Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 147/2015
amara Municipal de Apucarana
Udo na sessão do d;jJfJ ~5 . Visto: 1° secretá@, · .\oJ...>,.__
Súmula:- Altera dispositivo da Lei nº. 267/11, que criou o Sistema
Administrativo da Prefeitura e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE:-
L E
Art. 1°. O item 12 do Anexo I da Lei 267 /11, de 23.12.11 passa a vigorar com a seguinte redação:
12 S E C RETAR ASS STENC SOCIAL ·;· _,;- - ~. · -1, '• -. :;;a~ . ·: , . ' - : ':._·. . IADA. 1 IA - ~. ·,.·:· >·-·, . .,.,_
• • •• • • q <-~-_~·:·.~\;;:{f--:.~:;i:~-
12.01 Superintendência da Assistência Social
12.02 Coordenadoria da Assistência Social
12.03 Assessoria Executiva
12.04 Departamento de Gestão de Pessoas
12.05 Diretoria Geral
12.06 Supervisão de Gestão de Pessoas
12.07 Coordenadoria de Gestão de Pessoas
12.08 Assessoria Executiva
12.09 Departamento de Proteção Básica
12.10 Diretoria Geral
12.11 Diretoria do Departamento
12.12 Supervisão de Proteção Básica
12.13 Coordenadoria de Proteção Básica
12.14 Supervisão do CRAS 1
12.15 Supervisão do CRAS 2
12.16 Supervisão do CRAS 3
12.17 Supervisão do CRAS 4
12.18 Supervisão do CRAS 5
12.19 Supervisão do CRAS 6
12.20 Departamento de Proteção Social Especial
12.21 Diretoria Geral
12.22 Diretoria do Departamento
12.23 Departamento do CREAS
12.24 Diretoria Geral
12.25 Supervisão do CREAS
12.26 Coordenadoria do CREAS
12.27 Supervisão do Atendimento da Criança e Adolescentes Vítimas de
Violência
12.28 Coordenadoria do Atendimento da Criança e Adolescentes Vítimas de
Violência
12.29 Assessoria Executiva
12.30 Departamento do Centro POP í'
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1
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•11
111•JF.11 li
12.31 Diretoria Geral
12.32 Diretoria de Departamento
12.33 Supervisão do Centro POP
12.34 Coordenadoria do Centro POP
12.35 Supervisão de Atenção à Pessoa em Situacão de Rua
12.36 Coordenadoria de Atenção à Pessoa em Situação de Rua
12.37 Departamento de Medidas Sócio-Educativas
12.38 Diretoria Geral
12.39 Diretoria de Departamento
12.40 Supervisão de Medidas Sócio-Educativas
12.41 Coordenadoria de Medidas Sócio-Educativas
12.42 Assessoria Executiva
12.43 Departamento de Programas Habitacionais
12.44 Diretoria Geral
12.45 Diretoria de Departamento
12.46 Supervisão de Proqramas Habitacionais
12.47 Coordenadoria de Proqramas Habitacionais
12.48 Assessoria Executiva
12.49 Departamento de Proteção Social ao Idoso e a Pessoa com
Deficiência
12.50 Diretoria do Departamento
12.51 Supervisor de Acompanhamento Social
12.52 Coordenador de Acompanhamento Social
12.53 Assessoria Executiva
12.54 Supervisão do Clube da Sabedoria
12.55 Coordenadoria do Clube da Sabedoria
12.56 Assessoria Executiva
12.57 Supervisão de Idoso e da Pessoa com Deficiência
12.58 Coordenadoria de Idoso e da Pessoa com Deficiência
12.59 Assessoria Executiva
12.60 Departamento de Gestão do Sistema da Assistência e Controle
Social
12.61 Diretoria Geral
12.62 Diretoria de Departamento
12.63 Supervisão do Sistema de Assistência e Controle Social
12.64 Coordenadoria de Gestão Social
12.65 Coordenadoria de Gestão Social do CRAS 1
12.66 Coordenadoria de Gestão Social do CRAS 2
12.67 Coordenadoria de Gestão Social do CRAS 3
12.68 Coordenadoria de Gestão Social do CRAS 4
12.69 Coordenadoria de Gestão Social do CRAS 5
12.70 Coordenadoria de Gestão Social do CRAS 6
12.71 Supervisão de Controle Social
12.72 Assessoria Executiva
12.73 Supervisão de Viqilância Sócio Assistencial
12.74 Coordenadoria de Viqilância Sócio Assistencial
12.75 Assessoria Executiva
12.76 Departamento de Residência Inclusiva ~
/ V
•
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CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
12.77 Diretoria de Departamento
12.78 Assessoria Executiva
12.79 Supervisão de Residência Inclusiva
12.80 Coordenadoria de Residência Inclusiva
12.81 Departamento do Patronato
12.82
12.83
12.84
12.85
12.86
12.87
12.88
12.89
Diretoria Geral
Coordenadoria do Patronato
Coordenadoria do Centro de Qualificação T atai
12.90 Assessoria Executiva
Art. 2°. O item 12 do Anexo li da Lei 267/11, de 23.12.11 passa a vigorar com a seguinte redação:
12. SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL *' SIMBOLO QUANTIDADE
Secretário da Assistência Social CC-SUB 01
Superintendente da Assistência Social CC-01 01
Coordenador da Assistência Social CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor Geral do Departamento de Gestão de Pessoas CC-02 01
Supervisor de Gestão de Pessoas CC-04 01
Coordenador de Gestão de Pessoas CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor Geral do Departamento de Proteção Básica CC-02 01
Diretor do Departamento de Proteção Básica CC-03 01
Supervisor de Proteção Básica CC-04 01
Coordenador de Proteção Básica CC-05 01
Supervisor do CRAS 1 CC-04 01,
Supervisor do CRAS 2 CC-04 01 · Supervisor do CRAS 3 CC-04 01
Supervisor do CRAS 4 CC-04 01
Supervisor do CRAS 5 CC-04 01
Supervisor do CRAS 6 CC-04 01 -
Diretor Geral do Departamento de Proteção Social CC-02 01 · Especial
Diretoria do Departamento de Proteção Social Especial CC-03 01
Diretor Geral do Departamento do CREAS CC-02 01
Supervisor do CREAS CC-04 01
Coordenador do CREAS CC-05 01
Supervisor do Atendimento da Criança e Adolescentes CC-04 01·
Vítimas de Violência
Coordenador do Atendimento de Criança e CC-05 01
Adolescentes Vítimas de Violência
Assessor Executivo CC-06 01 /t
. Diretor Geral do Departamento do Centro POP CC-02 01. / J
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CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br - Prefeitura •. , Cidade
Diretor do Departamento do Centro POP CC-03 01 ·
Supervisor do Centro POP CC-04 01
Coordenador do Centro POP CC-05 01
Supervisor de Atenção à Pessoa em Situação de Rua CC-04 01
Coordenador de Atenção à Pessoa em Situação de CC-05 01·
Rua
Diretor Geral do Departamento de Medidas Sócio- CC-02 01 - Educativas
Diretor do Departamento de Medidas CC-03 01 ·
Supervisor de Medidas Sócio-Educativas CC-04 01
Coordenador de Medidas Sócio-Educativas CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor Geral do Departamento de Programas CC-02 01 -
Habitacionais
Diretor do Departamento de Programas Habitacionais CC-03 01
Supervisor de Programas Habitacionais CC-04 01 - Coordenador de Programas Habitacionais CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01 ·
Diretoria do Departamento de Proteção Social ao Idoso CC-03 01
e a Pessoa com Deficiência
Supervisor de Acompanhamento Social CC-04 01
Coordenador de Acompanhamento Social CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Supervisor do Clube da Sabedoria CC-04 01
Coordenador do Clube da Sabedoria CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Supervisor de Idoso e da Pessoa com Deficiência CC-04 01
Coordenador de Idoso e da Pessoa com Deficiência CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01·
Diretor Geral do Departamento de Gestão do Sistema CC-02 01
da Assistência e Controle Social
Diretor do Departamento de Gestão do Sistema da CC-03 01
Assistência e Controle Social
Supervisor do Sistema de Assistência e Controle CC-04 01
Social
Coordenador de Gestão Social CC-05 01
Coordenador de Gestão Social do CRAS 1 CC-05 01
Coordenador de Gestão Social do CRAS 2 CC-05 01
Coordenador de Gestão Social do CRAS 3 CC-05 01
Coordenador de Gestão Social do CRAS 4 CC-05 01
Coordenador de Gestão Social do CRAS 5 CC-05 01
Coordenador de Gestão Social do CRAS 6 CC-05 01
Supervisor de Controle Social CC-04 01
Assessor Executivo CC-06 01
Supervisor de Vigilância Sócio Assistencial CC-04 01
Coordenador de Vigilância Sócio Assistencial CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor de Departamento de Residência Inclusiva CC-03 01 ,r ~
fa
V
~
4
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Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
Assessor Executivo CC-06
Supervisor de Residência Inclusiva CC-04 01
Coordenador de Residência Inclusiva CC-05 01
Diretor Geral do Patronato
Coordenador do Patronato
CC-02
CC-03
01
01
CC-04 01
Coordenador do Centro de Qualificação T atai
CC-05
CC-03
CC-04
CC-05
01
01
01
01
Assessor Executivo CC-06 01
Art. 3°.
