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materia nº 81/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 81 / 2016
Date 2016-09-26
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.412.875,89 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id13877

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-10-20 Redação final — Autógrafo, 70

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n" 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 081/2016
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.412.875,89 (um
milhão, quatrocentos e doze mil reais e oitocentos
e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos),
conforme especifica e dá outras providências.
C)m~raMunicipal de Apucarana
", o .' 2t16
Lidonase5Sáo d~di;?? I :
Vi)'to: 1° secretá~"';-~_ii7~~~"'--
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGillNTE:-
L E I
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 1.412.875,89 (um milhão, quatrocentos e doze mil reais e oitocentos e
setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), para reforço de dotações do orçamento
vigente (Lei Municipal n°. 154/2015, de 23 de dezembro de 2015), como segue:-
12 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
12.01 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
12.361.0040.2.056.000 - Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação
Fonte de Recursos: 101 - FUNDEB 60%
(505) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil I 1.412.875,89
TOT AL ................................................................................................. I 1.412.875,89
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
12 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
12.01 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
12.361.0040.2.056.000 - Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação
Fonte de Recursos: 102 - FUNDEB 40%
(506) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil., 1.262.875,89
(517) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.......................... 150.000,00
TOT AL ........................................................................................................ 1.412.875,89
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 26 de setembro de 2016.
Dr. Carlos Alberto Geh
(Beto Preto)
Prefeito Munici
Preto
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
1.412.875,89 (um milhão, quatrocentos e doze mil reais e oitocentos e setenta e cinco reais e
oitenta e nove centavos), este valor será utilizado para folha de pagamento de professores e
assistentes infantis lotados na Autarquia Municipal de Educação de Apucarana.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada estima
e consideração.
Município de Apucarana, em 26 de setembro de 2016.
}içe
Dr. Carlos Alberto Ge im Preto
(Beto Preto
Prefeito Munic

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