texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
"
CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.1eg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 87/2015
SÚMULA - Referenda o Termo de Convênio n051/2015
que entre si celebram a Autarquia Municipal da
Educação de Apucarana e a APMF da Escola Municipal
Plácido de Castro, como especifica.
Art. 1° - Fica referendado o Termo de Convênio n? 51/2015 que entre si
celebram a Autarquia Municipal da Educação de Apucarana e a APMF da Escola
Municipal Plácido de Castro.
Art. 2° - O presente convênio tem por objeto a realização de transferência no
valor de R$10.296,00 (dez mil duzentos e noventa e seis reais) por parte da Autarquia
de Educação para a APMF da Escola Municipal Plácido de Castro, proporcionando
melhorias no atendimento aos discentes e auxiliando na manutenção cotidiana no
âmbito escolar.
Art. 3° - A vigência do convênio dar-se-á a partir de 22 de julho de 2015 até
31/12/2015.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto
Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 31 de agosto de 2015.
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
SECRET
Antonio Ananias
PRESIDENTE
Gilberto Cordei
RELATORA
open original →