Art. 5°.
Cria o item 03.10.1; o item 03.10.2 o item 03.10.2.1; o item 03.17; o item 03.18; o item 03.19; o item
03.20; o item 03.21 e o item 03.22 na Secretaria de Governo, no Anexo Ida Lei 267/11, de 23.12.11,
conforme estabelece:
03 SECRETARIA DE GOVERNO
03.10.1 Diretoria de Departamento
03.10.2 Departamento de Artes Gráficas
03.10.2.1 Diretoria de Departamento
03.17 Departamento de Relações com a Comunidade
03.18 Diretoria Geral
03.19 Diretoria de Departamento
03.20 Supervisão de Projetos Comunitários
03.21 Coordenadoria de Oroanizacão
03.22 Supervisão de Controle
Cria cargos na Estrutura de Cargos, do Anexo 11 da Lei 267 /11, de 23.12.11, conforme especificado:
03. SECRETARIA DE GOVERNO SIMBOLO QUANTIDADE
Diretor do Departamento de Comunicação Geral CC-03 01
Diretor do Departamento de Artes Gráficas CC-03 01
Diretor Geral do Departamento de Relações com a
Comunidade CC-02 01
Diretor do Departamento de Relações com a CC-03 01 -
Comunidade
Supervisor de Projetos Comunitários CC-04 01
Coordenador de Orqanizacão CC-05 01
Supervisor de Controle CC-04 01
Extingue cargos na Estrutura de Cargos, do Anexo li da Lei 267/11, de 23.12.11, mantendo-se
as Unidades Administrativas conforme especificado:
02. CONTROLE INTERNO SIMBOLO QUANTIDADE
Diretor Geral de Gestão e Controle CC-02 01
Diretor do Departamento de Controle CC-03 01
Interno -AMS í 1...,,
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5
\
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Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
Diretor do Departamento de Controle 1 CC-03 1 01
Interno - AME
Diretor do Departamento de Controle 1 CC-03 1 01
Interno -ASERFA
Diretor do Departamento de Controle 1 CC-03 1 01
Interno - IDEPPLAN
Superintendente de Gestão de Auditoria 1 CC-01 1 01
Interna
Diretor Geral de Gestão de Auditoria 1 CC-02
1 01 •.
Interna
06. SECRETARIA DA FAZENDA SIMBOLO QUANTIDADE
Diretor Geral do Departamento de 01
Contabilidade CC-02
Diretor Geral do Departamento de 01
Análise e Controle CC-02
Diretor Geral do Departamento de 01
SIM/AM CC-02
Diretor Geral do Departamento de 01.
Módulos Orçamentário/Financeiro CC-02
SIM/AM
Diretor Geral do Departamento de 01
Tesouraria CC-02
08. SECRETARIA DA INDUSTRIA E SIMBOLO QUANTIDADE
COMÉRCIO
Diretor do Departamento da Escola da CC-03 or
Oportunidade
Coordenador de Cursos - Setor do CC-05 01
Vestuário
Coordenador de Cursos - Setor de CC-05 01.
Acessórios
Coordenador de Cursos - Setor do CC-05 01
Couro
Art. 6° · Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor no dia 01 de novembro de
2015.
Município de Apucarana, em 22 de outubro de 2015.
Dr. C
~
arlos Alberto Gebr'
(Beto Preto)
Prefeito Municidal
6
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Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
ANEXO I AO PROJETO DE LEI Nº 147/2015
MUNICIPIO DE APUCARANA/PR
..
. ., .· E$TIMATl,VA Q01IMP,ACTO INDMDUAL ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO CONSOl,,IDADO ..
_ . .,_
ART. 16 DA LEI 101/2000 /
CONTROLADORIA INTERNA
Programa de Governo Código: Criação de Cargos em Comissão.
Descrição da Ação
Descrição da Ação: Altera dispositivo da Lei 267/11, que criou o Sistema
Administrativo da Prefeitura.
EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO:
X Criação
Expansão
-Altera dispositivo da Lei 267/11, que criou o Sistema Administrativo da Prefeitura.
Alteração
VIGÊNCIA
INICIO IFIM
NOVEMBR0/2015 !Indeterminado
ESTIMATIVA DAS DESPESAS R$ 2.839.377,65
NATUREZA 2015. 2016 2017
PESSOAL E ENCARGOS 189.041,14 1.268.050,51 1.382.~86,00
. MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS DE TERCEIROS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS
TOTAL 189.041,14 1.268.050,51 1.382.286,00
.. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO . ... . ..... - ·-··-
-1:XERCfClô . A B (leis) .. IMPACTO-··· -- -
. . . .. VALOR ESTIMADO ORÇAMENTO - P P A (AI Bi¾ . .. ·-
..... 2015 ..... .. 189.041, 14 · 270.094.415,20 . ... . .. .. 0,06.99
.. - 2016. .... 1.268.050,51 283.308.440,69 . .... . . 0,4475
·. · 2017· · 1.382.286,00 296.031.688,65 ·0,4669
FOI VERIFICADO O IMPACTO INDIVIDUAL ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO NO EXERCICIO OE INICIO DA
!VIGÊNCIA··· DO · EVENTO, .HAVENDO·· NO ORÇAMENTO APROVADO DISPONIBILIDADE· -PARA
EMPENHAMENTO.
DATA: 22/10/2015.
... DECLARAÇÃO:
PARA FINS .DO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 DECLARAMOS
QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO EVENTO CORRERAO POR CON~~OP~
ORÇAMENTÁRIAS 'PRÓPRIAS, QUE SÃO SUFICIENTES ÀS NECESSIDADES DE EMP HA E ::,-iifARA O~
l;XERCICIO, l::IAVENDO ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTOAPROVA[ , CO .T~ LIDADE
COM O P,[ANO PLURIANUAL E AÇÃO GOVERNAM.ENTALE COM A LEI DE DIRETR12êS OR,CAME ~,
DATA: 22/10/2015 · · . . . · · . . . \ · · ""~ . .
. ----- ... , - ..... .. AD~l~?o~~~~:1~-
. ..
........ \ .. ·-···.
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, r.º 25
CEP 86.800-280 , APUCARANA - PR , www.apucarana.pr.gov.br
lvalor Bruto mensal - Supervisão - CC-04 R$ 2.600,10
INSS (23,10%) R$ 600,63
Valor Mensal Total R$ 3.200,73
!Valor Anual (Valor Mensal Total X 02) R$ 6.401,46
13º Proporcional 02/12 (R$ 2.600, 10 / 12 • 02) R$ 433,36
INSS 13° Salário Proporcional (23,10%) R$ 100,11
1/3 Férias Proporcionais 02/12 (R$ 433,36 / 3) R$ 144,46
INSS Férias Proporcionais (23, 10%) R$ 33,37
TOTAL ( Aumento Anual Individual do Programa) R$ 7.112,76
Número de Servidores 12
Aumento Anual Individual do Programa R$ 7.112,76
ITOTAL·03-IMPACTO EXERCICIO 2015 (02 meses) R$ 85.353,12
Valor Bruto mensal - Coordenação - CC-05 R$ 1.964,52
INSS (23,10%) R$ 453,81
Valor Mensal Total R$ 2.418,33
!Valor Anual (Valor Mensal Total X 02) R$ 4.836,66
13° Proporcional 02/12 (R$ 1.964,52 / 12 • 02) R$ 327,42
INSS 13° Salário Proporcional (23, 10%)
,. R$ '75,64
1/3 Férias Proporcionais 02/12 (R$ 327,4213) · . R$ 109,14
INSS Férias Proporcionais (23,10%) R$ 25,22
TOTAL ( AumentoAnua! Individual dó Programa) R$ 5.374,08
Número de Servidores 11
Aumento Anual Individual dó Programa · R$ 5.374,08
TOTAL 04·.-IM!='ACtó EXERCÍCIO 2Q15 (02 niesesJ -~. · · R$' - 59.114;88
-
Valor Bruto .mensal - Assessor Executivo - CC-ô6 . R$ 1.386,72
INSS (23,10%) R$ . 320,34
Valor Mensal Total R$ 1.707,06
!Valor Anual (Valor Mensal Total X 02) R$. 3.414,12
13° Proporcional 02/12 (R$ 1.386,72 / 12 • 02) R$ 231,12
INSS 13º Salário Proporcional (23, 10%} R$ 53,39
113 Férias Proporcionais 02/12 (R$ 231, 12 / 3) R$· - 77,04
INSS Férias Proporcionais (23,10%) R$ 17,80
TOTAL ( Aumento Anual Individual do Programa) R$ '3.793;47
Número de Servidores 08
Aumento Anual Individual. do Programa R$ 3.793,47
TOTAL:o:s • lMPACTO;EXERCICIO 2015' (02 meses)' · " · 'R$· · · 30.3-41;76
!Impacto.anual 20.16 (12 meses+ férias.+ .13º salário) .! , _. ·.R$ .2.454.278,7.51
TOTAL 01 - Diretoria Geral - CC-02:.. ......... : ................... R$ 578.881,38
TOTAL 02- Diretoria de Departamento - CC-03 ............ R$ · 682.253;40
TOTAL 03 - Supervisão - CC-04: ........ , ........................... R$ 558.206,52
íl"OTAL 04- Coordenação - CC-05 ................................. R$ 436.462,73
ITOTAL.05-Assessor Executivo - CC-06 ....................... (\ R$ 198.474,72
'· V
.. (
r- .:.__
''.
