br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

materia nº 93/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 93 / 2018
Date 2018-08-06
EmentaDENOMINA DE PRAÇA NELSON MANDELA, A AREA REMANESCENTE DAS AVENIDAS VENEZUELA/RUA URUGUAI E COLOMBIA NO JARDIM DIAMANTINA, COMO ESPECIFICA
native_id14496

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-14 Redação final (aprovado) F autógrafo nº. 74/2108
2018-08-13 Segunda votação F em votação
2018-08-07 Primeira votação S em votação
2018-08-06 Em votação (primeiro turno) P em votação

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Município de Apucarana, em 12 agosto de 2018. 
Prefeitura do Município de Apucarana n) 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais APUAR~ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n°25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeitura cia Cidade 
PROJETO DE LEI 1\112. 093/2018 
Súmula:- Denomina de 'PRAÇA NELSON MANDELA", a 
área remanescente das Avenidas Venezuela/Rua 
Uruguai e Colômbia no Jardim Diamantina, como 
especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
LEI 
Art. 12 Denomina de "PRAÇA NELSON MANDELA", a área remanescente das Avenidas 
Venezuela/Rua Uruguai e Colômbia no Jardim Diamantina, neste Município. 
Art. 22 Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data 
de sua publicação. 
Dr. Carlos Alberto Gebrini Preto 
(Beto Preto) / 
Prefeito Municipal 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 6 
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n°25 1 CEP 86.800-280 i APUCARANA - PR 
APUCARANA 
- Prefeitura cia Cidade 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e 
Senhora Vereadora:- 
0 incluso Projeto de Lei que está sendo encaminhado, para 
apreciação dos Nobres Vereadores e Vereadora dessa Casa de Leis, tem por objetivo 
denominar oficialmente de "PRAÇA NELSON MANDELA, a área remanescente das Avenidas 
Venezuela/Rua Uruguai e Colômbia no Jardim Diamantina, neste Município. 
A proposta é relevante, já que não tem nenhum ato normativo que 
denomine a referida praça nos arquivos do Município. Em razão de o homenageado fazer jus ao 
reconhecimento oficial será consolidado a denominação usual existente. 
Para isso, seguem em apenso, o croqui da área e a biografia de 
Nelson Mandela extraída dos sítios: (http://www.mandela.gov.za/biography/index.html) e 
(https://www.neisonmandela.org/content/page/biography). 
Assim, com a denominação oficial desse espaço público, estaremos 
perpetuando o nome de um dos símbolos mais reconhecido do século XX, cuja dedicação às 
liberdades do seu povo inspira os Defensores dos Direitos Humanos pelo mundo. 
Diante dos relevantes serviços prestados do homenageado para a 
humanidade, contamos com o apoio dos nobres Vereadores e Vereadora na aprovação do 
presente Projeto de Lei. 
Município de Apucarana, em 12 de agosto de 2018. 
Dr. Carlos Alberto Gebr/n\Preto 
(Beto Preto) 
Prefeito Municipk 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 6 
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n 25 i CEP 86800-280 i APUCARÁNA - PR 
:flft 
APUCARANA 
Prefeitura cu Cidade 
Biografia 
Mandela ou Madiba, nasceu em Mvezo, uma aldeia perto de 
Mthatha no Transkei, em 18 de julho de 1918, filhos de Nongaphi Nosekeni e Gadla Henry 
Mandela. Foi na propriedade real de Thembu que sua personalidade, valores e pontos de vista 
políticos foram moldados. 
Depois de receber sua educação primária em uma escola missionária 
local, onde recebeu o nome de Nelson, ele foi enviado ao Clarkebury Boarding Institute para 
seu certificado júnior. 
Ele ingressou na Universidade de Fort Hare para cursar artes, mas foi 
expulso por participar de protestos estudantis. Ele completou os estudos na Universidade da 
África da Sul. Após terminar os estudos, o Rei Jongintaba anunciou que Mandela devia se casar, 
o que motivou o jovem a fugir e se mudar para Johanesburgo, em 1941. 
