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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
REQUERIMENTO N°.5912018
AUTORIA DO VEREADOR (A): GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO
SÚMULA: Pedido de informações à Autarquia Municipal de Saúde, através do
Prefeito Municipal, sobre o cumprimento do Plano de Repressão e Combate aos
Focos de Criadouros do Mosquito Transmissor da Dengue do Município de
Apucarana, conforme estabelece a Lei Municipal n1.4912010.
Lido na sessão do dia / / . Visto secretário
Aprovado por
Rejeitado por
Encaminhado através do ofício n° / ,em
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:
Observadas as disposições regimentais, o adiante
signatário, vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após
consentimento do Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal.,
solicitando as seguintes informações:
• Conforme estabelece a Lei Municipal n1.49/2010, o Plano de Repressão e
Combate aos Focos de Criadouros do Mosquito Transmissor da Dengue do
Município de Apucarana está sendo cumprido?
• As sanções/penalidades previstas na Lei estão sendo executadas? E como
está sendo executada esta cobrança?
• De quem é a responsabilidade da aplicação destas sanções/penalidades?
Justificamos este pedido de informações, tendo em vista a grande incidência
de focos de criadouros do mosquito transmissor da Dengue em nosso Município.
Nestes termos pede deferimento.
Saladas sessões, 15de junho de 2018.
Gentil Pereira. se Souza Filho
Vereador
Jmss/al
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