P~feitura do Município de Apucarana
Centro Cívico-José de Oliveira Rosa, hº 25
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
lvalor Bruto mensal - Diretoria Geral - CC-02 R$ 4.622,4(
Previsão Reajuste Salarial 9% R$ 416,0~
Walor Total Bruto Mensal Previsto R$ 5.038,4~
INSS (23,10%) R$ 1.163,8E
Walor Mensal Total Previsto R$ 6.202,3C
!Valor Anual (Valor Mensal Total X 12) R$ 74.427,60
13º Salário 2016 R$ 5.038,42
INSS 13° Salário (23, 10%) R$ 1.163,88
1/3 Férias 2016 (R$ 5.038,42 / 3) R$ 1.679,48
INSS 1/3 Férias (23, 10%) R$ 387,96
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 82.697,34
Número de Servidores 07
Aumento Anual Individual do Programa R$ 82.697,34
TOTAL O~ - IMPACTO EXERCICIO 2016 · ,. 1>. '"'·.: ··-· R$ 578.881,38
Valor Bruto mensal - Diretoria Departamento - CC-03 R$ 3.813,4f
Previsão Reajuste Salarial 9% R$ 343,22
~alor Total Bruto Mensal Previsto R$ 4.156,7(
INSS (23, 10%) R$ 960,2(
Való.r Mensal Total Previsto R$ 5.116,90
Valor Anual (Valor Mensal Total X 12) R$ 61.402,80
13º Salário 2016 R$ 4.156,70
INSS.13° Salário (23, 10%) R$ 960,20
1/3 Férias 2016"(R$.4.156,70 / 3) . . ... R$ ·-r.385,57
INSS 1/3 Féria~ (23, 10%)
. .
R$ 32o;G7 ..
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 68.225,34
Número d~ Servidores 10
IAutnento·An·ual Individual do Pto·grama R$ 68.225,34
TOT~L 02 -JMPACTO .EXERCICIO 2016 ,-. / :: J : "-.' R$ .. 682.253,40
lvalor Bruto mensal - Súpervisão - CC-04 R$ -2.600,fe
Previsão Reajuste Salarial 9% R$ 234,01
!Valor Total Bruto Mensal Previsto. R$ 2.834,11
INSS (23,10%) R$ 654,Sf
IVaior Mensal total Previsto R$ ~.488,7~
·-
lvalor Anual (Valor Mensal Total X 12) R$ 41.865,48
13°.Sàlárid 2016 R$ 2.834, 1.1
INSS 13° Salário (23, 10%) R$ 654,68
1/3 Férias 2016"(R$ 2.834,11 / 3) R$ 944;71
lNSS 1i3 Férias (23, 10%) R$ 218:23
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 46.517'.:21
Número de Servidores
.... ·~ . 12
Aumento Anual Individual do Programa R$ · 46.517;21
TOTAL 03 -· IMPACT..O EXERC(CIO io16 · ,, · !~ 1 R$ · - 5s,.2os,5.2
V
/\ ... . . .
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
r-Jalor Bruto mensal - Coordenação - CC-05 R$ 1.964,5~
Previsão Reajuste Salarial 9% R$ 453,81
Valor Total Bruto Mensal Previsto R$ 2.418,31
INSS (23,10%) R$ 558,6,1
Valor Mensal Total Previsto R$ 2.976,97
Valor Anual (Valor Mensal Total X 12) R$ 35.723,64
13º Salário 2016 R$ 2.418,33
INSS 13° Salário (23, 10%) R$ 558,64
1/3 Férias 2016 (R$ 2.418,33 / 3) R$ 806, 11
INSS 1/3 Férias (23,10%) R$ 171,71
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 39.678,43
Número de Servidores 11
!Aumento Anual Individual do Programa R$ 39.678,43
trOJAL. 04 - IMPACTO EXERCICIO 2016 R$ 436.462, 73;
Valor Bruto mensal - Assessor Executivo - CC-06 R$ 1.386,72
Previsão Reajuste Salarial 9% R$ 124,81
Valor Total Bruto Mensal Previsto R$ 1.511,S:
INSS (23, 10%) R$ 349,1,
Valor Mensal Total Previsto R$ 1.860,7(
Valor Anual (Valor Mensal Total X 12) R$ 22.328,40
13° Salário.2016 R$ 1.511,53
INSS 13° Salário (23, 10%) R$ 349,17
1/3 Férias 2016 (R$ 1.511,53/ 3) ... R$- ,· 503,85
INSS 1/3 Férias (23, 10%) R$ .116,39
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 24.809;34
Númeró de Servidores ·
..
.. · 08
Alimento.Anual .Individual doPrograma R$ 24.809;34
!TOTAL 05-:..' ºIMPACT..O.EXERCÍCIO 2016 ,-.: , " .. R$ 198.474,72
!lmpaétó a_ntial 2017 (12 ri'leses +férias+ 13°'saláriô) !' R$ - 2.675.339,01 l
!TOTAL 01 - DiretoriaGeral- CC-02 ................... , ............ R$ -630.980,98
!TOTAL 02 - Diretoria de Departamento - CC-03 ............ R$ 743.657,40
ITOTAL.03- Supervisão.-.CC-04 ..................................... R$ 608.444,88
TOTAL 04 - Coordenação- CC-05 ............... :.' ................ R$ 475.918,63
TOTAL 05 e Assessor Executivo - CC-06 ........................ R$ 216.337,12
!Valor Bruto mensal - Diretoria Geral - CC-02 R$ 5.038,42
Previsão Reajuste Salarial 9% . R$ 453,4€
!Valor Total Bruto Mensal Previsto . R$ ·S.491,áa
INSS (23,10%). R$ 1.268,6:
!Valor Mensal Total Previsto R$ 6.760,51
Valor Anual (Valor Mensal Total X 12) R$ 81.126, 12
13° Salário 2016 R$. 5.491,88
INSS 13° Salário(23,10%) .. R$ . 1.268,63
1/3 Férias 2016. (R$ 5.491,88 / 3) R$ 1.830;63
INSS 1/3 Férias (23, 10%) / "\
. R$ . :. 422,88
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) I R$ 90.140,14
(_
i"'---..
..
Prefeitu_ra do Muniçípio dé Apucarana
Cen.tr.o Cívico José 'de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800~280. 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
Número de Servidores 07
Aumento Anual Individual do Programa R$ 90.140,14
!TOTAL 01 ~ IMPACTO EXERCICIO 2017 · R$ 630.980,98,
Valor Bruto mensal - Diretoria Departamento - CC-03 R$ 4.156,7(
Previsão Reajuste Salarial 9% R$ 374, 11
Valor Total Bruto Mensal Previsto RS 4.530,81
INSS (23,10%) R$ 1.046,62
Valor Mensal Total Previsto R$ 5.577,4]
!valor Anual (Valor Mensal Total X 12) R$ 66.929, 16
13º Salário 2016 R$ 4.530,81
INSS 13° Salário (23, 10%) R$ 1.046,62
1/3 Férias 2016 (R$ 4.530,81 / 3) R$ 1.510,27
INSS 1/3 Férias (23, 10%) R$ 348,88
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 74.365,74
,.
Número deservldcree 10
Aumento Anual Individual do Programa R$ 74.365,74
!TOTAL ó2 - IMPACTO EXERCÍCIO 2017 -
- R$ 743.657,4Q
!valor Bruto. mensal - Supervisão - CC-04 R$ .. 2.834,11
Previsão Reajuste Salarial9% · .
