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VER EAD O
Cárnara MurieipaI de Apucarwa
EDo DO PARANÁ
IbIdo em....1../ 0 9 1
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 10800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE LEI 1\12.55/2018
Crnara Municipal de Apararia
lido na sessão do dia 1 /
Visto: l o secretário
SÚMULA- Altera a Lei 108/2016: o Anexo 1 do item
03, 05, 09, Anexo II e dá outras
providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE
LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARCIA REGINA
DA SILVA SOUSA E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO
55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE
L E
Art. 12 Ficam alterados : o Anexo 1 do item 03, onde se lê 04.13, para
03.13; o Anexo 1 do item 05, onde se lê 06.07, para 05.07; o Anexo 1 do item 09, onde
se lê 12.35 para 09.35 ; o Anexo 1 do item 09, onde se lê 08.89, para 09.89; Anexo II do
item 09, onde se lê Secretário de Assistência Social, da Mulher e Assuntos da Família,
para SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art.22 Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente
lei em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 02 de maio de 2018.
e
Marcia ReginadjiIva Sousa
1
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O Projeto de Lei ora proposto visa alterações e organizações
necessárias para uma melhor concordância com o Projeto original.
Sendo assim, solicitamos o apoio dos nobres edis e a
aprovação da presente proposição para que a mesma se torne lei.
Apucarana, 02 DE MAIO de 2018.
MARCIA S
VEREADORA
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