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materia nº 22/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 22 / 2016
Date 2016-03-18
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 149/2014, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 41, DE 04/05/2015, E Nº 47, DE 29/05/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id13666

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-04-12 Redação final — Autógrafo nº 22

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 11 0 0
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texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
LEI N° 022/2016
Jornal Tribuna do Norte
Edição nO '(55J Pág:v~
1 5 ABR. 2016
Súmula:- Altera a Lei Municipal n" 149, de 01 de dezembro
de 2014, alterada pela Lei Municipal n" 041, de 04
de maio de 2015 e pela Lei Municipal n° 047, de
29 de maio de 2015, que dispõe sobre a criação,
composiçao e implantação do Conselho
Municipal de Educação de Apucarana e, dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. o inciso I do artigo 12 da Lei Municipal n? 149, de 01 de dezembro de 2014, alterada
pela Lei Municipal n? 041, de 04 de maio de 2015 e pela Lei Municipal n? 047, de 29
de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:-
"I - ordinárias, quando realizadas trimestralmente de acordo com o calendário
anual; s s
Ficam inalteradas as demais disposições da Lei Municipal n? 149, de 01 de dezembro
de 2014, alterada pela Lei Municipal n? 041, de 04 de maio de 2015 e pela Lei
Municipal n" 047, de 29 de maio de 2015.
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 14 de abril de 2016.

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