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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE LEI N°93/2017
SÚMULA— Concede o Diploma de Méritos em
Tarefas Comunitárias de Apucarana
ao NUCLEO REGIONAL DE
EDUCAÇÃO DE APUCARANA em
comemoração aos 70 anos da
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO DO PARANÁSEED/PR, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU,
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DE MAURO
BERTOLI E OUTROS E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICtPIO DE APUCARANA, SANCIONO A
SEGUINTE
L E
Art. l - Fica concedido o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias
de Apucarana ao NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA
em comemoração aos 70 anos da Secretaria de Estado da Educação do
Paraná- SEED/PR.
Art. 20 - A entrega do Diploma de que trata o caput do artigo anterior
dar-se-á em sessão especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana,
conforme dispõe o regimento interno, em data e horário a serem marcados, de
comum acordo entre a Presidência da Câmara e a entidade homenageada.
continua
Sala das Sessões, em 30 de agosto de 2017.
àuro Be
yeiador/Prentd
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
Continuação projeto de lei n0.93/2017 pag.2..
Art. 30
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente
Lei em vigor na data de sua publicação.
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