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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Clvko Jo,4 de Oliveira Rosa. 25A - 86SOO-235 - Apucanna - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 10~87002 1 %uapucanntprlcg.k
PROJETO DE LEI N°152/2017
SÚMULA — Institui no calendário oficial do Município de
Apucarana a campanha 'Setembro Dourado", dedicado a
ações preventivas e diagnósticos precoce do câncer
infantojuvenil, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA
VEREADORA MÁRCIA REGINA DA SILVA DE SOUZA,
E EU, PREFEITO' UNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E 1
MI. r e Por força desta Lei, passa a fazer parte de Comemorações
Oficiais do Município, a Campanha "Setembro Dourado" a ser celebrada,
anualmente no referido mês.
Art. 2 - A Campanha 'Setembro Dourado" será destinada à realização de
ações preventivas e à conscientização da população apucaranense, por meio de
procedimentos informativos e educativos, para diagnóstico precoce do câncer
intantojuvenil, no Município de Apucarana. priorizando:
- a conscientização da população sobre a relevância do diagnóstico
precoce do câncer para um tratamento efetivo da doença que também pode
aparecer cm crianças recém-nascidas;
II — a divulgação sobre os tipos de câncer, seus sintomas e tratamentos;
III — o estimulo à visita periódica ao médico para realização de exames
preventivos:
IV — o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal,
empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil
organizada para se engajarcm em ações educativas e preventivas;
Are. 3 • O símbolo da Campanha "Setembro Dourado" será um laço na
cor dourada.
Ari. 4 e Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões. em 13 de dezembro de 2017.
/
171 a4
Márcia Regina
VEREADORA
Climam Municipal deApuearana
e Souz ESTADO ao PÂRANÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Ccnwo Cinco José de Olinirs Rosa. 2$A - 86800-235 - Apucanna. PanM
Fone: (43) 3420-7000 10S00-&$87002 1 wapucannarxlegtw
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no
calendário de Comemorações oficiais do Município, a Campanha Setembro
Dourado".
Setembro é o mts da conscientizaçAo do câncer infantil
representando mundialmente pelo símbolo do laço dourado, sendo uma iniciativa
mundial que tem o objetivo de alertar toda populaçdo em prol da causa do cSncer
infantojuvenil.
A campanha visa estimular ações educativas e preventivas ao
cáncer infantojuvenil e promover debates sobre as políticas públicas de atençAo
integral às crianças com câncer, além de apoiar as atividades desenvolvidas pela
sociedade civil em prol da causa.
Identificar os sinais e sintomas é o primeiro passo para que a
doença seja diagnosticada e tratada a tempo.
Em face ao exposto, solicitamos a aprovação pelos nobres
pares.
ry Souza
VEREADORA
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