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materia nº 2/2015

Tipo Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-09-14
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO §. 2º DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
native_id13251

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-09-18 Retirado de Pauta — Projeto de Emenda a Lei Orgânica Retirado de Pauta tendo em vista a retirada das assinaturas do Projeto em 18/09/2015. Pedido vistas pelo Vereador Mauro Bertoli em 15/09/2015.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
N° 02/2015
SÚMULA - Dá nova redação ao inciso I do § 2° do Art. 10 da
Lei Orgânica do Município de Apucarana.
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
APUCARANA, NO USO DAS ATRIBUiÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELO ARTIGO 26, § 3° DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICíPIO DE APUCARANA, DE 05/04/1990, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE EMENDA
DE AUTORIA DA MAIORIA DOS VEREADORES, E
PROMULGA A SEGUINTE
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Art. 1° - O inciso I do § 2° do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Apucarana
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10 - ........•....
§ 1° - .
§ 2° - .
I - de 16 (dezesseis) Vereadores, fixado de conformidade com a alínea
"f" do inciso IV do Art. 29 da Constituição Federal.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Emenda à
Lei Orgânica em vigor na data de sua publicação.
---- __ -
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.1eg.br
Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2015.
3c~ri
José Airton Deco de Araújo
VEREADOR
Luciano Augusto Molina Fe
VEREADO
José Eduardo Antoniassi
VEREADOR
~
VEREADOR
Antô:~ VEF-s
Teima Elizabeth Lemos Rei
VEREADORA
li
Mauro Bertoli
VEREADOR
-- -- - - ---~=-- - _

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