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materia nº 77/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 77 / 2015
Date 2015-08-31
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 40/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GERALDA SIQUEIRA BORMAITA, COMO ESPECÍFICA.
native_id13185

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-09-03 Redação final (aprovado) — Aprovado em 3ª discussão em 03/09/2015.
2015-08-31 Em votação (primeiro turno) — Primeira

Documents (1)

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CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 77/2015
SÚMULA - Referenda o Termo de Convênio n"
4012015 que entre si celebram a Autarquia Municipal da
Educação de Apucarana e a APMF do Centro Municipal
de Educação Infantil Geralda Siqueira Bormaita, como
especifica.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica referendado o Termo de Convênio n" 40/2015 que entre si
celebram a Autarquia Municipal da Educação de Apucarana e a APMF do Centro
Municipal de Educação Infantil Geralda Siqueira Bormaita.
Art. 2° - O presente convênio tem por objeto a realização de transferência no
valor de R$I1.448,00 (onze mil quatrocentos e quarenta e oito reais) por parte da
Autarquia de Educação para a APMF do Centro Municipal de Educação Infantil
Geralda Siqueira Bormaita, proporcionando melhorias no atendimento aos discentes e
auxiliando na manutenção cotidiana no âmbito escolar.
Art. 3° - A vigência do convênio dar-se-á a partir de 20 de julho de 2015 até
31/12/2015.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto
Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 31 de agosto de 2015.
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Antonio Ananias
PRESIDENTE
RELATORA

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