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materia nº 18/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 18 / 2017
Date 2017-05-08
EmentaREFERENDA O Termo de parceria n º 02/2016, que entre si celebram o Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Paraná e a Prefeitura Municipal de Apucarana, como especifica e dá outras providências.
native_id14027

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-22 Redação final (aprovado) F Unanimidade!
2017-05-15 Segunda votação F Unanimidade

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 11 0 0
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 11 0 0
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°.18/2017
SÚMULA: REFERENDA O Termo de parceria n002/2016, que
entre si celebram o Serviço Social da Indústria -
Departamento Regional do Paraná e a Prefeitura
Municipal de Apucarana, como especifica e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APÓS
DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PLENÁRIA DO
PROJETO DE DECRETO LEGISLA TIVO, DE
AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA,
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, E DE ACORDO COM
O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE APUCARANA, EU, PRESIDENTE, PROMULGO
O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° Fica REFERENDADO o Termo de parceria n002/2016, que entre si
celebram o Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Paraná e a
Prefeitura Municipal de Apucarana, datado de 30 de novembro de 2016.
Art. 2° O termo tem como objetivo disponibilizar condições de desconto no
valor das mensalidades aos alunos com vínculo da Associada Prefeitura Municipal,
conforme termo e valores estabelecidos.
Art. 3° No presente termo firmado, estão todas as regras e obrigações para o
fiel cumprimento entre as partes.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições encontradas.
Sala das Sessões, em 05 de maio de 2017.
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
M~~a d Silva Sousa
PRESIDENTE
JOSé~~~~~O
SECRETÁRIO ~
RELATOR

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