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materia nº 4/2016

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-02-15
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 04/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CICCAK - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS ALLAN KARDEC, COMO ESPECIFICA.
native_id13640

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-02-24 Redação final (aprovado) — —
2016-02-24 Em votação (primeiro turno) — Em votação

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 I 0800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
OJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2016
SÚMULA - Referenda o Termo de Convênio n"
04/2016 que entre si celebram o Município de
Apucarana, por intermédio do Fundo Municipal de
Assistência Social e o CICCAK - Centro de Integração e
Capacitação de Crianças, Adolescentes e Adultos Allan
Kardec, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA COMISSÃO
DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO
NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO A
SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO
Art. r -Fica referendado o Termo de Convênio n? 04/2016 que entre si
celebram o Município de Apucarana, por intermédio do Fundo Municipal de
Assistência Social e o CICCAK - Centro de Integração e Capacitação de Crianças,
Adolescentes e Adultos Allan Kardec.
Art. 2° - O presente convênio tem por objeto a realização de transferência no
valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em doze parcelas, por parte do
Município de Apucarana, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social
para o CICCAK - Centro de Integração e Capacitação de Crianças, Adolescentes e
Adultos Allan Kardec, visando manter todas as despesas com folha de pagamento, bem
como remuneração de serviços de natureza eventual referente ao evento "Festa da
Sopa".
Art. 3° - A vigência do convênio dar-se-á a partir de 20 de janeiro de 2016 até
20/0112017. .
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto
Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 12 de fevereiro de 2016.
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Gilbe
Antonio Ananias
PRESIDENTE
RELATORA

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