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materia nº 2/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-02-02
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 131.500,00, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id13957

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-02-08 Redação final (aprovado) — Autógrafo, 2

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 11 0 0
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 11 0 0
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texto original #

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i
Art.1º.
Art.2º.
Art.3º.
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa,n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Prefeitura do Cidade
PROJETODE LEINº. 002/2017
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 131.500,00 (cento e trinta e um mil
e quinhentos reais), conforme especifica e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITOMUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE:-
L E
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 131.500,00 (Cento e trinta e um mil e quinhentos reais), para reforço de
dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 86/2016, de 15 de dezembro de
2016), como segue:-
02 - Poder Executivo
02.11 - Secretaria de Assistência Social
08.244.0018.2.025.000 - Gestão - Manutenção das Atividades da Secretaria de
Assistência Social
Fonte de Recursos: 10.036 - Acolhimento Familiar c/c 403-1
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas ..... I 131.500,00
I TOTAL.................•..•...•..........•.................................................. I 131.500,00 I
Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado o
superávit financeiro verificado em 31/12/2016, Fonte 10.036, nos termos do artigo 43
§ 1º I da Lei nº 4.320/64 de 17/03/1964.
Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 01 de fevereiro de 2017.
~
Dr. Carlos Alberto Geb i Preto
(Beto Preto)
GABINETE DO PREFEITO - ATOS OFICIAIS
Fone: 43 31624268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 2
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa,n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br Prefeitura ela Cidade
EXPOSiÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 131.500,00
(Cento e trinta e um mil e quinhentos reais), o qual será utilizado para pagamento de Bolsa￾Auxílio do convênio n
Q 124/2015 com o Estado do Paraná.
Solicitamos assim, o empenho dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação deste presente Projeto de Lei.
Valho-me da oportunidade para manifestar protestos de elevada
estima e consideração.
Município de Apucarana, em 01 de fevereiro de 2017.
Dr. Carlos Alberto Ge i Preto
(Beto Preto)
Fone: 4331624268
GABINETE DO PREFEITO - ATOS OFICIAIS
E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 2

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