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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE LEI 1\19.74/2018
Cmra Municipá de Apucarana
ra sessão do da.__J- --- L----
Visto: 10
SÚMULA- Institui no Município de Apucarana a
SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL,
como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE
LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARCIA REGINA
DA SILVA SOUSA E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO
55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE
L E
Art. 12 Institui no Município de Apucarana a Semana da Alimentação a
ser comemorada na terceira semana do mês de Outubro, em respeito
ao Dia Mundial da Alimentação que se comemora no dia 16 do mês de Outubro.
Art.22 As atividades a serem desenvolvidas relativas a Semana serão
regulamentadas por Decreto Executivo.
Art. 39 Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei
em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 15 de junho de 2018.
Marcia Regina-ia Silva Sousa
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Proponho a seguinte lei para que em nosso Município seja
comemorado a Semana da Alimentação de acordo com o dia Mundial, que nos leva a
pensar a respeito da importância da segurança alimentar e nutricional, desta forma,
mediante as festividades poderá ser intensificada a necessidade de uma alimentação
saudável e segura, garantindo a qualidade de vida aos Apucaranenses.
Sendo assim, solicito o apoio dos nobres Edis e a
aprovação da presente proposição para que a mesma se torne lei.
Apucarana, 15 de junho de 2018.
Marcia Regin ousa
VEREADORA
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