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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE LEI N2 80/2017
SÚMULA- Dispõe sobre a criação do Hall da Fama
do Esporte Amador e Profissional no
Município de Apucarana e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AO
DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE
L E
Art. 12Fica criado o Hall da Fama do Esporte Amador e Profissional do
Município de Apucarana, tendo por objetivo o reconhecimento e a valorização dos
atletas amadores e profissionais nascidos em Apucarana ou que aqui construíram suas
histórias esportivas.
Parágrafo Único. O Hall da Fama do Esporte Amador e Profissional do
Município de Apucarana será instalado em espaço definido pela Administração
Municipal.
Art 22 Para a escolha dos atletas a serem homenageados, a Administração
Municipal criará uma comissão composta por profissionais da área esportiva,
servidores municipais e um representante da Câmara Municipal.
§12 A homenagem será realizada uma vez por ano.
§22As indicações dos atletas serão realizadas através da comissão citada no
caput deste artigo, da comunidade e dos meios de comunicação.
Cârnc Mincipai co /carana
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
§32 A homenagem será representada por fotos do atleta, no tamanho mínimo
de 30cmX 40cm, constando o histórico do homenageado, podendo também serem
imortalizados em piso as palmas das mãos e a sola dos pés.
Art.32Para o início do Hall da Fama do Esporte Amador e Profissional do
Município de Apucarana serão escolhidos, pela comissão citada no caput do art. 2
desta Lei, ao menos 10(dez) atletas, entre profissionais e amadores.
Art.42 O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de
60(sessenta)dias, contado de sua publicação.
Art. 52 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 10 de agosto de 2017.
Antonio Mues da Silva
VEREADOR
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
O presente Projeto de Lei tem por
finalidade homenagear e valorizar nossos desportistas, aqueles que fazem
ou já fizeram parte da história do nosso MUNICÍPIO.
Com a criação do Hall da Fama dá-se a
oportunidade de reconhecer os atletas tanto amadores como profissionais
nascidos em Apucarana.
Será criado uma comissão de profissionais
da área esportiva, servidores municipais e um representante da Câmara
Municipal com a finalidade da escolha do atleta a ser homenageado.
Diante do exposto, conto com o apoio dos
nobres pares, solicitando a aprovação da presente proposição, que tem o
objetivo de valorizar a dedicação e amor dos nossos atletas.
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Antonio ívques da Silva
Vereador
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