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materia nº 91/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 91 / 2015
Date 2015-08-31
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 55/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA E A APMF DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SERAFIM COLOMBO, COMO ESPECÍFICA.
native_id13199

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-09-03 Redação final (aprovado) — Aprovado em 3ª discussão em 03/09/2015.
2015-08-31 Em votação (primeiro turno) — Primeira

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 91/2015 
SÚMULA - Referenda o Termo de Convênio nº55/2015 
que entre si celebram a Autarquia Municipal da 
Educação de Apucarana e a APMF do Centro Municipal 
de Educação Infantil Serafim Colombo, como especifica. 
Art. 1° - Fica referendado o Termo de Convênio nº 55/2015 que entre si 
celebram a Autarquia Municipal da Educação de Apucarana e a APMF do Centro 
Municipal de Educação Infantil Serafim Colombo. 
Art. 2° - O presente convênio tem por objeto a realização de transferência no 
valor de R$6.624,00 (seis mil seiscentos e vinte e quatro reais) por parte da Autarquia 
de Educação para a APMF do Centro Municipal de Educação Infantil Serafim 
Colombo, proporcionando melhorias no atendimento aos discentes e auxiliando na 
manutenção cotidiana no âmbito escolar. 
Art. 3º - A vigência do convênio dar-se-á a partir de 22 de julho de 2015 até 
31/12/2015. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 31 de agosto de 2015. 
COMISSÃO DE JU.$TIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
Gilberto Cordeiro 
SECRETÁ 
Antonio Ananias 
PRESIDENTE 
RELATORA 

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