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materia nº 81/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 81 / 2015
Date 2015-08-31
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 44/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL OLÍVIO FERNANDES, COMO ESPECÍFICA.
native_id13189

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-09-03 Redação final (aprovado) — Aprovado em 3ª discussão em 03/09/2015.
2015-08-31 Em votação (primeiro turno) — Primeira

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 81/2015
SÚMULA - Referenda o Termo de Convênio n"
44/2015 que entre si celebram a Autarquia Municipal da
Educação de Apucarana e a APMF do Centro Municipal
de Educação Infantil Olívio Fernandes, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA COMISSÃO
DE JU n~ LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, E EU,
_- I =- :- t;6-~") OBEDECENDO AO DISPOSTO
O 5-í DA LEI ORGÂNICA DO
RANA, SANCIONO A
Art. 1° - Fica referendado o Termo de Convênio n? 44/2015 que entre si
celebram a Autarquia Municipal da Educação de Apucarana e a APMF do Centro
Municipal de Educação Infantil Olívio Fernandes.
Art. 2° - O presente convênio tem por objeto a realização de transferência no
valor de R$2.736,OO (dois mil setecentos e trinta e seis reais) por parte da Autarquia de
Educação para a APMF do Centro Municipal de Educação Infantil Olívio Fernandes,
proporcionando melhorias no atendimento aos discentes e auxiliando na manutenção
cotidiana no âmbito escolar.
Art. 3° - A vigência do convênio dar-se-á a partir de 20 de julho de 2015 até
31/12/2015.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto
Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 31 de agosto de 2015.
DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Antonio Ananias
PRESIDENTE
~rtOli
SECRETÁRIO RELATORA

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