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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE I.lEI N°026/2017
Câmara Municipal de Apucarana
Lido na sessão do dia I '-O
Visto: 1° socretârio,_----
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública o COBRA
MOTO CLUBE - sede Apucarana como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI
DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO BERTOLI, E
EU, PREFEITO MUNICIP AL SANCIONO A
SEGUINTE,
L E I
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública o COBRA MOTO CLUBER -
Sede Apucarana, CNPJ 26.903.602/0001-42, localizada a Avenida Jaboti, 614, Jardim
Menegazzo - Apucarana - Pr..
PARÁGRAFO ÚNICO - A entidade citada no "caput" deste Artigo terá a
obrigatoriedade de apresentar até o dia 30 de abril de cada ano, na Secretaria
Administrativa da Câmara, relatório circunstanciado dos serviços prestados à
coletividade no ano anterior, conforme determinar o Artigo 3° da Lei Municipal
n" 11/75 de 18 de abri 1de 1975.
Art. 2° - Será cassada a declaração de utilidade pública da entidade que:
a) - Deixar de apresentar, durante três anos consecutivos o relatório a que se
refere o Artigo anterior;
b) - se negar a prestar serviço compreendido em seus fins estatutários;
c) - retribuir, por qualquer forma, os membros de sua diretoria, ou conceder
lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões, 03 de abril de 2017.
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Cerjttj$1\ff(:j~~vOORp!R(1)~,ftm800-235 -Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 I 0800~6~1oo2 rwww.apucarana.pr.1eg.br
o Moto Clube de Apucarana é uma entidade de
serviços prestados ao município na área da Ação Social e tem
atuado principalmente em beneficio ao Lar Sagrada Família, e
por mais de três anos realiza promoções de pizza a fim de
angariar fundos para a manutenção da Entidade, bem como a
Campanha desenvolvida pela Associação para a conscientização
da doação de medula óssea. Outra atividade realizada foi a
entrega de água potável para o Estado de Santa Catarina devido
às enchentes provocadas pelas chuvas. Essas ações foram
reconhecidas e aplaudidas por esta Casa.
Como pretende realizar novas e contínuas
ações em parceria com a Ação Social, o Moto Clube de
Apucarana, através deste projeto vem somar forças com a Ação
Social e colaborar com o Município.
Sendo assim, conto com a aprovação de todos
os meus pares.
MAURO BERTOLl
Vereador
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