CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº30/2017
AUTORIA- Comissão de Justiça,Legislação e Redação
ASSUNTO- Termo de Cooperação n2 034/2017 que entre si celebram o Município de Apucarana e
o produtor rural ANDERSON DONATO DE SOUZA, com o objetivo de participar do Programa
Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei n2 22/2014,
como especifica.
TEOR DO PARECER
A Comissão de JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, analisou o
Projeto de Decreto Legislativo em anexo, que refere-se ao Termo de Cooperação com o
objetivo do Produtor Rural participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014.
O presente instrumento não prevê a transferência de recursos
financeiros por parte do Município, ao Produtor Rural, sendo que o benefício recebido por
este será fixado em moeda corrente apenas para estabelecer o valor da contraprestação,
que deverá ser paga em produtos, nas condições e prazos estabelecidos no Plano de
Trabalho.
1 Opinamos pela livre tramitação da matéria.
É o parecer, salvo melhor juízo.
Gabinete das Comissões, em 10 de novembro de 2017.
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PRESIDENTE
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José Airton Deco de Araújo
SECRETÁRIO RELATOR
,.. CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N!!30/2017
AUTORIA - Comissão de Justiça,Legislação e RedaçãoASSUNTO- Termo de Cooperação nº034/2017 que entre si celebram o Município de Apucarana e
o produtor rural ANDERSON DONATO DE SOUZA, com o objetivo de participar do Programa
Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014,
como especifica.
TEOR DO PARECER
A Comissão de AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO,
analisou o Projeto de Decreto Legislativo em anexo, que refere-se ao Termo de
Cooperação com o objetivo do Produtor Rural participar do Programa Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014.
O presente instrumento não prevê a transferência de recursos
financeiros por parte do Município, ao Produtor Rural, sendo que o benefício recebido por
este será fixado em moeda corrente apenas para estabelecer o valor da contraprestação,
que deverá ser paga em produtos, nas condições e prazos estabelecidos no Plano de
Trabalho.
Opinamos pela livre tramitação da matéria.
É o parecer, salvo melhor juízo.
Gabinete das Comissões, em 10 de novembro de 2017.
Franciley reto God..ó.L
- ! PRESI ENTE f '
ucia7/! Au~·:alina /J4,__ Gentil Pereir' de ~ouza Filho
Sl?CRETÁRIO RELATOR
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Parana
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
COMISSÃO DE ECOLOGIA, PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA
.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N230/2017
AUTORIA- Comissão de Justiça,Legislação e Redação
ASSUNTO- Termo de Cooperação nº034/2017 que entre si celebram o Município de
Apucarana e o produtor rural ANDERSON DONATO DE SOUZA, com o objetivo de participar do
Programa Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº
22/2014, como especifica.
TEOR DO PARECER
A Comissão de ECOLOGIA, PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA
, analisou o Projeto de Decreto Legislativo em anexo, que refere-se ao Termo de
Cooperação com o objetivo do Produtor Rural participar do Programa Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014.
O presente instrumento não prevê a transferência de recursos
financeiros por parte do Município, ao Produtor Rural, sendo que o benefício recebido
por este será fixado em moeda corrente apenas para estabelecer o valor da
contraprestação, que deverá ser paga em produtos, nas condições e prazos
estabelecidos no Plano de Trabalho.
Opinamos pela livre tramitação da matéria.
É o parecer, salvo melhor juízo.
Gabinete das Comissões, em 10 de novembro de 2017.
José A~~:::}-
PRESIDENTE
~.~2L
RELATOR
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA E ORÇAMENTO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº30/2017
AUTORIA- Comissão de Justiça,Legislação e Redação
ASSUNTO- Termo de Cooperação nº034/2017 que entre si celebram o Município de Apucarana e
o produtor rural ANDERSON DONATO DE SOUZA, com o objetivo de participar do Programa
Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014,
como especifica.
TEOR DO PARECER
A Comissão de FINANÇAS, ECONOMIA E ORÇAMENTO, analisou o
Projeto de Decreto Legislativo em anexo, que refere-se ao Termo de Cooperação com o
objetivo do Produtor Rural participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014.
O presente instrumento não prevê a transferência de recursos
financeiros por parte do Município, ao Produtor Rural, sendo que o benefício recebido por
este será fixado em moeda corrente apenas para estabelecer o valor da contraprestação,
que deverá ser paga em produtos, nas condições e prazos estabelecidos no Plano de
Trabalho.
Opinamos pela livre tramitação da matéria.
É o parecer, salvo melhor juízo.
Gabinete das Comissões, em 10 de novembro de 2017.
José:12;.6v
PRESIDENTE
J~ )~·r'
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Lociano/Ãugusto Molina Ferreira
SEC~ETÁRIO