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materia nº 92/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 92 / 2015
Date 2015-08-31
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 56/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A A.M.E. - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA E A APMF DA ESCOLA MUNICIPAL VIDA NOVA, COMO ESPECÍFICA.
native_id13200

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-09-03 Redação final (aprovado) — Aprovado em 3ª discussão em 03/09/2015.
2015-08-31 Em votação (primeiro turno) — Primeira

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texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 I 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 92/2015
SÚMULA - Referenda o Termo de Convênio n05612015
que entre si celebram a Autarquia Municipal da
Educação de Apucarana e a APMF da Escola Municipal
Vida Nova, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA COMISSÃO
DE~S'F~A EGISLAÇÃO E REDAÇÃO, E EU,
~F-:eT~~l~~~EDECENDO AO PISPOSTO
.~ ~y_ o T..fG0 5~A LEI ORGANICA DO
\y"<'v'~~_l_. fCIP~ '" l:fCNRANA, SANCIONO A
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Art. 1° - Fica referendado o Termo de Convênio n° 56/2015 que entre si
celebram a Autarquia Municipal da Educação de Apucarana e a APMF da Escola
Municipal Vida Nova.
Art. 2° - O presente convênio tem por objeto a realização de transferência no
valor de R$36.576,00 (trinta e seis mil quinhentos e setenta e seis reais) por parte da
Autarquia de Educação para a APMF da Escola Municipal Vida Nova, proporcionando
melhorias no atendimento aos discentes e auxiliando na manutenção cotidiana no
âmbito escolar.
Art. 3° - A vigência do convênio dar-se-á a partir de 23 de julho de 2015 até
31/12/2015.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto
Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 31 de agosto de 2015.
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Gilberto Cordeiro
Antonio Ananias
PRESIDENTE
RELATORA

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