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materia nº 1/2016

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-02-15
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 01/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE RESGATE DE DEUS, COMO ESPECIFICA.
native_id13637

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-02-24 Redação final (aprovado) — —
2016-02-24 Em votação (primeiro turno) — Em votação

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 I 0800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
OJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2016
SÚMULA - Referenda o Termo de Convênio n"
01/2016 que entre si celebram o Município de
Apucarana, por intermédio do Fundo Municipal de
Assistência Social e a Associação Cultural e Beneficente
Resgate de Deus, como especifica.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA COMISSÃO
DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO
NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO A
SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica referendado o Termo de Convênio n" 01/2016 que entre si
celebram o Município de Apucarana, por intermédio do Fundo Municipal de
Assistência Social e a Associação Cultural e Beneficente Resgate de Deus.
Art. 2° - O presente convênio tem por objeto a realização de transferência no
valor de R$123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), em doze parcelas, por parte do
Município de Apucarana, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social
para a Associação Cultural e Beneficente Resgate de Deus, visando a aquisição de
materiais para a manutenção das atividades desempenhadas pela entidade.
Art. 3° - A vigência do convênio dar-se-á a partir de 20 de janeiro de 2016 até
20/0112017.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto
Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 12 de fevereiro de 2016.
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Antonio Ananias
PRESIDENTE
RELATORA
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