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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 5/2018
SÚMULA - CONCEDE licença ao Sr. SEBASTIÃO
FERREIRA MARTINS JÚNIOR, VicePrefeito do Município de Apucarana,
para ausentar-se do país, como
especifica.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APÓS DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO
PLENÁRIA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE
AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E
REDAÇÃO, E DE ACORDO COM O ARTIGO 35 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, EU,
PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 12 Fica AUTORIZADO a ausentar-se do País, o Sr. SEBASTIÃO FERREIRA
MARTINS JÚNIOR, Vice-Prefeito do Município de Apucarana, de acordo com Art. 51 da Lei
Orgânica do Município de Apucarana, combinado com o Parágrafo Único do Art. 197 do
Regimento Interno da Câmara Municipal, com destino ao Chile, no período de 06 a 12 de
julho de 2018.
Art. 22 A autorização para viagem no período citado no caput do artigo 12 deste
Decreto tem objetivo particular, e todas as despesas correrão por conta do Sr. Sebastião
Ferreira Martins Júnior, sem qualquer custo ao Município.
Art. 32 Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto
Legislativo em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 04 de maio de 2018.
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Luciano Augusto Molina Ferreira
PRESIDENTE
Marcia Regina da Silva Sousa Lucas Ortiz Leugi
SECRETÁRIA RELATOR
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