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materia nº 59/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 59 / 2018
Date 2018-06-19
EmentaPEDIDO DE INFORMAÇÕES À AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE O CUMPRIMENTO DO PLANO DE REPRESSÃO E COMBATE AOS FOCOS DE CRIADOUROS DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESTABELECE A LEI MUNICIPAL Nº.49/2010.
native_id14469

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-26 Aprovado (discussão única) U Unanimidade dos vereadores 25/06/2018.
2018-06-19 Em votação (primeiro turno) U em votação
2018-06-19 Em votação (primeiro turno) U em votação

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
REQUERIMENTO N°.5912018 
AUTORIA DO VEREADOR (A): GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO 
SÚMULA: Pedido de informações à Autarquia Municipal de Saúde, através do 
Prefeito Municipal, sobre o cumprimento do Plano de Repressão e Combate aos 
Focos de Criadouros do Mosquito Transmissor da Dengue do Município de 
Apucarana, conforme estabelece a Lei Municipal n1.4912010. 
Lido na sessão do dia / / . Visto secretário 
Aprovado por 
Rejeitado por 
Encaminhado através do ofício n° / ,em 
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO: 
Observadas as disposições regimentais, o adiante 
signatário, vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após 
consentimento do Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal., 
solicitando as seguintes informações: 
• Conforme estabelece a Lei Municipal n1.49/2010, o Plano de Repressão e 
Combate aos Focos de Criadouros do Mosquito Transmissor da Dengue do 
Município de Apucarana está sendo cumprido? 
• As sanções/penalidades previstas na Lei estão sendo executadas? E como 
está sendo executada esta cobrança? 
• De quem é a responsabilidade da aplicação destas sanções/penalidades? 
Justificamos este pedido de informações, tendo em vista a grande incidência 
de focos de criadouros do mosquito transmissor da Dengue em nosso Município. 
Nestes termos pede deferimento. 
Saladas sessões, 15de junho de 2018. 
Gentil Pereira. se Souza Filho 
Vereador 
Jmss/al 

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