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materia nº 72/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 72 / 2015
Date 2015-08-31
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 35/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA, COMO ESPECÍFICA.
native_id13180

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-09-03 Redação final (aprovado) — Aprovado em 3ª discussão em 03/09/2015.
2015-08-31 Em votação (primeiro turno) — Primeira

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 72/2015
SÚMULA - Referenda o Termo de Convênio n?
35/2015 que entre si celebram a Autarquia Municipal da
Educação de Apucarana e a APMF da Escola Municipal
Vereador José Ramos de Oliveira, como especifica.
Art. 1° - Fica referendado o Termo de Convênio n? 35/2015 que entre si
celebram a Autarquia Municipal da Educação de Apucarana e a APMF da Escola
Municipal Vereador José Ramos de Oliveira.
Art. 2° - O presente convênio tem por objeto a realização de transferência no
valor de R$18.072,00 (dezoito mil e setenta e dois reais) por parte da Autarquia de
Educação para a APMF da Escola Municipal Vereador José Ramos de Oliveira,
proporcionando melhorias no atendimento aos discentes e auxiliando na manutenção
cotidiana no âmbito escolar.
Art. 3° - A vigência do convênio dar-se-á a partir de 20 de julho de 2015 até
31/12/2015.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto
Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 31 de agosto de 2015.
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Gilberto Cor
Antonio Ananias
PRESIDENTE
SECRETÁRIO RELATORA

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