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materia nº 7/2015

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 7 / 2015
Date 2015-12-04
EmentaALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2012 (ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL), COMO ESPECIFICA
native_id13552

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-11 Redação final (aprovado) — Projeto de lei aprovado em 3ª discussão em 11/12/2015 Autógrafo, 162

Documents (1)

texto original #

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i 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2015 
SÚMULA - Altera o anexo I da Lei Complementar nº 
03/2012 (Estrutura de Cargos em Comissão da Câmara), 
como especifica. r 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AO 
DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE APUCARANA, 
SANCIONO A SEGUINTE 
LEI COMPLEMENTAR 
Art. 1° O anexo Ida Lei Complementar nº 03/2012, que dispõe sobre a 
Estrutura dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal, passa a vigorar como 
segue: 
ANEXOI 
TABELA DOS CARGOS EM COMISSÃO 
Ili - Grupo de Apoio Parlamentar 
QTD CARGOS SÍMBOLO 
1 O Secretário de Gabinete de Vereador CC-5 
02 Oficial de Gabinete da Presidência CC-1 
02 Assessor de Gabinete da Presidência CC-2 
01 Assessor de Gabinete da Vice-Presidência CC-6 
01 Assessor de Gabinete da 1ª Secretaria CC-6 
01 Assessor de Gabinete da 2ª Secretaria CC-6 
01 Secretário de Gabinete da Vice-Presidência CC-5 
01 Secretário de Gabinete da 1 ª Secretaria CC-5 
01 Secretário de Gabinete da 2ª Secretaria CC-5 
02 Assessor de Serviços Externos dos Gabinetes CC-6 
VENCIMENTO 
R$ 1.964,52 
R$ 6.009, 12 
R$ 4.622,40 
R$1.386,72 
R$ 1.386,72 
R$ 1.386,72 
R$1.964,52 
R$ 1.964,52 
R$ 1.964,52 
R$ 1.386,72 
TOTAL: 22 
,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei 
Complementar em vigor na data de sua publicação. 
Sala das sessões, em 4 de dezembro de 2015 . 
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