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materia nº 5/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-05-04
EmentaCONCEDE LICENÇA AO SR. SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JUNIOR, VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE APUCARANA, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS, COMO ESPECIFICA.
native_id14416

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-08 Aprovado (discussão única) U decreto legislativo 5/2018. licença ao Sr. SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JÚNIOR para ausentar-se do País.
2018-05-04 Em votação (primeiro turno) U em votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 5/2018 
SÚMULA - CONCEDE licença ao Sr. SEBASTIÃO 
FERREIRA MARTINS JÚNIOR, Vice￾Prefeito do Município de Apucarana, 
para ausentar-se do país, como 
especifica. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APÓS DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO 
PLENÁRIA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE 
AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E 
REDAÇÃO, E DE ACORDO COM O ARTIGO 35 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, EU, 
PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 12 Fica AUTORIZADO a ausentar-se do País, o Sr. SEBASTIÃO FERREIRA 
MARTINS JÚNIOR, Vice-Prefeito do Município de Apucarana, de acordo com Art. 51 da Lei 
Orgânica do Município de Apucarana, combinado com o Parágrafo Único do Art. 197 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal, com destino ao Chile, no período de 06 a 12 de 
julho de 2018. 
Art. 22 A autorização para viagem no período citado no caput do artigo 12 deste 
Decreto tem objetivo particular, e todas as despesas correrão por conta do Sr. Sebastião 
Ferreira Martins Júnior, sem qualquer custo ao Município. 
Art. 32 Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 04 de maio de 2018. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
Luciano Augusto Molina Ferreira 
PRESIDENTE 
Marcia Regina da Silva Sousa Lucas Ortiz Leugi 
SECRETÁRIA RELATOR 

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