.. R$ : 255,07
!Valor Total Bruto Mensal Previsto· RS 3.089,H
INSS (23,10%) R$ 713,6(
!Valor Mens_ai-TotalPrevisto. R$ 3.802,7E
Valor Anual (Valor Mensal Total X .12) .. R$ 45.633,36
13º Salário2016 R$ 3.089,18
ílNSS 13° Salário (23,10%) ..... . . . R$ . 713;60
1/3 Férias 2016 (R$ 3.089, 18 (3) ... R$ 1.029,73
INSS 1/3 Férias (23,10%) R$ 237,87
!TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 50.703,74
Número de Servidores.·. · . 12
Aumento Anual Individual do Programa R$ 50.703,74
irOTAL 03 -- IMPAC"CO EXERCICIO 2017 · · ., ,-._ ' · ·· · RS · ·508.444;8s,
IValo'r Bruto rnensat e- Coordenação .: CC-05 R$ 2:418,31
Previsão Reajuste Salarial 9% . R$. 217,61
!Valor Total Bruto Mensal Previsto R$ 2.635,9E
INSS (23,10%) R$ 608,9,
!Valor Nlensal Total Previsto R$ 3.244,9(
!valor Anual (Valor Mensal Total X 12) R$ 38.938,80
13º Salário 2016 R$ 2.635,98
INSS 13° Salário (23,10%) R$ 608,92
113 Férias 2016 (R$ 2.635,98 / 3) R$ 87S:S6
ll'J~S V~. férias (23,19%) ... -
,_ . -~~. - __ 20_4,W
TOTA~ (Aumento Anual Individual do Programa) / RS 43.265,33
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Número de Servidores 11
!Aumento Anual Individual do Programa R$ 43.265,33
!TOTAL 04 - IMPACTO EXERCÍCIO 2017 "
,,· R$ 475.918,63 -- r
!Valor Bruto mensal - Assessor Executivo - CC-06 R$ 1.511,5~
Previsão Reajuste Salarial 9% R$ 136,0-'
!Valor Total Bruto Mensal Previsto R$ 1.647,57
INSS (23, 10%) R$ 380,59
!Valor Mensal Total Previsto R$ 2.028,1E
!Valor Anual (Valor Mensal Total X 12) R$ 24.337,92
13º Salário 2016 R$ 1.647,57
INSS 13° Salário (23, 10%) R$ 380,59
1/3 Férias 2016 (R$ 1.647,57 / 3) R$ 549,19
INSS 1/3 Férias (23, 10%) R$ 126,87
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 27.042,14
Número de Servidc;,res 08
!Aumento Anual Individual do Programa ,1\ . R$ 27.042, 14
!TOTAL 05·.::IMPACTO EXERCICIO 2017 .. / R$ 216.337,1°2
'/
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IMPACTO FINANCEIRO INDIVIDUAL
CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
MEMÓRIA DE CÁLCULO:
VIGÊNCIA 11/2015 A INDETERMINADO
CONTROLADORIA INTERNA
!impacto anual 2015 (2 meses) R$ 367.649,71'1
TOTAL 01 - Diretoria Geral - CC-02 ................................ R$ 88.513,95
TOTAL 02 - Diretoria de Departamento - CC-03 ............ R$ 104.320,00
TOTAL 03 -Supervisão - CC-04 ..................................... R$ 85.353,12
TOTAL 04- Coordenação - CC-05 ................................. R$ 59.114,88
TOTAL 05-Assessor Executivo - CC-06 ....................... R$ 30.347,76
Valor Bruto mensal - Diretoria Geral - CC-02 R$ 4.622,40
INSS (23,10%) R$ 1.067,78
Valor Mensal Total R$ 5.690,18
Valor Anual (Valor Mensal Total X 02) R$ 11.380,36
13º Proporcional 02/12 (R$ 4.622,40 / 12 * 02) R$ 770,40
INSS 13º Salário Proporcional (23, 10%) R$ - .. 177/J7
.1/3 Férias Rr.oporcionàis 02/12 (R$ 770,40 / 3). .R$ . 256;80
INSS.Férias Proporcionais· (23;10%) R$ 59,32
TOTAL ( Aumento Anual Individual do Programa) .. R$ .. 12.644,85
Nún:tero de Servi~.ores O?
~umento Anual Individual do Programa R$ 12.644,85
írOTAL_ 01 -. IMPACTQ:EXE~CI.CIQ .2015º(02 'meses) - ~$ 88.51;!,9~
!Valor Bruto mensal - Diretoria. Departamento - CC-03 . R$ . 3.813,48
INSS (23, 10%) .R$ 880,92
Valo.r Mensal Total R$ 4.694,40
..
Valor Anual (Valor Mensal Total X 02) · . R$ 9.388,80
13ºProporéional 02/12 (R$ 3.813,48 / 12 * 02) . R$ .... • 635,58
INSS 13° Salário Proporcional (23,10%) R$ 146,82
1/3 Férias Proporcionais 02/12 (R$ 635,58 /3) R$ 211,86
INSS Férias Proporcionais (23, 10%) R$ .. :48,94
TOTAL ( Aumento Anual Individual do Programa) R$ 10.432,00
Número de Servidores 10
Aumento Anual Individual do Programa R$ . 10.432,00
rro:tAL02 :-JMPAC:TO EXERCtCIO 20'15. (02 meses) .. -~ ·R$ 104.320,00
·p.· ..
~-
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IMPACTO FINANCEIRO INDIVIDUAL
EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
MEMÓRIA DE CÁLCULO:
VIGÊNCIA 11/2015 A INDETERMINADO
CONTROLADORIA INTERNA
j1mpacto anual 2015 (2 meses) R$ 178.608,571
TOTAL 01 - Superintendência - CC-01 ......................... R$ 16.438,30
TOTAL 02 - Diretoria Geral - CC-02 ................................ R$ 88.513,95
TOTAL 03- Diretoria de Departamento - CC-03 ............ R$ 52.160,00
TOTAL 04 - Coordenação - CC-05 ................................. R$ 21.496,32
Valor Bruto mensal - Superintendência - CC-01 R$ 6.009,12
INSS (23,10%) R$ 1.388, 11
Valor Mensal Total R$ 7.397,23
Valor Anual_(Valor Mensal Total X 02) R$ 14.794,46
13º Proporcional 02/12 (R$ 6.009, 12 / 12 * 02) R$ 1.001,52
INSS 13° Salário Proporcional (23, 10%) R$ 231,36
1/3 Férias Proporcionais 02/12 (R$ 1.001,52 / 3) R$ 333,84
JNSS Férias Proporcionais (23,10%) .R$ . 77,12
TOTAL ( Aumento Anual. Individual do Programa) R$ .. 16.438,30
.. . ...
Número de Servidores 01
Aumento_Anual Individual doPrograma R$ 16.438,30
T9TAL_01 ~_IMPACTO E~ÉRCÍÇIO 2_015_(02 meses) . ~-' .. ~-6-~8,ª0
Valor Bruto.mensal - Diretoria Geral - CC-02 R$ . 4.622,40
INSS (23,10%) R$ 1.067,78
Valor Mensal. Total ..
.. R$ .5.690,18
Valor Anuai (Valor Mensal_ Totál X 02)- R$ 11.380,36
13° Proporcional 02/12 (R$ 4.622,40 / 12 * 02) H$ 770,40
INSS 13° Salário Proporcional (23, 10%) .. R$- . 177;97
1/3 FértasProporctonaísüz/tz (R$ 770,40 / 3) . R$ 256,80
INSS Férias Proporcionais (23, 10%) R$· 59;32
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 12.644;85
Número de Servidores . 07
Aumento Anual IndividualdoProqrama · R$ 12.$44,85
TOTAL .02\ IMPACTO EXERCicCIO 20:I5 (02 meses) ,:; . -. R$ 88.613,96
V~lór Bn.\to mensal =Díretoria Departamento - CC-03 R$ 3.813,48
iN$S (23, 1,0%) . R$ ... 880,92
Valor Mensal Total R$. 4.694,40
i'Jàlqr Anual (Valor Mensal Total X 02) R$ 9.388,80
13° Proporcionàl 02/12 (R$ 3.813,48112.* 02) R$ 635,58
INSS 13° Salário Proporcional (23, 10%) R$ . "146,82
1/3 férias Proporcionais 02I12 (R$ 635,58 / 3) R$ . 211,86
INSS Férias Proporcionais (23, 10%) i\ R$ 48,94
TOTAL ( Aumento Anual Individual do Programa) IJ R$ 10.432,00
.. ( .... ,. ., .
