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materia nº 49/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 49 / 2016
Date 2016-06-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00( QUINHENTOS MIL REAIS), P/ PAGAMENTOS DE SERVIDORES LOTADOS NA AUTARQUIA MUN. DE SAUDE.
native_id13752

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-28 Redação final — Autógrafo, 51

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 11 0 0
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Documents (1)

texto original #

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__I
Prefeitura do Munlclplo de Apucarana
Centro Clvíco José de Oliveira Rosa, nO25
CEP 86.800-280 I APUCARANA· PR I www.apucarana.pr.gov.br
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APUCARANA
Prcfcituril .,..Cidade
PROJETO DE LEI N°. 049/2016
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), conforme especifica e dá
Câmara Municipal de Apucarana outras providências.
lidonasessãod~d;~(~
Visto: 10 secretâno~_~~"!W...:;;..-
Art. 1°.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotações do orçamento
vigente (Lei Municipal n°. 154/2015, de 23 de dezembro de 2015), como segue:-
06 - Autarquia de Saúde
06.01 - Autarquia de Saúde
10.122.0052.2.087.000 - Manutenção das Ativ Adm da Saúde Municipal
Fonte de Recursos: 510 - Taxa de Poder de Polícia
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. ....... I 500.000,00
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
02 - Poder Executivo
02.05 - Secretaria de Gestão Pública
04.122.0008.2.007.000 - Manutenção da Secretaria de Gestão Pública
Fonte de Recursos: 510 - Taxa de Poder de Polícia
(069) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PL................... I 500.000,00
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 11 de maio de 2016.
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Clvico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), o valor será utilizado para realizar pagamentos para
servidores lotados na Autarquia Municipal de Saúde.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada estima
e consideração.
Município de Apucarana, em 11 de maio de 2016.
Dr. Carlos Alberto Geb
(Beto Preto)
Prefeito Munici
Preto

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