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materia nº 153/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 153 / 2015
Date 2015-10-30
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id13419

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-11-05 Redação final (aprovado) — Projeto de lei aprovado em 3ª discussão em 05/11/2015 Autógrafo, 145

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 153/2015
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais),
conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE:-
L E I
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei
Municipal nO.171/2014, de 17 de dezembro de 2014), como segue:-
12 - Autarquia Municipal de Educação
12.01 - Autarquia Municipal de Educação
12.361.0048.2.129.000 - Aquisição de Equipamentos para a Educação
Fonte de Recursos: 104 - Educação 25%
(615) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ............................ I 600.000,00
TOTAL .............................................................................................................. I 600.000,00
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
12 - Autarquia Municipal de Educação
12.01 - Autarquia Municipal de Educação
12.361.0048.2.057.000 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Fonte de Recursos: 104 - Educação 25%
(595) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais ...................................................... I 300.000,00
12.01 - Autarquia Municipal de Educação
12.361.0048.2.058.000 - Manutenção do Ensino Infantil
Fonte de Recursos: 104 - Educação 25%
(609) 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais..................................................... I 300.000,00
TOTAL ............................................................................................................... I 600.000,00
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 27 de outubro de 2015.
Dr. Carlos Alberto Ge r Preto
(Beto Pret
Prefeito Municip
~ Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais), este saldo servirá para a Autarquia de Educação de Apucarana adquirir livros e
mobiliários para as escolas municipais.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e
consideração.
Município de Apucarana, em 27 de outubro de 2015.
Dr. Carlos
"
Alberto Ge
(Beto Preto
Prefeito Munici ai

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