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materia nº 76/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 76 / 2017
Date 2017-08-02
EmentaCONCEDE COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE AO COMANDO, OFICIAIS E PRAÇAS DO 10º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id14097

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-17 Redação final (aprovado) F Tornou-se autógrafo nº 65/2017
2017-08-02 Primeira votação S Unanimidade!
2017-08-01 Em votação (primeiro turno) P em votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI 1\12.76/2017 
SÚMULA: Concede COMENDA CIDADE ALTA DE 
MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE 
ao Comando, Oficiais e Praças do 102 
Batalh ão de Polícia Militar do Estado do 
Paraná, como especifica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA 
FERREIRA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO 
AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO 
A SEGUINTE 
1 E 
Art. 12 - Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL 
APUCARANENSE ao Comando, Oficiais e Praças do 109 Batalhão da Polícia Militar pela 
comemoração dos 1639 da Polícia Militar do Estado do Paraná. 
Art. 22 - A entrega do Diploma de que trata o caput do artigo anterior dar-se-á 
em sessão especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o 
regimento interno, em data e horário a serem marcados, de comum acordo entre a 
Presidência da Câmara e o Comando do Batalhão. 
Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em 
vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 01 de agosto de 2017. 
ge /4tt1 
Luciano Augusto Molina Ferreira 
VEREADOR 

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