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materia nº 87/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 87 / 2017
Date 2017-08-24
EmentaESTABELECE NO ÂMBITO DE APUCARANA SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id14122

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-08 Rejeitado — projeto rejeitado 8x2

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Rejeitado 8 2 0
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 9 1 0

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I!fDO DO PAFIANÁ 
b i do o- IO 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
Crnara Municipal de Apucarana 
ido na sessão do dia. ..L __L_ 
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PROJETO DE LEI N2 87/2017 
SÚMULA— Estabelece no âmbito do Município de Apucarana 
sanções e penalidades administrativas para aqueles 
que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO 
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE LEI 
E 
Art. 12. Fica proibida, no âmbito do Município de Apucarana, a prática de maus￾tratos contra animais. 
Art. 2. Para os efeitos desta Lei, entende-se por maus-tratos contra animais toda e 
qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntário e intencional que 
atente contra sua saúde e necessidades naturais, físicas e mentais, conforme estabelecido 
nos incisos abaixo: 
- mantê-los sem abrigo ou em lugares em condições inadequadas ao seu porte e 
espécie ou que lhes ocasionem desconforto físico ou mental; 
II - privá-los de necessidades básicas, tais como alimento adequado à espécie e água; 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
III - lesar ou agredir os animais (por espancamento, lapidação, por instrumentos 
cortantes, contundentes, por substâncias químicas, escaldantes, tóxicas, por fogo ou outros), 
sujeitando-os a qualquer experiência, prática ou atividade capaz de causar-lhes sofrimento, 
dano físico ou mental ou morte; 
IV - abandoná-los, em quaisquer circunstâncias; 
V - obrigá-los a trabalhos excessivos ou superiores as suas forças e a todo ato que 
resulte em sofrimento, para deles obter esforços ou comportamento que não se alcançariam 
senão sob coerção; 
VI - castigá-los, física ou mentalmente, ainda que para aprendizagem ou 
adestramento; 
VII - criá-los, mantê-los ou expô-los em recintos desprovidos de limpeza e 
desinfecção; 
VIII - utilizá-los em confrontos ou lutas, entre animais da mesma espécie ou de 
espécies diferentes; 
IX - provocar-lhes envenenamento, podendo causar-lhes morte ou não; 
X - eliminação de cães e gatos como método de controle de dinâmica populacional; 
XI - não propiciar morte rápida e indolor a todo animal cuja eutanásia seja 
necessária; 
XII - exercitá-los ou conduzi-los presos a veículo motorizado em movimento; 
XIII - abusá-los sexualmente; 
XIV - enclausurá-los com outros que os molestem; 
XV - promover distúrbio psicológico e comportamental; 
XVI - deixar, o motorista ou qualquer outro passageiro do veículo, de prestar o 
devido atendimento a animais atropelados; 
XVII - outras práticas que possam ser consideradas e constatadas como maus-tratos 
pela autoridade ambiental, sanitária, policial, judicial ou outra qualquer com esta 
competência. 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
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§12. Serão considerados abandonados, nos termos do disposto no inciso IV desse 
artigo: 
- os animais tutelados soltos em vias públicas; 
II - os animais deixados em abrigos públicos e privados, salvo com orientação 
expressa do responsável pelo abrigo. 
§22. Excetua-se a este artigo a previsão contida no §72 do art. 225 da Constituição 
Federal. 
Art. 32• Entenda-se por animais, para os fins desta Lei, todo ser vivo pertencente ao 
reino animal, excetuando-se o "Homo sapiens", abrangendo inclusive: 
- a fauna urbana não domiciliada, nativa ou exótica; 
II - a fauna domesticada e domiciliada, de estimação ou companhia, nativa ou 
exótica; 
III - a fauna nativa ou exótica que componha plantéis particulares para qualquer 
finalidade. 
Parágrafo único. Não serão considerados maus-tratos, para efeito do disposto nesta 
Lei, o abate humanitário de animais criados para produção e consumo e o controle ou 
erradicação de Animais sinantrópicos. 
Art. 42• No caso de animais abandonados em residência cujo locatário tenha 
rescindido o contrato e deixado de residir no local, a responsabilidade será do locador e do 
próprio locatário, que responderão solidariamente pelas penalidades previstas nesta Lei. 
Art. 52• Toda ação ou omissão que viole as normas desta Lei é considerada infração 
administrativa ambiental e será punida com as sanções aqui previstas, sem prejuízo de 
outras sanções civis ou penais previstas em legislação específica. 
§ 1.2 As infrações administrativas serão punidas com as seguintes sanções: 
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- advertência, por escrito; 
II - multa, no valor de R$ 1.000,00 (um mil) reais; 
III - apreensão de animais, instrumentos, apetrechos ou equipamentos de qualquer 
natureza utilizados na infração; 
IV - destruição ou inutilização de produtos; 
V - sanções restritivas de direito. 