. . ~---
P.~'8it~ra .cJ.o MunicípJ~ de ApLl~'-élOa
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
Número de Servidores 05
Aumento Anual Individual do Programa R$ 10.432,00
!TOTAL 03 - IMPACTO EXERCÍCIO 2015 (02 meses) R$ 52.160,00
!Valor Bruto mensal - Coordenação - CC-05 R$ 1.964,52
INSS (23, 10%) R$ 453,81
Valor Mensal Total R$ 2.418,33
!Valor Anual (Valor Mensal Total X 02) R$ 4.836,66
13º Proporcional 02/12 (R$ 1.964,52 / 12 * 02) R$ 327,42
INSS 13° Salário Proporcional (23, 10%) R$ 75,64
1/3 Férias Proporcionais 02/12 (R$ 327,42 / 3) R$ 109,14
INSS Férias Proporcionais (23, 10%) R$ 25,22
TOTAL ( Aumento Anual Individual do Programa) R$ 5.374,08
Número de Servidores 04
Aumento Anual Individual do Programa R$ 5.374,08
TOTAL-04 - IMPACTO,EXERCICI0:20~5 (Oi meses) " R$ 21.496,3~
· [impacto anual 2016 (12 meses+ férias+ 13°-salário) R$ 1.186.228,2~
TOTAi,. 01 "'"Superintendência - CÇ-01 .... : .................... R$ 107.506,44
TOTAL. 02 - Diretoria <3eral - CC~0:?, ... , .. : ........................ R$ 578.881,38
TOTAL 03- Diretoria de Departamento - CC-03 ............ R$ 341.126,70
TOTAL 04 - Coordenação - CC-05 ................................. R$ 158.713,72
Valor Bruto mensal - Superintendência - CC-01 ........... R$ !,.009, 12
Prevjs~o ReaJ!-lste Sa.larial 9%. .R$ 540,8:.
Valor Total.Bruto Mensal Previsto - .R$ .. . 6.549,~
INSS (23;10%) . R$ .1.513.~
!Valor Mensal Totat Previsto R$ 8.062,9E
Valor Anual (Valor MensalTotal X 12} R$ 96.755,76
13? Salário·2Ó16· ., R$ 9.549,94
INSS 13° Salário (23,JQo/o) · · R$ ·1.513,04
1/3 Férias 2016 (R$ 6.549,94 / 3) .. R$ 2.183,34
INSS 1/3 Férias (23, 10%) R$ - 504,36
TOTAL (Aumento Anual.Individual do Programa) .R$ . 107 .506;44
Número de Servidores 01
Aumento Anual ·Individual do Programa · R$ 107.506;44
ITOTAL ô1: IMPACTO EXERélc10·2016~ ,. < :'L: .•.. R$ 107.506;44
!Valor Bruto mensal - Diretoria Geral -. cc.02 .R$ 4.622,41:
Previsão Reajuste Salarial 9% R$ 416,02
fvalór Total Bruto Mensal Previsto R$ 5:038,4.:
INSS (23,10%) \ R$ 1 163,81
!valor Mensal TOüf Previsto 7 R$ 6.202,3(
•
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
!valor Anual (Valor Mensal Total X 12) R$ 74.427,60
13º Salário 2016 R$ 5.038,42
INSS 13° Salário (23, 10%) R$ 1.163,88
1/3 Férias 2016 (R$ 5.038,42 / 3) R$ 1.679,48
INSS 1/3 Férias (23, 10%) R$ 387,96
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 82.697,34
Número de Servidores 07
~umento Anual Individual do Programa R$ 82.697,34
ITOTAL:02- IMPACTO'EXERCÍCIO 2016 , 'º I·' , R$ 578.881,38
j\/alor Bruto mensal - Diretoria Departamento - CC-03 R$ 3.813,41
Previsão Reajuste Salarial 9% R$ 343,22
~alor Total Bruto Mensal Previsto R$ 4.156,7(
INSS (23,10%) R$ 960,2(
~alor Mensal Total Previsto R$ 5.116,9(
K.talor Anual (Valor Mensal Total X 12) R$ 61.402,80
13° Salário 2016 R$ 4.156,70
1 NSS 13º Salário (23, 10%) R$ 960,20
1/3 Férias 2016 (R$ 4.156,70 / 3) R$ 1.385,57
fNS~ ,1/3 Férias (23, f0%f R$ ...... 320'.07
TOTAL:(Aumento Anual Individual do Programa) R$ 68.225,34
Número de Se.tvidóres. · 05
~umento Aifual Individual do Programa · R$ 68.225;34
TOTÀL O~'-;JMPACTÇ)'EXERClCI0.2016 '- ·: - :R$; · .341.126;7!).
j\/alor Bruto mensal> Cóordenação - CC-05. R$ .1.964i52
Previsão Reajuste Salarial 9%. · .. - R$ · 453,8~
~-alor Total Bruto Mensal Previsto R$ -2.418,3~
INSS (23, 10%) R$ 558,6.l
Valçr Mensaí Total Previsto R$ 2:976,91
Valor Anual' (Valor M~nsal Total X 12) R$ 35.723,64
13ºSalário2016 · R$ 2.418,33
INSS 13° Salário (23, 10%) · R$ 558,(;)4
1/3 Férias 2016 (R$ 2"418,33 / 3) R$ . 806, 11
fNSS 1i3 Férias (23:10%:) R$ 1"71)1
TOTAL (Aume~to Anual Individual do Programa) . R$ 39.678;43
Número de Servidores 04
~umento Anual Individual do Programa R$ 39.678,43
'TOTAL04,
0 IMPACl"©;EXERCICIO 2016 º . :,;;,. , .. 'í,' ~~, ·>} R$. 158.{'1_3;12
!lmpácttj anual 20'.17 (1~ meses dérias + 13° salário) 1!0
••• R$ , 1-,2~3,0.53,91;!
TOTAL or - Superintendência- CC~01 ....... :................... · R$ · 117.182;01
!TOTAL 02- Diretoria Geral - CC-02 ................................ R$ 630.980,98
TOTAL 03·.-· Diretoria de Departamento- CC-03 ........... 1 ··--...... R$. 371.828)0
TOTAL 04 - Coordenação - CC-05 .......................
1
,/ R$ 173.06t,32
..
. . ~
.. . .. r----
Prefeit-ura do Município de Apucara-na .
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
!Valor Bruto mensal - Superintendência - CC-01 R$ 6.549,9-'
Previsão Reajuste Salarial 9% R$ 589,5(
!Valor Total Bruto Mensal Previsto R$ 7.139,41
INSS (23,10%) R$ 1.649,21
Valor Mensal Total Previsto R$ 8.788,6!
Valor Anual (Valor Mensal Total X 12) R$ 105.463,80
13° Salário 2016 R$ 7.139,44
INSS 13° Salário (23, 10%) R$ 1.649,21
1/3 Férias 2016 (R$ 7.139,44 / 3) R$ 2.379,82
INSS 1/3 Férias (23, 10%) R$ 549,74
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 117.182,01
Número de Servidores 01
Aumento Anual Individual do Programa R$ 117.182,01
TOTAL 01 - IMPACTO'EXERCICIO 20j7 _
;;, R$ 117.182,01
Valor Bruto mensal - Diretoria Geral - CC-02 R$ 5.038,4~
Previsão Reajuste Salarial 9% R$ 453,46
Valor Total Bruto Mensal Previsto R$ 5.491,88
INSS (23,10%) R$ 1.268,63
Valor Mensal Total Previsto '.
R$ 6.760,51
Valor Anual (Valor MéRsal Total X 12) .. -R$ 8'1.126,12
13-
0 Salário 2016 R$ 5.491,88
INSS 13° Salário (23, 10%) R$ 1268,63
1 /3 Férias 2016 (R$ 5.491,88 / 3) R$ 1.830,63
INSS 1/3Férias (23,10%) R$ 422;88
TOTAL (Aumento Anu~I _Individual do Programa) R$ 90.140,1~
Numero de Servidores·- 07
Aumento Anual Individual do Programa - - - . R$- .-90.140,14
TOTAL-02 •- IMPACTO EXERCÍCIO 2017 • -\ t .. . R$- -.630.980;98
Valor Bruto mensal - Diretoria Departamento - CC-03 R$ - 4.156,-7C
Previsão Reajuste Salarial 9% R$ 374, 11
~alor Total Bruto Mensal Previsto R$ 4.530,81
INSS (23,10%) R$ 1.046,62
i\/alor Mensal Total Previsto R$ 5.577,43
Valor Anual (Valor Mensal Total X 12) R$ 66.929, 16
13° Salário 2016 R$. 4.530,81
INSS 13° Salário (23, 10%) R$ 1.046,62
1/3 Férias 2016 (R$ 4.530,81 / 3) R$ 1.510,27
INSS 1/3 Férias (23, 10%) R$ 3-48,88
TOTAL (Aumento Ai-iuál lndivid"ual dó Programa) RS 74.365;7~
..
Número de Servidores.
