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materia nº 121/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 121 / 2016
Date 2016-12-27
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id13951

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-29 Redação final — Autógrafo, 111

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 9 0 0
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Documents (1)

texto original #

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Art. 3°.
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR 1 www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 121/2016
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais),
conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$
330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei
Municipal n". 154/2015, de 23 de dezembro de 2015), como segue:-
12 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
12.01 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
12.361.0040.2.056.000 - Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação
Fonte de Recursos: 102 - FUNDEB 40%
(14123) 4.5.90.61.00 - Aquisição de lmóveis ............................... I 330.000,00
TOTAL ........................................................................................... I 330.000,00
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
12 - Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
12.01- Autarquia Municipal de Educação de Apucarana
12.361.0040.2.056.000 - Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação
Fonte de Recursos: 102 - FUNDEB 40%
(517) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PL ............ I 101.000,00
12.361.0040.2.127.000 - Aquisição de Equipamentos - FUNDEB
Fonte de Recursos: 102 - FUNDEB 40%
(519) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ......... I 229.000,00
TOTAL ........................................................................................... I 330.000,00
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 19 de dezembro de 2016.
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Dr. Carlos Alberto Ge r m Preto
(Beto Preto
Prefeito Munici
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR , www.apucarana.pr.gov.br
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, com objetivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 330.000,00
(trezentos e trinta' mil reais), este valor será utilizado para aquisição de três imóveis para
ampliação da Escola Municipal Juiz Luiz Fernando Araújo Pereira.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada estima
e consideração.
Município de Apucarana, em 19 de dezembro de 2016.
aJ,_:7 i2 r
Dr. Carlos Alberto G~b Preto
(Beto Preto)
Prefeito Municip

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