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materia nº 98/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 98 / 2016
Date 2016-11-25
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id13908

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-03 Redação final — Autógrafo 81

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 098/2016
Câmara Municipal de Apucarana
tidona.ses>lod~d~ ~:u.I!.
Visto: 10 s.ecretáno . _.-;:;
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil
reais), conforme especifica e dá outras
providências.
Art.r.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente
(Lei Municipal n", 154/2015, de 23 de dezembro de 2015), como segue:-
06 - Autarquia de Saúde
06.01 - Autarquia de Saúde
10.303.053.2.089.000 - Básico da Assistência Farmacêutica
Fonte de Recursos: 498 - Assistência Farmacêutica
(13398) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ....... l 12.000,00
Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado o
superávit financeiro verificado em 31/12/2015, Fonte 498 nos termos do artigo 43 § 1°
I da L€i 4.320/64 de 17/03/1964.
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 22 de novembro de 2016.
~~l1J.
Dr. Carlos Alberto Geb i Preto
(Beto Preto)
Prefeito Municip
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nO25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, com o objetivo de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil
reais), o qual utilizado para aquisição de mobiliários para a Farmácia Central.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei..
Valho-me da opoftunidade para manifestar protestos de elevada estima
e consideração.
Município de Apucarana, em 22 de novembro de 2016.
~
Dr. Carlos Alberto Gebri
(Beto Preto)
Prefeito Municipa
.-

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