Em Johanesburgo, ele trabalhou como segurança de uma mina e 
começou a se interessar por política. Na cidade, Mandela também conheceu o corretor de 
imóveis Walter Sisulu, que se tornou seu grande amigo pessoal e mentor no ativismo 
antiapartheid. Por indicação de Sisulu, Mandela começou a trabalhar como aprendiz numa 
firma de advocacia e se inscreveu na Faculdade de Direito de Witwatersrand. 
Mandela começou a frequentar informalmente as reuniões do 
Congresso Nacional Africano (ANC) em 1942. Em 1944, ele fundou a Liga Jovem do Congresso e 
se casou com a prima de Walter Sisulu, a enfermeira Evelyn Mase. Eles tiveram quatro filhos. 
Em 1948, ele se tornou secretário nacional do ANC ano em que o 
Partido Nacional ganhou as eleições do país e começou a implementar a política de apartheid 
(segregação racial). 
O estudante conheceu futuros colegas da política na faculdade, mas 
abandonou o curso em 1948, admitindo ter tido notas baixas - ele chegou a retomar a 
graduação na Universidade de Londres, mas só se formou em 1989 pela Universidade da África 
do Sul, quando estava preso. 
Em 1951, Mandela se tornou presidente do ANC. Em 1952, ele abriu 
com o amigo Oliver lambo o primeiro escritório de advocacia do país voltado para negros. No 
mesmo ano, Mandela foi escolhido como líder da campanha de oposição encabeçada pelo ANC 
e viajou pelo país, em protesto contra seis leis consideradas injustas. Como reação do governo, 
ele e 19 colegas foram presos e sentenciados a nove meses de trabalho forçado. 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 3 de 6 
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 
Prefeitura do Município de Apucarana np 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR
Prefeitura da Cidade 
Em 1955, ele ajudou a articular o Congresso do Povo e citava a 
política pacifista de Gandhi como influência. A reunião uniu a oposição e consolidou as ideias 
antiapartheid em um documento chamado Carta da Liberdade. No fim do ano, Mandela foi 
preso juntamente com outros 155 ativistas em uma série de detenções pelo país. Todos foram 
absolvidos em 1961. 
Em 1958, Mandela se divorciou da enfermeira Evelyn Mase e se 
casou novamente com a assistente social Nomzamo Winnie Madikizela. Os dois tiveram dois 
filhos. 
Em março de 1960, a polícia matou 69 manifestantes desarmados em 
um protesto contra o governo em Sharpeville. O Partido Nacional declarou estado de 
emergência no país e baniu o ANC. 
Em 1961, Mandela tornou-se líder da guerrilha Umkhonto we Sizwe 
(Lança da Nação), após ser absolvido no processo da prisão de 1955. Logo após a absolvição, 
ele e colegas passaram a trabalhar de maneira escondida planejando uma greve geral no país. 
Ele deixou o país ilegalmente em 1962, usando o nome de David 
Motsamayi, para viajar pela África para receber treinamento militar. Mandela ainda visitou a 
Inglaterra, Marrocos e Etiópia e foi preso ao voltar, em agosto do mesmo ano. 
Mandela foi acusado de deixar o país ilegalmente e incentivar greves, 
sendo condenado a cinco anos de prisão. A pena foi inicialmente na prisão de Pretória. Em 
março de 1963, ele foi transferido à Ilha de Robben, voltando a Pretória em junho. Um mês 
depois, diversos companheiros de partido foram presos. 
Em 1963, Mandela e outras nove pessoas foram julgadas por 
sabotagem, no que ficou conhecido como Julgamento Rivonia. Sob o risco de ser condenado à 
pena de morte, Mandela fez um discurso à corte que foi imortalizado. 
"Eu lutei contra a dominação branca, e lutei contra a dominação 
negra. Eu cultivei o ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas 
vivem juntas em harmonia e com oportunidades iguais. Este é um ideal pelo qual eu espero 
viver e alcançar. Mas se for necessário, é um ideal pelo qual estou preparado para morrer." 
