texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002\ www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°.15/2017
SÚMULA: REFERENDA O Termo de Convênio de
transferências voluntárias n0058/20 16, que entre si
celebram a Autarquia Municipal da Educação de
Apucarana - A.M.E. e a APMF do Centro Municipal
de Educação infantil Professor Onésimo de Oliveira
Morais de Apucarana como especifica e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APÓS
DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PLENÁRIA DO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE
AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA,
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, E DE ACORDO COM
O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE APUCARANA, EU, PRESIDENTE, PROMULGO
O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° Fica REFERENDADO o Termo de Convênio de transferências
voluntárias n0058/20 16, que entre si celebram a Autarquia Municipal da Educação de
Apucarana - A.M.E. e a APMF do Centro Municipal de Educação infantil Professor
Onésimo de Oliveira Morais de Apucarana.
Art. 2° O objeto do convênio é em proporcionar melhorias no atendimento aos
discentes e auxiliando na manutenção cotidiana no âmbito escolar.
PARÁGRAFO ÚNICO: OS recursos que trata o caput deste artigo serão na
ordem de R$-6.984,00 (seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais) que correrão por
conta do orçamento próprio da Autarquia.
Art. 4° No presente termo firmado, estão todas as regras e obrigações para o
fiel cumprimento entre as partes.
Art. 5° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação;
revogadas as disposições encontradas.
Sala das Sessões, em 08 de fevereiro de 2017.
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
~~n~usa
[~~ rREsÍDENTE
José Ai on Deco de Araújo
SE ETÁRIO
~ --- (
U casOrtt~
RELATOR
open original →