§ 2.2Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão 
aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas. 
§ 3• 2 A advertência será aplicada pela inobservância das disposições da legislação em 
vigor, sem prejuízo das demais sanções previstas neste artigo. 
§ 42 O descumprimento das exigências contidas na advertência por escrito, após o 
decurso do prazo de 2 (dois) dias úteis para atendimento, acarretará na conversão da 
advertência em multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). 
§ 5• 2 A multa a que se refere o incico II do § 1.2 deste artigo será aplicada sempre que 
o agente infrator incidir nas condutas descritas nos incisos III, IV, V, IX, XIII e XIV do art. 2. 
desta Lei. 
§ 6.2 Havendo reincidência no cometimento da infração, a penalidade de multa será 
aplicada em dobro. 
§ 7•2 As sanções restritivas de direito são: 
- suspensão de registro, licença, permissão, autorização ou alvará; 
II - cassação de registro, licença, permissão, autorização ou alvará; 
III - proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de 3 (três) 
anos; 
IV - perda da guarda do animal que sofreu o mau-trato. 
§ 8.2 Terão penalidades reguladas em legislações específicas as hipóteses em que o 
agente infrator: 
- opuser embaraço aos agentes de fiscalização ambiental; 
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II - deixar de cumprir a legislação ambiental ou determinação expressa da 
Administração Municipal; 
III - deixar de cumprir auto de embargo ou de suspensão de atividade. 
Art. 62. As penalidades serão aplicadas através de impresso próprio, com a 
identificação do autuado, a descrição clara e objetiva das infrações administrativas 
constatadas, as exigências para regularização, quando possível, e a indicação dos respectivos 
dispositivos legais e regulamentares infringidos, bem como outros documentos que a 
autoridade competente julgar necessário para o fiel cumprimento desta Lei. 
Art. 72• As multas previstas nesta Lei serão reajustadas anualmente pela variação do 
Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia 
e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção deste 
índice, será adotado outro criado por legislação federal e que reflita a perda do poder 
aquisitivo da moeda. 
Art. 8. Será assegurado ao infrator desta Lei o direito à ampla defesa e ao 
contraditório, nos seguintes termos: 
- 10 (dez) dias para o agente infrator oferecer defesa ou impugnação em primeira 
instância, contados da data da ciência da notificação da penalidade; 
II - 20 (vinte) dias para a autoridade competente julgar o processo de recurso em 
primeira instância; 
III - em caso da não concordância com a decisão do processo de recurso em primeira 
instância, 10 (dez) dias para recorrer da decisão. 
Art. 92• O agente infrator será notificado quanto à aplicação de qualquer sanção ou 
da decisão dos recursos em primeira e segunda instância: 
- pessoalmente ou por meio eletrônico cadastrado para essa finalidade; 
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II - pelo correio, através de correspondência com aviso de recebimento (A.R.); 
III - por edital, se estiver em lugar incerto ou não sabido. 
§ 1.2 Se o agente infrator for notificado pessoalmente e se recusar a exarar ciência, 
deverá o agente fiscal, munido de, no mínimo, uma testemunha, cientificar no verso da 
notificação e/ou auto de infração a recusa do infrator, contando-se a data de ciência a partir 
da respectiva notificação. 
§ 2.2 Na hipótese do inciso III do caput deste artigo o edital será publicado no Órgão 
Oficial do Município, considerando-se efetivada a notificação 3 (três) dias úteis após a data 
da publicação. 
Art. 10. Não será admitida a concessão de desconto no pagamento das multas 
estabelecidas por esta Lei, nem o seu cancelamento, salvo por vícios processuais, desde que 
comprovados, que culminem na nulidade do ato. 
Art. 11. Os valores arrecadados com o pagamento das multas serão recolhidos ao 
Fundo Municipal do Meio Ambiente, para aplicação em programas, projetos e ações 
ambientais voltados à defesa e proteção dos animais. 
Art. 12. O não pagamento da multa dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contado da 
notificação, implicará na inscrição do débito em dívida ativa e demais cominações contidas 
na legislação tributária municipal. 
Parágrafo único. Não se observará o disposto no caput deste artigo enquanto não 
expirados os prazos para defesa previstos no artigo 8.2 desta Lei. 
Art. 13. Na constatação de maus-tratos, o infrator receberá as orientações técnicas 
que se fizerem necessárias sobre como proceder em relação ao que seja constatado com 
o(s) animal(is) sob a sua guarda. 
§ 1.2 Ao infrator, caberá a guarda do(s) animal(is). 
Sala da Sess de agosto de 2017. 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
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§ 2.2 Caso constatada a necessidade de assistência veterinária, deverá o infrator 
providenciar o atendimento particular ou com entidades sem fins lucrativas que queiram 
prestar o serviço. 
