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materia nº 9/2016

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2016
Date 2016-02-12
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 009/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O GRUPO SOMA – SOMANDO AMOR PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, COMO ESPECIFICA
native_id13626

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-02-24 Redação final (aprovado) — —
2016-02-24 Em votação (primeiro turno) — Em votação

Documents (1)

texto original #

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2016
SÚMULA - REFERENDA O Termo de Convênio nO009/2016, que
entre si celebram o Município de Apucarana, por intermédio do
Fundo Municipal de Assistência Social, e o Grupo SOMA -
Somando Amor pela Infância e Adolescência, como especifica.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APÓS DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO
PLENÁRIA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE
AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTiÇA, LEGISLAÇÃO E
REDAÇÃO, E DE ACORDO COM O ARTIGO 35 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNIClplO DE APUCARANA, EU, PRESIDENTE,
PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica REFERENDADO o Termo de Convênio nO009/2016, que entre
si celebram o Município de Apucarana, por intermédio do Fundo Municipal de
Assistência Social, e o Grupo SOMA - Somando Amor pela Infância e Adolescência,
visando ao desenvolvimento de atividades com profissionais técnicos e de apoio para
atender a demanda de crianças acolhidas pelo Grupo Soma, garantindo a qualidade
no acolhimento institucional.
Art. 2° - As obrigações das partes encontram-se estabelecidas na Cláusula
Segunda do referido Termo de Convênio.
Art. 3° - Fica assegurado o montante de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil
reais), por parte do Município de Apucarana, para a execução do Programa citado no
Art. 1°, sendo o valor liberado em 12 (doze) parcelas, conforme cronograma de
desembolso.
Art. 4° - O prazo de vigência do Termo de Convênio inicia-se a contar da data
de sua assinatura (20/01/2016), terminando no dia 20/01/2017.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente
Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 12 de fevereiro de 2016.
COMISSÃO DE JUSTiÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Antônio Ananias
PRESIDENTE

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