texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Câmara Mun!cipal de Aucar-n
ESTACO DO PARANÁ
RWOb i& orn.../
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A
- 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE LEI N. 97/2017
SÚMULA - Institui o Dia Municipal do Doador de Órgãos e
Tecidos e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ,
APRECIOU E APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO
VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUSA FILHO, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO
55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA,
SANCIONO A SEGUINTE
L E
Art. 12 - Fica instituído o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, também conhecido
como Dia Verde, que será comemorado anualmente, no dia 27 de setembro, integrando o
calendário oficial do Município.
Art. 22 - Por ocasião das comemorações do Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos
serão realizadas campanhas educativas de informação, conscientização e incentivo à doação
voluntária de órgãos e tecidos.
Parágrafo Único: As campanhas de conscientização da população para a doação de órgãos
e tecidos serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde / em conjunto com outros
órgãos da Administração Municipal, podendo também contar com a colaboração de instituições
públicas da esfera federal e estadual e de entidades não governamentais.
Art. 32
- Fica também criadas a Campanha Setembro Verde, a ser realizada anualmente, no
mês de setembro, período durante o qual poderão ser iluminados de verde, em sua parte externa,
monumentos e edifícios públicos, de forma a contribuir para a consecução dos objetivos das
campanhas de incentivo à doação de órgãos e tecidos.
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
Art. 42 Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões, em 11 de setembro de 2017.
Gentil de Sousa Pereira Filho
VEREADOR
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O objetivo do presente Projeto é dar visibilidade aos desafios e estratégias
envolvidos no processo de Doação e Transplantes de órgãos.
Este projeto nos dá a oportunidade de criarmos o Setembro Verde ou Dia
Verde com ações que estimulem a doação de órgãos. A cor verde significa esperança, liberdade
,saúde e vitalidade.
O verde simboliza a natureza. Verde é a cor da natureza viva.
Está associada ao crescimento, à renovação e à plenitude. O verde acalma
a traz equilíbrio ao corpo e ao espírito.
O Paraná está entre os Estados com maior número de doadores efetivos no
país. Apenas este ano já foram feitos 484 transplantes. Destes, rins e fígado lideram o ranking dos
órgãos mais transplantados, com 274 e 151 procedimentos respectivamente.
Entretanto , apesar dos números serem altos e colocarem o Estado como
segundo lugar no país com maior número de doações efetivas por milhão da população, de janeiro
a julho deste ano a Central Estadual de Transplantes registrou 134 recusas de doações , ou seja,
pessoas declaradas com morte encefálica e que seriam potenciais doadores, mas que a família não
autorizou a doação.
Assim precisamos ampliar o debate sobre o Tema no Município e contribuir
para o aumento de doação de órgãos, e por conseqüência, a salvar vidas.
Peço a análise e o voto favorável dos nobres pares.
Gentil de Sou-a Pereira Filho
VEREADOR
open original →