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materia nº 33/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 33 / 2016
Date 2016-04-15
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id13687

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-04-19 Redação final — Autógrafo, 31

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 9 0 0
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 033/2016
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIP AL' SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente
(Lei Municipal n". 154/2015, de 23 de dezembro de 2015), como segue:-
02 - Poder Executivo
02.18 - Secretaria de Ensino Superior
12.363.0022.2.044.000 - Manutenção da Secretaria de Ensino Superior
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção ....... I 20.000,00
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
02 - Poder Executivo II
02.18 - Secretaria de Ensino Superior
12.363.0024.2.046.000 - Manutenção do Polo DAB
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(226) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ...... I 20.000,00
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 12 de abril de 2016.
Dr. Carlos Alberto Gebr.
(Beto Preto)
Prefeito Municip I
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR Iwww.apucarana.pr.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), o valor será utilizado para realizar o ressarcimento de despesas de professores
do Cursinho Gratuito Municipal.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada estima
e consideração.
Município de Apucarana, em 12 de abril de 2016.
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Dr. Carlos Alberto Gebri
(Beto Preto)
Prefeito Municipa

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