.... .. .. 05
Aumento Anual Individual do Programa · I--._,_ R$ · - 74.365;74
TOTAC03-~_IMPACT.OEXERCICI02017.' · ;·· . ) ,-~$ 371.828,70
V
<(.._
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
Valor Bruto mensal - Coordenação - CC-05 R$ 2.418,3:
Previsão Reajuste Salarial 9% R$ 217,6:
Valor Total Bruto Mensal Previsto R$ 2.635,9S
INSS (23, 10%) R$ 608,92
Valor Mensal Total Previsto R$ 3.244,9li
rv'alor Anual (Valor Mensal Total X 12) R$ 38.938,80
13º Salário 2016 R$ 2.635,98
INSS 13° Salário (23, 10%) R$ 608,92
1/3 Férias 2016 (R$ 2.635,98 / 3) R$ 878,66
INSS 1/3 Férias (23, 10%) R$ 202,97
TOTAL (Aumento Anual Individual do Programa) R$ 43.265,33
Número de Servidores 04
Aumento Anual Individual do Programa R$ 43.265,33
ITOTAL 04 - .IMPACTO EXERCICIO 2017 R$ 173.061,32
DEMONSTRATIVO REAL DO IMPACTO
. EXERC!GIO. · CRIACAO: · EXTINÇAO IMPACTO REAL
2015 .
- ..
· 367.649,71 . . 178.608,57 189.041,14
2016: 2.454.278,75. 1. 186.228,24 1.268.050,51
2017 : 2.675:3.39,01 1.293.053,01 1.382.286,00
,, . 5.497 .267,47 2.657 .889,82 .. 2.839.377,65
Nótás · . Eifo'licativas:, ·Este demonstrativo corresponde. às. aliera·ções
!pré.vi~~:s_ n~~!e ·P;rôj~tit~e. ~e_i, ~sp_ecj_fi~mente n?. criação t.n~ exfi.nçã_?. _qs
Carga!? ç!e:p_rc;,vimento ~11'.1 Cçirni~ão. - : _:, ,. .. ':
Apucarana, 4
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SISTEMA ADMINISTRATIVO
ESTRUTURA DOS CARGOS
- ô1.{l · G~~:rj{D![~~FEIT<I{{/S'i•.0i~ i · síMBo:i.õi·t~ f?QliÁNTÍDÃriÉt}\
~ . . , ·,slJiiif11. ""'i''¾~·····i!,. . '1!;' -'.'• · ... ,,.. ~ ,;· " .. ,' ,~-' ·, .. ,:t,; <{~
- ~ ·:::fi~~tS~'{i_.;"~;J ~ ~ :.,.,_.~· ~ 1 ."L.; -·· ~ - ~, ·1111
,__ -_ ·-_· ..
Itfo{i~/:' · -_ ._ ~~~x, ·.}ft
Superintendente de Gabinete CC-01 01
Diretor Geral CC-02 01
Diretor de Gabinete CC-03 01
Supervisor de Gabinete CC-04 01
Coordenador de Gabinete CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Cerimonial CC-03 01
Supervisor de Cerimonial CC-04 01
Coordenador de Cerimonial CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Superintendente de Ouvidoria CC-01 01
Diretor do Departamento de Gerência CC-03 OI
Distrital
Assessor Executivo Distrital de Pirapó CC-06 01
Assessor Executivo Distrital de Vila Reis CC-06 01
Diretor Geral de Proteção e Defesa do
Consumidor - PROCON CC-02 01
Assessor Executivo CC-06 01
Supervisor de Rela_ç_ões com o Consumidor CC-04 01
Superintendente da Cultura CC-01 01
Supervisor de Cultura CC-04 01
Coordenador de Cultura CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Projetos CC-03 01
Culturais
Supervisor de Projetos Culturais CC-04 01
Coordenador de Projetos Culturais CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Artes CC-03 01
Supervisor de Artes CC-04 01
Coordenador de Bandas CC-05 01
Coordenador de Dança CC-05 01
Vida Sim - Drogas Não!
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Ligue para 0800-643-1161
l 8
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[ Assessor Executivo CC-06 01
t"'Ô2. i. €0NT.ROLE ÍNTERNO "· · - · V SÍMBOLO{, : QUANTIDÂilÉ 'i t•_, : e ~/l)1j(1t:' . ·. • '\ . ,! • :1 '1 .":(·.)" .: -- ~ J~.:.'
. . :: . ·. ~;.-::-}'... a ~~
.. .(: ·.-... - . "'.,. -
Controlador Interno CC-SUB 01
Superintendente de Gestão e Controle CC-01 01
Diretor Geral de Gestão e Controle · CC-02 01
Diretor do Departamento de Controle Interno - CC-03 01
AMS
Diretor do Departamento de Controle Interno - CC-03 01
AME
Diretor do Departamento de Controle Interno - CC-03 01
ASERFA
Diretor do Departamento de Controle Interno - CC-03 01
IDEPPLAN
Superintendente de Gestão de Auditoria CC-01 01
Interna
Diretor Geral de Gestão de Auditoria Interna CC-02 01
03~, s.~~~TARIA DE GOV,:RNO SÍMJJOLO , QÚÀNT&~E. ,
:-: ··<'- .. ~ ~ '
Secretário de Governo CC-SUB O l
Superintendente de Governo CC-01 O 1
Coordenador de Governo CC-05 O 1
Assessor Executivo CC-06 O 1
Diretor do Departamento de Comunicação CC-03 O 1
Social
Supervisor de Comunicação Social CC-04 O 1
Coordenador de Comunicação Social CC-05 O 1
Coordenador de Imprensa CC-05 O 1
Diretor Geral do Departamento de CC-02 O 1
Comunicação Geral
Superintendente de Assuntos Legislativos CC-01 O 1
Coordenador de Assuntos Legislativos CC-05 O 1
Assessor Executivo CC-06 O 1
Superintendente de Relações com a CC-01 O 1
Comunidade
Coordenador de Relações com a CC-05 O 1
Comunidade
Assessor Executivo CC-06 O l
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04. 'PROClmADORIA JURÍDICA
Procurador Geral CC-SUB 01
Superintendente da Procuradoria Geral CC-01 01
Coordenador da Procuradoria CC-05 01
Diretor Geral do Departamento Jurídico
Tributário
CC-02 01
Supervisor Jurídico Tributário CC-04 01
Diretor Geral do Departamento Jurídico
Trabalhista
CC-02 01
Supervisor Trabalhista CC-04 01
Diretor Geral do Departamento Jurídico
Administrativo
CC-02 01
Supervisor Jurídico Administrativo CC-04 01
Diretor Geral do Departamento Jurídico ExtraJudicial
CC-02 01
Supervisor Jurídico Extra Judicial CC-04 01
05. SECRETl\Rli,\.,DE•GESTÃO.
PÚBLICA
Secretário de Gestão Pública CC-SUB 01
Diretor do Departamento de Gestão Pública CC-03 01
Coordenador de Gestão Pública CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Superintendente de Recursos Humanos CC-01 01
Diretor Geral do Departamento de Folha de
Pagamento e SIM-AP
CC-02 01
Diretor do Departamento de Segurança do
Trabalho
CC-03 01
Assessor Executivo
Diretor do Departamento de Patrimônio
CC-06
CC-01
CC-03
01
01
01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Administração e
Expediente
CC-03 01
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Coordenador de Expediente CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Arquivo Público CC-03 01
Supervisor de Arquivo Público CC-04 01
Supervisor de Digitalização CC-04 01
Coordenador de Documentos CC-05 01
Diretor Geral do Departamento de CC-02 01
Tecnologia da Informação
Coordenador de Suporte Web CC-05 01
Coordenadoria de Suporte de Programas CC-05 01
t~r-m_~~vi.fhj~1:1Y::c· ·~. "Co/]rs~ bi ·1r r(r, 1_
1:í..~pii.~~1 ,;;,,i - ---~--. ,__ . 1 , - -· !
