texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
"
CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 I 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 85/2015
SÚMULA - Referenda o Termo de Convênio n04912015
que entre si celebram a Autarquia Municipal da
Educação de Apucarana e a APMF do Centro Municipal
de Educação Infantil Izabel Holak, como especifica.
Art. 1° - Fica referendado o Termo de Convênio n" 49/2015 que entre si
celebram a Autarquia Municipal da Educação de Apucarana e a APMF do Centro
Municipal de Educação Infantil Izabel Holak.
Art. 2° - O presente convênio tem por objeto a realização de transferência no
valor de R$8.784,00 (oito mil setecentos e oitenta e quatro reais) por parte da Autarquia
de Educação para a APMF do Centro Municipal de Educação Infantil Izabel Holak,
proporcionando melhorias no atendimento aos discentes e auxiliando na manutenção
cotidiana no âmbito escolar.
Art. 3° - A vigência do convênio dar-se-á a partir de 22 de julho de 2015 até
31/12/2015.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto
Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 3 1 de agosto de 2015.
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Antonio Ananias
PRESIDENTE
RELATORA
open original →