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materia nº 74/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 74 / 2018
Date 2018-06-19
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE APUCARANA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, COMO ESPECIFICA
native_id14471

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-28 Redação final (aprovado) F autógrafo 56/2018.
2018-06-27 Segunda votação F em votação
2018-06-26 Primeira votação S em votação
2018-06-19 Em votação (primeiro turno) P em votação

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI 1\19.74/2018 
Cmra Municipá de Apucarana 
ra sessão do da.__J- --- L----
Visto: 10 
SÚMULA- Institui no Município de Apucarana a 
SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, 
como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE 
LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARCIA REGINA 
DA SILVA SOUSA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 
55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE 
L E 
Art. 12 Institui no Município de Apucarana a Semana da Alimentação a 
ser comemorada na terceira semana do mês de Outubro, em respeito 
ao Dia Mundial da Alimentação que se comemora no dia 16 do mês de Outubro. 
Art.22 As atividades a serem desenvolvidas relativas a Semana serão 
regulamentadas por Decreto Executivo. 
Art. 39 Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei 
em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 15 de junho de 2018. 
Marcia Regina-ia Silva Sousa 
VER 
1
Municipal de uCa' 
Câniai 
ESÀ00 DO pRP4Á 
ec° 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Proponho a seguinte lei para que em nosso Município seja 
comemorado a Semana da Alimentação de acordo com o dia Mundial, que nos leva a 
pensar a respeito da importância da segurança alimentar e nutricional, desta forma, 
mediante as festividades poderá ser intensificada a necessidade de uma alimentação 
saudável e segura, garantindo a qualidade de vida aos Apucaranenses. 
Sendo assim, solicito o apoio dos nobres Edis e a 
aprovação da presente proposição para que a mesma se torne lei. 
Apucarana, 15 de junho de 2018. 
Marcia Regin ousa 
VEREADORA 
2 

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