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materia nº 141/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 141 / 2015
Date 2015-10-07
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id13350

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-11-05 Redação final (aprovado) — Projeto de lei aprovado em 3ª discussão em 03/11/2015 Autógrafo, 134

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR Iwww.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 141/2015
amara Municipal de Apucarana
Lido na sessão do dia I? I I(., I
Visto: 10 secretário ~ ~
Súmula:· Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de até R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil
reais), conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE:·
L E I
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$
125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei
Municipal nO.171/2014, de 17 de dezembro de 2014), como segue:-
06 - Autarquia de Saúde
06.01 •Autarquia de Saúde
10.304.0057.2.143.000 - Vigia SUS
Fonte de Recursos: 497 -Vigilância em Saúde
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ..................................... I 125.000,00
TOTAL .............................. ,II •••••••••••••••• ,•••••••••••••••• ,1,•••••••••••••••••••••••••••••••••••• I 125.000,00
Art.2D. Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado o superávit
financeiro verificado em 31/12/2014, Fonte 497, nos termos do artigo 43 §1° I da Lei nO4.320/64
de 17/03/1964.
Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 07 de outubro de 2015.
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 125.000,00 (cento e
vinte e cinco mil reais), este saldo servirá para realizar a aquisição de equipamentos para o trabalho na
vigilância em saúde.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
consideração.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e
Município de Apucarana, em 07 de outubro de 2015.
Or. Carlos Alberto Gebri
(Beto Preto)
Prefeito Municipa

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