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materia nº 196/2005

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 196 / 2005
Date 2005-11-07
EmentaDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA FORNECIDA AOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OFICIAIS DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.
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