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materia nº 30/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 30 / 2017
Date 2017-11-10
EmentaREFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 35/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ANDERSON DONATO DE SOUZA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI Nº. 22/2014, COMO ESPECIFICA.
native_id14189

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-20 Redação final (aprovado) — Unanimidade!
2017-11-14 Em votação (primeiro turno) S Aprovado em primeira votação.
2017-11-13 Primeira votação S Unanimidade!
2017-11-10 Em votação (primeiro turno) P em votação

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº30/2017 
AUTORIA- Comissão de Justiça,Legislação e Redação 
ASSUNTO- Termo de Cooperação n2 034/2017 que entre si celebram o Município de Apucarana e 
o produtor rural ANDERSON DONATO DE SOUZA, com o objetivo de participar do Programa 
Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei n2 22/2014, 
como especifica. 
TEOR DO PARECER 
A Comissão de JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, analisou o 
Projeto de Decreto Legislativo em anexo, que refere-se ao Termo de Cooperação com o 
objetivo do Produtor Rural participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014. 
O presente instrumento não prevê a transferência de recursos 
financeiros por parte do Município, ao Produtor Rural, sendo que o benefício recebido por 
este será fixado em moeda corrente apenas para estabelecer o valor da contraprestação, 
que deverá ser paga em produtos, nas condições e prazos estabelecidos no Plano de 
Trabalho. 
1 Opinamos pela livre tramitação da matéria. 
É o parecer, salvo melhor juízo. 
Gabinete das Comissões, em 10 de novembro de 2017. 
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M á r~~á5ilVétSousa 
PRESIDENTE 
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José Airton Deco de Araújo 
SECRETÁRIO RELATOR 
,.. CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br 
COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N!!30/2017 
AUTORIA - Comissão de Justiça,Legislação e Redação￾ASSUNTO- Termo de Cooperação nº034/2017 que entre si celebram o Município de Apucarana e 
o produtor rural ANDERSON DONATO DE SOUZA, com o objetivo de participar do Programa 
Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014, 
como especifica. 
TEOR DO PARECER 
A Comissão de AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, 
analisou o Projeto de Decreto Legislativo em anexo, que refere-se ao Termo de 
Cooperação com o objetivo do Produtor Rural participar do Programa Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014. 
O presente instrumento não prevê a transferência de recursos 
financeiros por parte do Município, ao Produtor Rural, sendo que o benefício recebido por 
este será fixado em moeda corrente apenas para estabelecer o valor da contraprestação, 
que deverá ser paga em produtos, nas condições e prazos estabelecidos no Plano de 
Trabalho. 
Opinamos pela livre tramitação da matéria. 
É o parecer, salvo melhor juízo. 
Gabinete das Comissões, em 10 de novembro de 2017. 
Franciley reto God..ó.L 
- ! PRESI ENTE f ' 
ucia7/! Au~·:alina /J4,__ Gentil Pereir' de ~ouza Filho 
Sl?CRETÁRIO RELATOR 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Parana 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br 
COMISSÃO DE ECOLOGIA, PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA 
. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N230/2017 
AUTORIA- Comissão de Justiça,Legislação e Redação 
ASSUNTO- Termo de Cooperação nº034/2017 que entre si celebram o Município de 
Apucarana e o produtor rural ANDERSON DONATO DE SOUZA, com o objetivo de participar do 
Programa Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 
22/2014, como especifica. 
TEOR DO PARECER 
A Comissão de ECOLOGIA, PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA 
, analisou o Projeto de Decreto Legislativo em anexo, que refere-se ao Termo de 
Cooperação com o objetivo do Produtor Rural participar do Programa Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014. 
O presente instrumento não prevê a transferência de recursos 
financeiros por parte do Município, ao Produtor Rural, sendo que o benefício recebido 
por este será fixado em moeda corrente apenas para estabelecer o valor da 
contraprestação, que deverá ser paga em produtos, nas condições e prazos 
estabelecidos no Plano de Trabalho. 
Opinamos pela livre tramitação da matéria. 
É o parecer, salvo melhor juízo. 
Gabinete das Comissões, em 10 de novembro de 2017. 
José A~~:::}- 
PRESIDENTE 
~.~2L 
RELATOR 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA E ORÇAMENTO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº30/2017 
AUTORIA- Comissão de Justiça,Legislação e Redação 
ASSUNTO- Termo de Cooperação nº034/2017 que entre si celebram o Município de Apucarana e 
o produtor rural ANDERSON DONATO DE SOUZA, com o objetivo de participar do Programa 
Municipal de Desenvolvimento rural sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014, 
como especifica. 
TEOR DO PARECER 
A Comissão de FINANÇAS, ECONOMIA E ORÇAMENTO, analisou o 
Projeto de Decreto Legislativo em anexo, que refere-se ao Termo de Cooperação com o 
objetivo do Produtor Rural participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável de Apucarana, no Termos da Lei nº 22/2014. 
O presente instrumento não prevê a transferência de recursos 
financeiros por parte do Município, ao Produtor Rural, sendo que o benefício recebido por 
este será fixado em moeda corrente apenas para estabelecer o valor da contraprestação, 
que deverá ser paga em produtos, nas condições e prazos estabelecidos no Plano de 
Trabalho. 
Opinamos pela livre tramitação da matéria. 
É o parecer, salvo melhor juízo. 
Gabinete das Comissões, em 10 de novembro de 2017. 
José:12;.6v 
PRESIDENTE 
J~ )~·r'
, ~ 
Lociano/Ãugusto Molina Ferreira 
SEC~ETÁRIO 

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