§ 3• 2 Em caso da constatação da falta de condição mínima para a manutenção do(s) 
animal(is) sob a guarda do infrator, fato este constatado no ato da fiscalização pela 
autoridade competente, fica o infrator sujeito à penalidade prevista no Artigo 52
, 
 §72, Inciso 
lv. 
§ 4•2 A autoridade que aplicar a penalidade prevista nesta Lei, deverá encaminhar o 
animal retirado da guarda do infrator aos locais de atendimento público ou de entidades 
conveniadas para o recebimento dos mesmos 
§ 5• 9 Os animais que pela sua natureza ou inadequação não sejam passíveis de 
adoção pela comunidade serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, 
fundações, santuários ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade 
de técnicos habilitados ou que possam ser absorvidos e adaptados ao ecossistema receptor. 
Art. 14. Fica a cargo do Executivo Municipal, através de Decreto, regulamentar os 
casos omissos nesta Lei, bem como disciplinar as medidas suficientes para o fiel 
cumprimento desta, em especial a atribuição da competência para sua fiscalização. 
Art. 15. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 16. Revogam-se eventuais disposições em contrário. 
RODOLFO MOTA DA SILVA 
VEREADOR 
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JUSTIFICATIVA 
Nos termos da previsão contida no art. 189, V do Regimento Interno desta 
casa parlamentar, passo a apresentar a justificação, com a exposição circunstanciada dos 
motivos de mérito que fundamentam a adoção da medida proposta, nos termos que se 
seguem. 
Este projeto de lei tem por escopo promover a segurança e a educação à 
vida dos animais, promovendo, para tanto, a aplicação de multas e sanções administrativas 
para os ofensores e infratores que cometem as previsões contidas neste projeto, bem como 
outras descritas em legislação esparsa. 
Nesse mesmo sentido está o Projeto de Lei n21.4274/17 do Município de 
Maringá/PR, proposto pelo vereador e protetor da causa animal Flávio Mantovani, 
ressaltando-se que este processo, em sua origem, foi aprovado pelo Câmara de Maringá em 
03 (votações), tendo recebido parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, bem 
como das demais competentes para análise, vide sessões dos dias 10/08/2017; 17/08/2017 
e 22/08/2017. 
No mais, é salutar relembrar o texto constitucional que prevê em seu 
artigo 225, §12, inciso VIl e §32 que: 
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente 
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia 
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o 
dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras 
gerações. 
§ 19Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder 
Público: 11 
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VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas 
que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção 
de espécies ou submetam os animais a crueldade. 
§ 32 As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente 
sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais 
e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os 
danos causados. 
Com isto, verifica-se que a Legislação Máxima de nosso país incentiva a 
defesa da vida e do meio ambiente equilibrado, sendo, inclusive, proibida as práticas que 
venham a colocar em risco espécies ou que submetam os animais a crueldade, sendo que, 
em complemento, há a previsão do dever de reparar os danos, por parte do ofensor, bem 
como da possibilidade de aplicação de sanções penais e administrativas. 
Tendo em vista que as sanções penais só são passíveis de ato legislativo 
pela Câmara dos Deputados e do Senado, resta ao legislativo municipal prever as sanções 
administrativas e outros meios possíveis de coibir este tipo de prática repugnante, razão 
pela qual, este projeto encontra guarida na Constituição Federal. 
Neste sentido, necessária a regulamentação, por este legislativo, das 
sanções e aplicação de multas aos ofensores de animais, motivo pelo qual propõem-se esse 
projeto e se pugna pelo voto favorável de todos os pares. 
Por fim, a título de esclarecimento e para cumprir as previsões regimentais, 
explica-se o termo sinantrópico, como sendo "aqueles animais que se adaptaram a viver 
junto ao ser humano, mas se diferenciam dos animais domésticos dos quais o ser humano 
cuida e alimenta, como gatos e cachorros; além dos outros animais criados para 
alimentação, como: galinhas, porcos, gado, etc. Enfim, são aqueles animais que podem 
disseminar doenças graves, exemplo: ratos, aranhas, escorpiões, baratas, pulga, mosquitos, 
mosca, entre outros. " 
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Cumpre colacionar nessa justificativa o texto de lei citado no corpo do 
projeto de lei, em seu artigo 22,§22: 
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente 
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia 
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o 
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras 
gerações. IEïT_Lj 
§ 72 Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 12 deste 
artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem 
animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 12 
do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de 
natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, 
devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem￾estar dos animais envolvidos. 
Assim, preenchidos os requisitos regimentais e formais, bem como 
justificada a apresentação deste projeto de lei, pugna-se pela análise nos termos do 
regimento, em especial, no tocante aos prazos previstos. 
RODOLFO MOTA DA SILVA 
Vereador 

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