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materia nº 80/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 80 / 2017
Date 2017-08-16
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HALL DA FAMA DO ESPORTE AMADOR E PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id14107

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-23 Rejeitado nas Comissões — Rejeitado nas comissões

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI N2 80/2017 
SÚMULA- Dispõe sobre a criação do Hall da Fama 
do Esporte Amador e Profissional no 
Município de Apucarana e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AO 
DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE 
L E 
Art. 12Fica criado o Hall da Fama do Esporte Amador e Profissional do 
Município de Apucarana, tendo por objetivo o reconhecimento e a valorização dos 
atletas amadores e profissionais nascidos em Apucarana ou que aqui construíram suas 
histórias esportivas. 
Parágrafo Único. O Hall da Fama do Esporte Amador e Profissional do 
Município de Apucarana será instalado em espaço definido pela Administração 
Municipal. 
Art 22 Para a escolha dos atletas a serem homenageados, a Administração 
Municipal criará uma comissão composta por profissionais da área esportiva, 
servidores municipais e um representante da Câmara Municipal. 
§12 A homenagem será realizada uma vez por ano. 
§22As indicações dos atletas serão realizadas através da comissão citada no 
caput deste artigo, da comunidade e dos meios de comunicação. 
Cârnc Mincipai co /carana 
.)O 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
§32 A homenagem será representada por fotos do atleta, no tamanho mínimo 
de 30cmX 40cm, constando o histórico do homenageado, podendo também serem 
imortalizados em piso as palmas das mãos e a sola dos pés. 
Art.32Para o início do Hall da Fama do Esporte Amador e Profissional do 
Município de Apucarana serão escolhidos, pela comissão citada no caput do art. 2 
desta Lei, ao menos 10(dez) atletas, entre profissionais e amadores. 
Art.42 O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 
60(sessenta)dias, contado de sua publicação. 
Art. 52 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 10 de agosto de 2017. 
Antonio Mues da Silva 
VEREADOR 
Ç4 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO 
O presente Projeto de Lei tem por 
finalidade homenagear e valorizar nossos desportistas, aqueles que fazem 
ou já fizeram parte da história do nosso MUNICÍPIO. 
Com a criação do Hall da Fama dá-se a 
oportunidade de reconhecer os atletas tanto amadores como profissionais 
nascidos em Apucarana. 
Será criado uma comissão de profissionais 
da área esportiva, servidores municipais e um representante da Câmara 
Municipal com a finalidade da escolha do atleta a ser homenageado. 
Diante do exposto, conto com o apoio dos 
nobres pares, solicitando a aprovação da presente proposição, que tem o 
objetivo de valorizar a dedicação e amor dos nossos atletas. 
?' /' 
Antonio ívques da Silva 
Vereador 

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