STOCCO, DURANTE À REALIZAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR.
native_id13073

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-09-01 Aprovado (discussão única) — —

Documents (1)

texto original #

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
REQUERIMENTO Nº.69/2015 
AUTORIA DO VEREADOR (A): AURITA FERREIRA BERTOLI 
SÚMULA: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a falta de fiscalização 
para proibir que os "vendedores ambulantes" não cadastrados fiquem vendendo seus 
produtos na entrada do Terminal Urbano Silvio Stocco, durante à realização da Feira 
do Produtor. 
Lido na sessão do dia _ll 
Aprovado por ----~W~~,;b;ÊE~~~.~~':it--12r=---------- 
Rejeitado por ~~~~~~~fr;j~~--------- 
Encaminhado através do ofíci, __ __;/ / _ 
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO: 
Observadas as disposições regimentais, o adiante 
signatário, vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após 
consentimento do Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando as seguintes informações: 
• Existe a possibilidade de serem colocados fiscais na entrada do 
Terminal Urbano Silvio Stocco, para evitar que os "vendedores 
ambulantes" não cadastrados, fiquem vendendo seus produtos durante 
a realização da Feira do Produtor? 
• Caso existe, qual a previsão para a colocação dos referidos fiscais? 
Justificamos este pedido de informações, salientando que, 
durante a realização das feiras, muitos vendedores ambulantes não cadastrados, 
ficam vendendo seus produtos na entrada do terminal, sendo que muitos vendedores 
devidamente legalizados nos procuraram para relatar o caso, fato este que torna a 
concorrência desleal, pois os vendedores não cadastrados vendem seus produtos 
mais baratos, devido a não pagarem nenhuma taxa ou alvará. 
Nestes termos pede deferimento. 
Sala das sessões, 1 O de agosto de 2015. 
Jmss/al 

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