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materia nº 55/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 55 / 2018
Date 2018-05-16
EmentaALTERA A LEI 108/2016: O ANEXO TEM O ITEM 03, 05, 09, ANEXO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id14437

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-05 Retirado de Pauta P retirado de pauta a pedido da autora em 5/6/18.
2018-05-29 Pedido de vistas P em votação
2018-05-22 Pedido de vistas P em votação
2018-05-18 Em votação (primeiro turno) P em votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Retirado de pauta 11 0 0
2019-05-09T12:35:23.659697-03:00 Pedido de vistas 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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VER EAD O 
Cárnara MurieipaI de Apucarwa 
EDo DO PARANÁ 
IbIdo em....1../ 0 9 1 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 10800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI 1\12.55/2018 
Crnara Municipal de Apararia 
lido na sessão do dia 1 / 
Visto: l o secretário 
SÚMULA- Altera a Lei 108/2016: o Anexo 1 do item 
03, 05, 09, Anexo II e dá outras 
providências". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE 
LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARCIA REGINA 
DA SILVA SOUSA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 
55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE 
L E 
Art. 12 Ficam alterados : o Anexo 1 do item 03, onde se lê 04.13, para 
03.13; o Anexo 1 do item 05, onde se lê 06.07, para 05.07; o Anexo 1 do item 09, onde 
se lê 12.35 para 09.35 ; o Anexo 1 do item 09, onde se lê 08.89, para 09.89; Anexo II do 
item 09, onde se lê Secretário de Assistência Social, da Mulher e Assuntos da Família, 
para SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
Art.22 Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente 
lei em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 02 de maio de 2018. 
e 
Marcia ReginadjiIva Sousa 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
O Projeto de Lei ora proposto visa alterações e organizações 
necessárias para uma melhor concordância com o Projeto original. 
Sendo assim, solicitamos o apoio dos nobres edis e a 
aprovação da presente proposição para que a mesma se torne lei. 
Apucarana, 02 DE MAIO de 2018. 
MARCIA S 
VEREADORA 
2 

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