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materia nº 86/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 86 / 2018
Date 2018-07-16
EmentaDENOMINA DE OSWALDO DAMIM, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NA RUA ROLÂNDIA - VILA MARTINS, COMO ESPECÍFICA.
native_id14486

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-20 Redação final (aprovado) F autógrafo de lei nº. 68/2018.
2018-07-18 Segunda votação F em votação
2018-07-17 Primeira votação S em votação
2018-07-16 Em votação (primeiro turno) P em votação

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n°25 i CEP 88.800-280 i APUCARANA - PR 
c ~~ ~ APUCARAN - L~ ~ W A ~, 
Prefeitura cia Cidade 
PROJETO DE LEI 1\112. 086/2018 
Súmula:- Denomina de OSWALDO DAMIM, a Unidade 
Básica de Saúde - UBS, localizada na Rua 
Rolândia - Vila Martins, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
LEI 
Art. 12 Denomina de OSWALDO DAMIM, a Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na 
Rua Rolândia - Vila Martins, neste Município. 
Art. 22 Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data 
de sua publicação. 
Município de Apucarana, em 28 de junho de 2018. 
Dr. Carlos Alberto Geb1ïm Preto 
(Beto Preto) 
Prefeito Municipal 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 3 
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 i CEP 86.800-280 i APUCARANA - PR
Prefeitura Cidade 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e 
Senhora Vereadora.-- 
0 incluso Projeto de Lei que está sendo encaminhado, para 
apreciação dos Nobres Vereadores e Vereadora dessa Casa de Leis, tem por objetivo 
denominar oficialmente de OSWALDO DAMIM, a Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada 
na Rua Rolândia - Vila Martins, neste Município. 
A proposta é oportuna, uma vez que foi realizada uma busca nos 
arquivos deste Município e não foi encontrado nenhum ato normativo que denominasse a 
referida UBS. Para tanto, consolidando a denominação usual existente, traçamos um breve e 
sucinto relato da trajetória da vida do homenageado, demonstrando que faz jus ao 
reconhecimento oficial, por meio de lei, que seu nome seja atribuído à Unidade de Saúde. 
Nascido em Apucarana no dia 14 de dezembro de 1943, filho de 
imigrantes portugueses (Bento [lias Damin e Matilde Pereira Damin), Oswaldo Damin foi 
personagem importante que contribuiu para o desenvolvimento do município e faz parte da 
história da cidade. Sempre se sentiu muito orgulhoso por ser apucaranense, terra onde 
escolheu residir e trabalhar até o final de sua vida. 
Damin, como era conhecido, sempre teve muitas estórias para 
contar: "Quando nasci, tive que ser registrado na cidade de Cambé, pois ainda não havia 
cartório no então recém-criado Município de Apucarana. Cresci aqui e sempre colaborei com os 
apucaranenses. Participei de vários episódios que fizeram parte da história de Apucarana, e um 
desses, e que orgulho muitíssimo em relembrar, foi ter ajudado na construção da Catedral 
Nossa Senhora de Lourdes", recordava Damin. 
Casado com Alice Gava, Oswaldo Damin teve dois filhos, Silvia Juliana 
e Flávio André, todos residentes e domiciliados em Apucarana, até os dias atuais. Trabalhou por 
vinte anos na lavoura, posteriormente atuou no ramo do comércio e foi, acima de tudo, um 
político atuante, até seus últimos dias de vida. 
Sua trajetória política teve início quando eleito pela primeira vez para 
vereador, em outubro de 1992 (gestão 1993 a 1996), pelo PMDB, com 559 votos. Na legislatura 
1997 a 2000, também pelo PMDB, obteve 585 votos, ficando na suplência e posteriormente 
assumiu a vaga de vereador. Ç 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 3 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n°25 1 CEP 86.800-280i APUCARANA - PR
Prei itura cia Cidade 
Nesta mesma legislatura, Damin também ocupou o cargo de Diretor 
do Departamento de Obras e Serviços Rurais. Na eleição seguinte, no ano de 2000, Damin 
voltou a eleger-se vereador, pelo PSDC, com 714 votos, quando, com muito afinco, praticou a 
vereança até o dia de sua repentina morte, no dia 19 de março de 2004, aos 60 anos. Deixou 
vasto círculo de amizades e um legado para o Município e para os cidadãos apucaranenses. 
Sua última realização foi à implantação de um empreendimento 
imobiliário, em 2003, no local onde nasceu e foi criado. Localizado na região do Parque Jaboti e 
com grande potencial econômico, Damin, visionário e empreendedor que era, implementou o 
Loteamento Residencial Ecovilie, com uma infraestrutura moderna e diferenciada, para os 
padrões da época. Damin fazia tudo por paixão à cidade de Apucarana, sempre valorizando a 
família e a comunidade à qual pertencia. 
Desta forma, com a denominação da mencionada UBS, estaremos 
perpetuando o nome deste destacado cidadão, o que, ao mesmo tempo, representa uma justa 
homenagem a ele e aos seus familiares. 
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres Vereadores e 
Vereadora na aprovação do presente Projeto de Lei. 
Município de Apucarana, em 28 de junho de 2018. 
Dr. Carlos Alberto G?bri,m Preto 
(Beto Pretq) 
Prefeito Munici'pal 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 3 de 3 
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