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materia nº 1/2016

Tipo Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-12-16
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
native_id13929

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-27 Redação final (aprovado) — —
2016-12-20 Redação final — Fim

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N°01l2016
SÚMULA - Altera a redação do Art. 11 e da Lei Orgânica do
Município de Apucarana, como especifica.
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
APUCARANA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 26, § 3
0 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, DE
05/04/1990, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU
PROJETO DE EMENDA DE AUTORIA DO VEREADOR
GILBERTO CORDEIRO DE LIMA E OUTROS, E
PROMULGA A SEGUINTE
Art. 10 - A Redação do Artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, passará a
vigorar com a seguinte redação.
Art. 11 - No dia 10 de janeiro, do primeiro ano da Legislatura, em Sessão Solene de
Instalação, sob a Presidência do Vereador mais idoso dentre os presentes, a
Câmara Municipal reunir-se-á para a posse de seus Membros, que prestarão o
seguinte compromisso: "PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, A LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE APUCARANA E DEMAIS LEIS, DESEMPENHAR
COM LEALDADE E DIGNIDADE O MANDATO QUE ME FOI
OUTORGADO, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO E DE
APUCARANA, EXERCENDO, COM PATRIOTISMO, AS FUNÇÕES
DE MEU CARGO", e, em seguida, o Secretário designado para este fim fará
a chamada de cada Vereador, que declarará: "ASSIM O PROMETO".
Art. 2
0
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Emenda a Lei Orgânica
em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 15 de dezembro
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