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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE LEI 1\12.76/2017
SÚMULA: Concede COMENDA CIDADE ALTA DE
MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE
ao Comando, Oficiais e Praças do 102
Batalh ão de Polícia Militar do Estado do
Paraná, como especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA
FERREIRA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO
AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO
A SEGUINTE
1 E
Art. 12 - Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL
APUCARANENSE ao Comando, Oficiais e Praças do 109 Batalhão da Polícia Militar pela
comemoração dos 1639 da Polícia Militar do Estado do Paraná.
Art. 22 - A entrega do Diploma de que trata o caput do artigo anterior dar-se-á
em sessão especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o
regimento interno, em data e horário a serem marcados, de comum acordo entre a
Presidência da Câmara e o Comando do Batalhão.
Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 01 de agosto de 2017.
ge /4tt1
Luciano Augusto Molina Ferreira
VEREADOR
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