.. -~¾}:. • ""' .. .. 't:-7.t,.~'.:I'.. . ;. hf· • •. !,.. ~ ,~,-f-":r.; ."i:-'t- ' i
-~ -s;,• • r' ,, .... _• - • • , ·:-·. / : r ;~· ' , ~ ' t~ ___ ., __ .....,-=-·-"--'~~,~--~-- _,_ -- .... ,, --~---·'•"-·' l. ~ 1
Secretário da Fazenda CC-SUB 01
Superintendente de Contadoria e Informações
Municipais CC-01 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor Geral do Departamento de CC-02 01
Contabilidade
Diretor do Departamento de Contabilidade CC-03 01
Diretor Geral do Departamento de Análise e CC-02 01
Controle
Diretor Geral do Departamento de SIM/ AM CC-02 01
Diretor Geral do Departamento de Módulos
Orçamentário/Financeiro SIM/ AM CC-02 01
Superintendente de Finanças CC-01 01
Diretor Geral do Departamento de CC-02 01
Tesouraria
Diretor do Departamento de Tesouraria CC-03 01
Supervisor de Tesouraria CC-04 01
Superintendente de Compras e Licitação CC-01 01
Diretor do Departamento de Comnras CC-03 01
Supervisor de Compras CC-04 01
Diretor do Departamento de Licitações CC-03 01
Supervisor de Licitação CC-04 01
Diretor do Departamento de Gestão de CC-03 01
Contratos
Supervisor de Gestão de Contratos CC-04 01
Superintendente de Tributação CC-01 01
Diretor Geral do Departamento de Receita CC-02 01
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Diretor do Departamento de Receita CC-03 01
Supervisor do INCRA CC-04 01
Coordenador da Nota Fiscal do Produtor CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor Geral do Departamento de CC-02 01
Fiscalização
Diretor do Departamento de Fiscalização CC-03 01
Supervisor de Fiscalização de ISS CC-04 01
Coordenador de Fiscalização de Posturas CC-05 01
Secretário do Meio Ambiente e do Turismo CC-SUB 01
Superintendente do Meio Ambiente e CC-01 01
Turismo
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Meio Ambiente CC-03 01
Supervisor de Meio Ambiente CC-04 01
Coordenador de Meio Ambiente CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Turismo CC-03 01
Coordenador de Turismo CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Educação CC-03 01
Ambiental
Supervisor de Educação Ambiental CC-04 01
Coordenador de Educação Ambiental CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Superintendente de Pesquisa e Tecnologia CC-01 01
Ambiental
Diretor do Departamento de Pesquisa e
Tecnologia Ambiental 1 CC-03 01
CC-03 01
CC-04 01
CC-05 01
Assessor Executivo 1 CC-06 01
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Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235
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Secretário da Indústria, Comércio e
Azricultura
CC-SUB 01
Superintendente de Infraestrutura do Parque
Industrial
CC-01 01
Diretor Geral do Departamento da Indústria CC-02 01
CC-05 01
CC-02 01
CC-03 01
CC-04 OI
Coordenador de Feiras CC-05 01
Superintendente de Oportunidades de
Negócios
CC-01 01
Diretor do Departamento da Escola da
Oportunidade
CC-03 01
Coordenador de Cursos CC-05 01
Coordenador de Cursos - Setor do Vestuário CC-05 01
Coordenador de Cursos - Setor de
Acessórios
CC-05 01
Coordenador de Cursos - Setor do Couro CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Superintendente do Trabalho e Renda CC-01
Diretor Geral do Departamento do Trabalho
e Renda
OI
CC-02 OI
Diretor do Departamento do Trabalho e
Renda
Coordenador de Encaminhamentos
CC-03 01
CC-05 01
CC-05
Assessor Executivo
01
CC-06
Superintendente da Azricultura
01
CC-01
Diretor Geral do Departamento de
Agricultura
01
Coordenador de Viveiros
CC-02 01
CC-03 01
CC-04 01
CC-05
Diretor Geral do Departamento de Pecuária
01
CC-02
Supervisor de Pecuária
01
Diretor Geral do Departamento de Estradas
CC-04
CC-05
CC-02
OI
01
01
Vida Sim - Drogas Não!
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Centro Cívico .bsé de Oliveira R.osa nº 25 - CEP 86800-235
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Vicinais
Supervisor de Estradas Vicinais CC-04 01
[!j//1' · Oi\''i•h:/'ú's\;,,,;\ ri,11 ID!l'ff~:í<ill!l:i '~,, j: ·<c·"''~~WM~•i::í: ; k , , ' ' : t' , < -~
1~:1:,,.:, ,;_,.. l
~ ·,o,•~
~ -•<,•,>' • i~ -~~' ',>" ~
·4-- __._'-'=-·'Ili. Secretário da Juventude CC-SUB 01
Superintendente da Juventude CC-01 01
Diretor Geral do Departamento do Centro da CC-02 01
Juventude
Diretor do Departamento do Centro da CC-03 OI
Juventude
Supervisor do Centro da Juventude CC-04 OI
Coordenador do Centro da Juventude CC-'05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor Geral do Departamento de Promoção CC-02 01
da Juventude
Supervisor de Promoção da Juventude CC-04 01
Coordenador de Promoção da Juventude CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Secretário da Saúde CC-SUB 01
Superintendente da Saúde CC-01 01
Secretário da Mulher e Assuntos da Família CC-SUB
Superintendente da Mulher e Assuntos da
Família
01
CC-01 01
Diretor Geral do Departamento da Mulher e
Assuntos da Família
CC-02 01
Diretor de Departamento da Mulher e
Assuntos da Família
CC-03 01
Supervisor da Mulher e Assuntos da Família CC-04
Coordenador da Mulher e Assuntosda
Família
01
CC-05 01
Vida Sim - Drogas Não!
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Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235
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Diretor de Departamento de Garantia dos CC-03 01
Direitos e Enfrentamento à Violência
Coordenador dos Direitos e Enfrentamento à CC-05 01
Violência
Diretor do Departamento de Autonomia CC-03 01
Financeira da Mulher
Coordenador de Autonomia Financeira da CC-05 01
Mulher
Diretor do Departamento de Incentivo a CC-03 01
Equidade de Gênero
Supervisor de Incentivo a Equidade· de CC-04 01
Gênero
Coordenador de Incentivo a Equidade de CC-05 01
Gênero
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Orientação CC-03 01
Jurídica
Assessor Executivo CC-06 01
Secretário da Assistência Social CC-SUB 01
Superintendente da Assistência Social CC-Oi ~ 01
Coordenador da Assistência Social CC-05 01
Diretor Geral do Departamento da
Assistência Social
CC-02 01
Supervisor de Programas Habitacionais CC-04 OI
Coordenador de Acompanhamento de
Programas Sociais
CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor Geral do Departamento de Proteção
Social Básica
CC-02 01
Diretor do Departamento de Proteção Social
Básica
CC-03 01
Supervisor do CRAS 1
Supervisor do CRAS 4
CC-04
CC-04'
CC-04
CC-04
01
01
01
01
Supervisor do CRAS 5 CC-04 01
Vida Sim - Drogas Nilo!
Dentíncias ou sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161
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Supervisor do Clube da Sabedoria CC-04 01
Coordenador do Clube da Sabedoria CC-05 OI
Assessor Executivo CC-06 OI
Diretor Geral do Departamento de Proteção CC-02 01
- Social Especial
Diretor do Departamento de Proteção Social CC-03 01
Especial
Supervisor da Criança e Adolescente Vítimas CC-04 01.
de Violência
Coordenador da Criança e Adolescente CC-05 01
Vítimas de Violência
Supervisor de Atenção à Pessoa em Situação CC-04 01
de Rua
Coordenador de Atenção à Pessoa em CC-05 01
Situação de Rua
Supervisor de Idoso e da Pessoa com CC-04 01
Deficiência
Coordenador de Idoso e da Pessoa com CC-05 Ol
Deficiência
Supervisor de Programas e Medidas Sócio CC-04 01
Educativas
Coordenador de Programas e Medidas Sócio CC-05 01
Educativas
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Gestão do CC-03 01
Sistema da Assistência e Controle Social
Supervisor do Sistema de Assistência e CC-04 01
Controle Social
Coordenador de Gestão Social CC-05 01
Coordenador de Gestão Social do CRAS 1 CC-05 01
Coordenador de Gestão Social do CRAS 2 CC-05 OI
Coordenador de Gestão Social do CRAS 3 CC-05 01
Coordenador de Gestão Social do CRAS 4 CC-05 01
Coordenador de Gestão Social do CRAS 5 CC-05 01
Supervisor de Controle Social CC04 01
Assessor Executivo CC-06 01
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou. sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161
26
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235
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Superintendente de Infraestrutura CC-01 01
Diretor Geral do Departamento de CC-02 01
Infraestrutura
Diretor do Departamento de Infraestrutura CC-03 01
Supervisor de Infraestrutura CC-4 01
Coordenador de Infraestrutura CC-05 01
Coordenador de Pátio de Máquinas CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor Geral do Departamento de CC-02 01
Engenharia
Diretor de Departamento de Engenharia CC-03 01
Supervisor de Engenharia CC-04 01
Coordenador de Engenharia CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 OI
Diretor Geral de Projetos CC-02 01
Diretor do Departamento de Projetos CC-03 01
Supervisor de Projetos CC-04 01
Coordenador de Projetos CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor Geral do Departamento de Obras CC-02 01
Diretor de Departamento de Obras CC-03 01
Supervisor de Obras CC-04 01
Coordenador de Obras CC-05 OI
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor Geral de Iluminação Pública CC-02 01
Supervisor de Iluminacão Pública CC-04 01
Coordenador de Iluminação Pública CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Superintendente dos Serviços de Limpeza CC-01 01
Pública
Diretor do Departamento de Limpeza CC-03 01
Pública
Supervisor de Limpeza Pública CC-04 01
Coordenador de Limpeza Pública CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Serviços Gerais CC-03 01
Supervisor de Serviços Gerais CC-04 01
Coordenador de Serviços Gerais na Área CC-05 01
Central
Coordenador de Serviços Gerais nos Bairros CC-05 01
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública
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[ Assessor Executivo CC-06 01
CC-01
CC-03 OI
CC-04 01
CC-05 OI
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Atletismo CC-03 01
Coordenador de Atletismo CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Basquete CC-03 OI
Supervisor de Basquete CC-04 01
Coordenador de Basquete CC-05 01
Assessor Executivo CC-06 01
Diretor do Departamento de Futebol CC-03 OI
CC-04 01
Coordenador de Futebol CC-05 01
Assessor Executivo 1 CC-06 01
Secretário do Desenvolvimento Humano CC-SUB
Superintendente do Desenvolvimento
Humano
OI
CC-01 01
CC-OI OI
CC-02 01
ANEXOIII
Vida Sim. - Drogas Não!