Em 1964, Mandela e outros sete colegas foram condenados por 
sabotagem e sentenciados à prisão perpétua. Um deles, Denis Goldberg, foi preso em Pretória 
por ser branco. Os outros foram levados para a Ilha de Robben. 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 4 de 6 
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 
Prefeitura do Município de Apucarana (fl 
Gabinete do Prefeito — Atos Oficiais APUCARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 i CEP 86.800-280 i APUCARANA - PR
Prefeitura da Cidade 
Em 27 anos de prisão, Mandela passou 18 anos detido na ilha de 
Robben, na costa da Cidade do Cabo, e nove na prisão Pollsmoor, no continente - a 
transferência ocorreu em 1982. Enquanto esteve preso, Mandela perdeu sua mãe, que morreu 
em 1968, e seu filho mais velho, morto em 1969. Ele não foi autorizado a participar dos 
funerais. 
Durante o período em que ficou preso, sua reputação como líder 
negro cresceu e sedimentou a imagem de liderança do movimento antiapartheid. A partir de 
1985, ele iniciou o diálogo sobre sua libertação com o Partido Nacional, que exigia que ele não 
voltasse à luta armada. Neste ano, ele passou por uma cirurgia na próstata e, ao voltar para a 
prisão, passou a ser mantido em uma cela sozinho. 
Em 1988, Mandela passou por um tratamento contra tuberculose e 
foi transferido para uma casa na prisão Victor Verster. 
Em 02 de fevereiro de 1990, o presidente sul-africano Frederik 
Willem de Klerk reinstituiu o Congresso Nacional Africano. No dia 11 de fevereiro de 1990, 
Mandela foi solto e, em um evento transmitido mundialmente, disse que continuaria lutando 
pela igualdade racial no país. 
Em uma vida que simboliza o triunfo do espírito humano, Nelson 
Mandela aceitou o Prêmio Nobel da Paz de 1993 (juntamente com FW de Klerk) em nome de 
todos os sul-africanos que sofreram e se sacrificaram muito para trazer paz. 
A era do apartheid terminou formalmente em 27 de abril de 1994, 
quando Nelson Mandela votou pela primeira vez em sua vida - junto com seu povo. No entanto, 
muito antes dessa data, ficou claro, mesmo antes do início da Convenção para as negociações 
da Democracia Sul-Africana (Codesa) no World Trade Center em Kempton Park, que o ANC 
estava cada vez mais traçando o futuro da África do Sul. 
Em 10 de maio de 1994, foi o primeiro presidente democraticamente 
eleito da África do Sul. No seu 802aniversário, em 1988, casou com Graça Machel, sua terceira 
esposa. 
Pouco antes de seu 862 aniversário em junho de 2004, Mandela se 
aposentou oficialmente da vida pública. No entanto, ele não recuou de trabalhar para o bem do 
mundo - como um testemunho de seu intelecto político afiado, sabedoria e compromisso 
implacável para tornar o mundo um lugar melhor, Mandela formou o prestigiado grupo de 
Anciãos, um grupo independente de eminentes membros globais. Os líderes, que oferecem sua 
influência e experiência coletivas para apoiar a construção da paz, ajudam a lidar com as 
principais causas do sofrimento humano e a promover o interesse comum da humanidade. 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 5 de 6 
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n°25 i CEP 86.800-280 i APUCARANA - PR
Prefeiturada Cidade 
Nelson Mandela nunca vacilou em sua devoção à democracia, 
igualdade e aprendizagem. Apesar da terrível provocação, ele nunca respondeu racismo com 
racismo. Sua vida tem sido uma inspiração para todos aqueles que são oprimidos e privados, a 
todos os que se opõem à opressão e privação. 
Ele morreu em sua casa em Johanesburgo em 5 de dezembro de 
2013. 
Município de Apucarana, em 12 de agosto de 2018. 
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto 
(Beto Preto 
Prefeito Municipal 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 6 de 6 
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 
JARDIM DIAMANTINA 
QUADRA 114 
N.M. 
SECRETARIA DOBRAS 
ENG0Clvi HERIVELTO MORENO 
- PR 16.355-D 
CROQUI 
ÁREA REMANESCENTE ENTRE A AVENIDA VENEZUELA,RUA COLOMBIA E RUA URUGUAI 
JARDIM DIAMANTINA - MUNICÍPIO E COMARCA DE APUCARANA - PR 
MUNICÍPIO DE APUCARANA 

open original →