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materia nº 152/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 152 / 2017
Date 2017-12-20
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA A CAMPANHA SETEMBRO DOURADO DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS E DIAGNÓSTICOS PRECOCE DO CÂNCER INFANTO JUVENIL, COMO ESPECIFICA
native_id14315

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-29 Redação final (aprovado) F autógrafo de lei nº. 136/2017.
2017-12-28 Segunda votação F em votação
2017-12-26 Primeira votação S Unanimidade.
2017-12-22 Em votação (primeiro turno) P EM TRAMITAÇÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 11 0 0
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 11 0 0
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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. .4 - 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Clvko Jo,4 de Oliveira Rosa. 25A - 86SOO-235 - Apucanna - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 10~87002 1 %uapucanntprlcg.k 
PROJETO DE LEI N°152/2017 
SÚMULA — Institui no calendário oficial do Município de 
Apucarana a campanha 'Setembro Dourado", dedicado a 
ações preventivas e diagnósticos precoce do câncer 
infantojuvenil, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA 
VEREADORA MÁRCIA REGINA DA SILVA DE SOUZA, 
E EU, PREFEITO' UNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE 
L E 1 
MI. r e Por força desta Lei, passa a fazer parte de Comemorações 
Oficiais do Município, a Campanha "Setembro Dourado" a ser celebrada, 
anualmente no referido mês. 
Art. 2 - A Campanha 'Setembro Dourado" será destinada à realização de 
ações preventivas e à conscientização da população apucaranense, por meio de 
procedimentos informativos e educativos, para diagnóstico precoce do câncer 
intantojuvenil, no Município de Apucarana. priorizando: 
- a conscientização da população sobre a relevância do diagnóstico 
precoce do câncer para um tratamento efetivo da doença que também pode 
aparecer cm crianças recém-nascidas; 
II — a divulgação sobre os tipos de câncer, seus sintomas e tratamentos; 
III — o estimulo à visita periódica ao médico para realização de exames 
preventivos: 
IV — o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, 
empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil 
organizada para se engajarcm em ações educativas e preventivas; 
Are. 3 • O símbolo da Campanha "Setembro Dourado" será um laço na 
cor dourada. 
Ari. 4 e Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei 
em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões. em 13 de dezembro de 2017. 
/ 
171 a4 
Márcia Regina 
VEREADORA 
Climam Municipal deApuearana 
e Souz ESTADO ao PÂRANÁ 
RacsbdD .0ZQ#..Ld..i ' 
1fl' 'kv 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Ccnwo Cinco José de Olinirs Rosa. 2$A - 86800-235 - Apucanna. PanM 
Fone: (43) 3420-7000 10S00-&$87002 1 wapucannarxlegtw 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente: 
Senhores Vereadores 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no 
calendário de Comemorações oficiais do Município, a Campanha Setembro 
Dourado". 
Setembro é o mts da conscientizaçAo do câncer infantil 
representando mundialmente pelo símbolo do laço dourado, sendo uma iniciativa 
mundial que tem o objetivo de alertar toda populaçdo em prol da causa do cSncer 
infantojuvenil. 
A campanha visa estimular ações educativas e preventivas ao 
cáncer infantojuvenil e promover debates sobre as políticas públicas de atençAo 
integral às crianças com câncer, além de apoiar as atividades desenvolvidas pela 
sociedade civil em prol da causa. 
Identificar os sinais e sintomas é o primeiro passo para que a 
doença seja diagnosticada e tratada a tempo. 
Em face ao exposto, solicitamos a aprovação pelos nobres 
pares. 
ry Souza 
VEREADORA 

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