Denúncias oii sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161
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TABELA DE VALORES
CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
NÍVEL R$
CC-01 5.200 00
CC-02 4.000,00
CC-03 3.300,00
CC-04 2.250,00
CC-05 1.700,00
CC-06 1.200,00
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161
29
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Tenho a honra de encaminhar para apreciação desse Poder Legislativo, o
projeto de Lei em apenso, que altera disposições da Lei nº 267/2011, que instituiu o Sistema Administrativo
da Prefeitura do Município de Apucarana.
Tal iniciativa decorre da necessidade do Executivo Municipal em reorganizar o
Quadro de Cargos em Comissão, estruturando administrativamente as Secretarias da Assistência Social
e de Governo, possibilitando maior eficiência e correto enquadramento de seus profissionais.
Importa dizer que a proporção de cargos em comissão deve observar o
princípio da razoabilidade frente ao número de cargos de provimento efetivo da administração municipal.
Assim sendo, a Administração Municipal, no período de janeiro de 2013 a outubro de 2015, admitiu por
Concurso Público mais 240 (duzentos e quarenta) servidores para este estrutura.
No que se refere à Secretaria de Governo, o que se pretende é modernizar e
otimizar a estrutura dos cargos de provimento em comissão, dado que a demanda de trabalho desse órgão
têm aumentado de forma relevante, sendo que na lei vigente não há previsão de organização administrativaestrutural que se faz necessária para melhoramento das estratégias de atuação coordenada ao pleno
atendimento das necessidades da comunidade.
Em relação à Secretaria Municipal de Assistência Social importante
destacar que sua estrutura não atende suas demandas, uma vez que ampliou consideravelmente os serviços
desde a constituição de seu organograma, sendo que este não consegue abarcar todos os setores e ações.
Atualmente possuiu modelo de trabalho disposto no SUAS, implantado em 2005 e legislado em 2011 (Lei nº
12.435/2011 ), instituindo um novo pacto federativo em União, Estados e Municípios, capaz de consolidar a
Política Nacional de Assistência Social.
O escopo da política fundamenta-se na efetividade das ações e aumento da
cobertura do atendimento do SUAS por meio de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência
social.
A Política Nacional de Assistência Social se organiza por níveis de proteção, os
quais são divididos em: Proteção Social Básica, voltada à prevenção de situações de riscos pessoal e
social, fortalecendo a potencialidade das famílias e dos indivíduos; e Proteção Social Especial, voltada à
proteção de famílias e indivíduos com violação de direitos em situação de risco pessoal e social com vínculos
familiares rompidos ou fragilizados.
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução 109/2009
do CNAS) dispõe os serviços contemplados pela Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, a qual
se subdivide em média complexidade e alta complexidade, sendo estes:
Proteção Social Básica:
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,Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); 2. Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos; 3. Serviço de Proteção Social Básica no
Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
Proteção Social Especial - Média Complexidade:
1. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI); 2.
Serviço Especializado em Abordagem Social; 3. Serviço de proteção social a
adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA)
e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); 4. Serviço de Proteção Social
Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; 5. Serviço
Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
Proteção Social Especial - Alta Complexidade:
6. Serviço de Acolhimento Institucional; 7. Serviço de Acolhimento em República; 8.
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; 9. Serviço de proteção em situações
de calamidades públicas e de emergências
No Município de Apucarana, a Secretaria Municipal de Assistência Social
desenvolve os serviços da proteção social básica através do CRAS- Centro de Referência de Assistência
Social, possuindo atualmente quatro CRAS para o desenvolvimento das ações, subdivididos em territórios:
CRAS 1- Jardim América; CRAS li - Vila Nova; CRAS Ili - Vila Reis; CRAS IV - Vila Regina.
Em relação à Proteção Social Especial - Média Complexidade, a Secretaria
Municipal de Assistência Social desenvolve os serviços através do CREAS - Centro de Referência
Especializado de Assistência Social, o qual desenvolve os seguintes serviços: Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI); Serviço de proteção social a adolescentes em
cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à
Comunidade (PSC); 4. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas
Famílias.
Ainda, conta com o Centro Pop que desenvolve os serviços: Serviço
Especializado para Pessoas em Situação de Rua; Serviço Especializado em Abordagem Social.
A Proteção Social Especial - Alta Complexidade conta com a Casa Lar, Casa
de Passagem e Residência Inclusiva, que são serviços de Acolhimento Institucional, e Família
Acolhedora, que constitui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
Ainda, há que se ressaltar que a Secretaria Municipal de Assistência Social,
além da proteção social básica e especial, conforme os serviços elencados na Tipificação Nacional,
desenvolve outras duas ações através do Setor de Habitação, o qual tem a atribuição de acompanhar todos
os programas sociais habitacionais, sendo estes o Programa Municipal de Habitação "Minha Casa" e o
Programa de Habitação do Governo Federal "Minha Casa Minha Vida"; o Centro de Qualificação Total,
o qual desenvolve ações voltadas à formação profissional; e o Patronato Municipal de Apucarana, órgão
de execução penal em meio aberto que acompanha toda a execução de pena da Comarca de Apucarana,
em parceria com o Poder Judiciário.
A equipe mínima do Patronato Municipal de Apucarana deve ser composta,
conforme diretriz do Estado do Paraná, através do Patronato Central do Estado, por advogado, assistente
social, psicólogo e pedagogo.
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, Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 , APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
Os CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, CREAS - Centro de
Referência Especializado de Assistência Social, Residência Inclusiva, Casa Lar, Família Acolhedora,
conforme exposto acima possuem equipes mínimas dispostas na NOB/RH - SUAS. Todavia, hoje a equipe
disponível, conforme organograma atual, para os serviços encontra-se aquém do minimamente necessário,
havendo técnicos que exercem funções em mais de um serviço.
Ressalta-se o Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de
medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), que foi
municipalizado, conforme diretriz do Governo Federal. O serviço era realizado por entidades não
governamentais, o que não é mais possível em razão da municipalização. Desta forma, o serviço
acompanhará aproximadamente 400 (quatrocentos) adolescentes em cumprimento de medidas
socioeducativas em LA e PSC.
No que se refere ao Patronato Municipal de Apucarana, também exposto
supra, a equipe composta por servidores do Município conta com uma diretora e uma coordenadora
assistente social, realizando as atividades em parceria com o Projeto de Extensão "Atenção à família e ao
egresso" da UNESPAR - Campus Apucarana, o qual finda em 31 de dezembro de 2015, não havendo
notícia, até o presente momento, da renovação do projeto de extensão pela SETI - Secretaria Estadual da
Ciência Tecnologia e Ensino Superior.
A equipe do Setor de Habitação atual conta apenas com dois técnicos:
advogada e assistente administrativo, o que inviabiliza o acompanhamento efetivo de ambos os programas
de habitação, uma vez que o programa municipal tem aproximadamente 2000 (dois mil) lotes e o programa
Minha Casa Minha Vida já entregou diversos empreendimentos (Cidade Educação, Ouro Fino, Eleotério
Gloor, Sumatra 1, Sumatra li e Jaçanã) e realizará a seleção de outros dois (Fariz Gebrim e Solo Sagrado),
realizando o acompanhamento diário de situações em todos os empreendimentos citados.
Por fim, dada à necessidade de adequar a estrutura existente para a
consecução dos planos e projetos traçados (CRAS, CREAS, Patronato, Casa Lar, Casa de Passagem,
Setor de Habitação, Centro Pop e Família Acolhedora), faz-se necessária a criação de alguns cargos, de
modo a possibilitar a execução dos serviços prestado por esta importante Secretaria.
Registre-se, por oportuno, segue em apenso, o Cálculo de Impacto
Orçamentário Financeiro, demonstrando que foi dada a devida importância à situação Orçamentária do
Município, que impõe um rigoroso controle das finanças públicas, estabelecendo estruturas dinâmicas e
eficientes, evitando o superdimensionamento da máquina administrativa, prejuízo aos servidores públicos
municipais e qualquer afronta ao interesse público.
Diante do exposto, contando com a costumeira eficiência de Vossa
Excelência e ilustres Pares no trato dos assuntos de interesse público, aguardamos a aprovação do Projeto
na forma proposta, renovando protestos de elevado apreço.
Município de Apucarana, em 22 de outubro 2015.
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