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materia nº 97/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 97 / 2017
Date 2017-09-11
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id14135

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-09 Redação final (aprovado) — unanimidade

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texto original #

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Câmara Mun!cipal de Aucar-n 
ESTACO DO PARANÁ 
RWOb i& orn.../ 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A 
- 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI N. 97/2017 
SÚMULA - Institui o Dia Municipal do Doador de Órgãos e 
Tecidos e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APRECIOU E APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUSA FILHO, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 
55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, 
SANCIONO A SEGUINTE 
L E 
Art. 12 - Fica instituído o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, também conhecido 
como Dia Verde, que será comemorado anualmente, no dia 27 de setembro, integrando o 
calendário oficial do Município. 
Art. 22 - Por ocasião das comemorações do Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos 
serão realizadas campanhas educativas de informação, conscientização e incentivo à doação 
voluntária de órgãos e tecidos. 
Parágrafo Único: As campanhas de conscientização da população para a doação de órgãos 
e tecidos serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde / em conjunto com outros 
órgãos da Administração Municipal, podendo também contar com a colaboração de instituições 
públicas da esfera federal e estadual e de entidades não governamentais. 
Art. 32 
- Fica também criadas a Campanha Setembro Verde, a ser realizada anualmente, no 
mês de setembro, período durante o qual poderão ser iluminados de verde, em sua parte externa, 
monumentos e edifícios públicos, de forma a contribuir para a consecução dos objetivos das 
campanhas de incentivo à doação de órgãos e tecidos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
Art. 42 Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data 
de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 11 de setembro de 2017. 
Gentil de Sousa Pereira Filho 
VEREADOR 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
O objetivo do presente Projeto é dar visibilidade aos desafios e estratégias 
envolvidos no processo de Doação e Transplantes de órgãos. 
Este projeto nos dá a oportunidade de criarmos o Setembro Verde ou Dia 
Verde com ações que estimulem a doação de órgãos. A cor verde significa esperança, liberdade 
,saúde e vitalidade. 
O verde simboliza a natureza. Verde é a cor da natureza viva. 
Está associada ao crescimento, à renovação e à plenitude. O verde acalma 
a traz equilíbrio ao corpo e ao espírito. 
O Paraná está entre os Estados com maior número de doadores efetivos no 
país. Apenas este ano já foram feitos 484 transplantes. Destes, rins e fígado lideram o ranking dos 
órgãos mais transplantados, com 274 e 151 procedimentos respectivamente. 
Entretanto , apesar dos números serem altos e colocarem o Estado como 
segundo lugar no país com maior número de doações efetivas por milhão da população, de janeiro 
a julho deste ano a Central Estadual de Transplantes registrou 134 recusas de doações , ou seja, 
pessoas declaradas com morte encefálica e que seriam potenciais doadores, mas que a família não 
autorizou a doação. 
Assim precisamos ampliar o debate sobre o Tema no Município e contribuir 
para o aumento de doação de órgãos, e por conseqüência, a salvar vidas. 
Peço a análise e o voto favorável dos nobres pares. 
Gentil de Sou-a Pereira Filho 
VEREADOR 

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