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materia nº 76/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 76 / 2016
Date 2016-08-15
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R $ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id13844

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-09-06 Redação final (aprovado) — Projeto de Lei aprovado em 3ª discussão. Autógrafo, 65

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 076/2016
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e
trinta mil reais), conforme especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para reforço de dotações do
orçamento vigente (Lei Municipal n°. 154/2015, de 23 de dezembro de 2015), como
segue:-
04 - Autarquia de Serviços Funerários
04.01 - Autarquia de Serviços Funerários
04.122.0047.2.049.000 - Manutenção das Atividades da Autarquia Funerária
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(246) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ...................................... 100.000,00
(249) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PL ................... 30.000,00
TOT AL................................................................................................ 130.000,00
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
02 - Poder Executivo
02.01 - Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.001.000 - Manutenção das Atividades do Gabinete
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(19) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF....................... l 5.000,00
(20) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PL ...................... I 57.000,00
02.02 - Secretaria de Governo
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
04.122.0003.2.002.000 - Manutenção das Atividades da Secode Governo
(32) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ...................................... I 18.000,00
(33) 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção ............... I 10.000,00
02.03 - Procuradoria Jurídica
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
04.092.0004.2.003.000 - Manutenção das Atividades Judiciais
(39) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ...................................... I 20.000,00
02.04 - Secretaria da Fazenda I V .>
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR Iwww.apucarana.pr.gov.br
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 12 de agosto de 2016.
Dr. Carlos Alberto Ge im Preto
(Beto Pret
Prefeito Muni i
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
130.000,00 (cento e trinta mil reais), o qual será utilizado para aquisição de urnas funerárias
e despesas com manutenção da Autarquia de Serviços Funerários.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada estima
e consideração.
Município de Apucarana, em 12 de agosto de 2016.
~
Dr. Carlos Alberto Gebr Preto
(Beto Preto)
Prefeito Munici ai

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