Município de Apucarana, em 12 agosto de 2018.
Prefeitura do Município de Apucarana n)
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais APUAR~
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n°25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeitura cia Cidade
PROJETO DE LEI 1\112. 093/2018
Súmula:- Denomina de 'PRAÇA NELSON MANDELA", a
área remanescente das Avenidas Venezuela/Rua
Uruguai e Colômbia no Jardim Diamantina, como
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:-
LEI
Art. 12 Denomina de "PRAÇA NELSON MANDELA", a área remanescente das Avenidas
Venezuela/Rua Uruguai e Colômbia no Jardim Diamantina, neste Município.
Art. 22 Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data
de sua publicação.
Dr. Carlos Alberto Gebrini Preto
(Beto Preto) /
Prefeito Municipal
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APUCARANA
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhora Vereadora:-
0 incluso Projeto de Lei que está sendo encaminhado, para
apreciação dos Nobres Vereadores e Vereadora dessa Casa de Leis, tem por objetivo
denominar oficialmente de "PRAÇA NELSON MANDELA, a área remanescente das Avenidas
Venezuela/Rua Uruguai e Colômbia no Jardim Diamantina, neste Município.
A proposta é relevante, já que não tem nenhum ato normativo que
denomine a referida praça nos arquivos do Município. Em razão de o homenageado fazer jus ao
reconhecimento oficial será consolidado a denominação usual existente.
Para isso, seguem em apenso, o croqui da área e a biografia de
Nelson Mandela extraída dos sítios: (http://www.mandela.gov.za/biography/index.html) e
(https://www.neisonmandela.org/content/page/biography).
Assim, com a denominação oficial desse espaço público, estaremos
perpetuando o nome de um dos símbolos mais reconhecido do século XX, cuja dedicação às
liberdades do seu povo inspira os Defensores dos Direitos Humanos pelo mundo.
Diante dos relevantes serviços prestados do homenageado para a
humanidade, contamos com o apoio dos nobres Vereadores e Vereadora na aprovação do
presente Projeto de Lei.
Município de Apucarana, em 12 de agosto de 2018.
Dr. Carlos Alberto Gebr/n\Preto
(Beto Preto)
Prefeito Municipk
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Biografia
Mandela ou Madiba, nasceu em Mvezo, uma aldeia perto de
Mthatha no Transkei, em 18 de julho de 1918, filhos de Nongaphi Nosekeni e Gadla Henry
Mandela. Foi na propriedade real de Thembu que sua personalidade, valores e pontos de vista
políticos foram moldados.
Depois de receber sua educação primária em uma escola missionária
local, onde recebeu o nome de Nelson, ele foi enviado ao Clarkebury Boarding Institute para
seu certificado júnior.
Ele ingressou na Universidade de Fort Hare para cursar artes, mas foi
expulso por participar de protestos estudantis. Ele completou os estudos na Universidade da
África da Sul. Após terminar os estudos, o Rei Jongintaba anunciou que Mandela devia se casar,
o que motivou o jovem a fugir e se mudar para Johanesburgo, em 1941.
Em Johanesburgo, ele trabalhou como segurança de uma mina e
começou a se interessar por política. Na cidade, Mandela também conheceu o corretor de
imóveis Walter Sisulu, que se tornou seu grande amigo pessoal e mentor no ativismo
antiapartheid. Por indicação de Sisulu, Mandela começou a trabalhar como aprendiz numa
firma de advocacia e se inscreveu na Faculdade de Direito de Witwatersrand.
Mandela começou a frequentar informalmente as reuniões do
Congresso Nacional Africano (ANC) em 1942. Em 1944, ele fundou a Liga Jovem do Congresso e
se casou com a prima de Walter Sisulu, a enfermeira Evelyn Mase. Eles tiveram quatro filhos.
Em 1948, ele se tornou secretário nacional do ANC ano em que o
Partido Nacional ganhou as eleições do país e começou a implementar a política de apartheid
(segregação racial).
O estudante conheceu futuros colegas da política na faculdade, mas
abandonou o curso em 1948, admitindo ter tido notas baixas - ele chegou a retomar a
graduação na Universidade de Londres, mas só se formou em 1989 pela Universidade da África
do Sul, quando estava preso.
Em 1951, Mandela se tornou presidente do ANC. Em 1952, ele abriu
com o amigo Oliver lambo o primeiro escritório de advocacia do país voltado para negros. No
mesmo ano, Mandela foi escolhido como líder da campanha de oposição encabeçada pelo ANC
e viajou pelo país, em protesto contra seis leis consideradas injustas. Como reação do governo,
ele e 19 colegas foram presos e sentenciados a nove meses de trabalho forçado.
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Em 1955, ele ajudou a articular o Congresso do Povo e citava a
política pacifista de Gandhi como influência. A reunião uniu a oposição e consolidou as ideias
antiapartheid em um documento chamado Carta da Liberdade. No fim do ano, Mandela foi
preso juntamente com outros 155 ativistas em uma série de detenções pelo país. Todos foram
absolvidos em 1961.
Em 1958, Mandela se divorciou da enfermeira Evelyn Mase e se
casou novamente com a assistente social Nomzamo Winnie Madikizela. Os dois tiveram dois
filhos.
Em março de 1960, a polícia matou 69 manifestantes desarmados em
um protesto contra o governo em Sharpeville. O Partido Nacional declarou estado de
emergência no país e baniu o ANC.
Em 1961, Mandela tornou-se líder da guerrilha Umkhonto we Sizwe
(Lança da Nação), após ser absolvido no processo da prisão de 1955. Logo após a absolvição,
ele e colegas passaram a trabalhar de maneira escondida planejando uma greve geral no país.
Ele deixou o país ilegalmente em 1962, usando o nome de David
Motsamayi, para viajar pela África para receber treinamento militar. Mandela ainda visitou a
Inglaterra, Marrocos e Etiópia e foi preso ao voltar, em agosto do mesmo ano.
Mandela foi acusado de deixar o país ilegalmente e incentivar greves,
sendo condenado a cinco anos de prisão. A pena foi inicialmente na prisão de Pretória. Em
março de 1963, ele foi transferido à Ilha de Robben, voltando a Pretória em junho. Um mês
depois, diversos companheiros de partido foram presos.
Em 1963, Mandela e outras nove pessoas foram julgadas por
sabotagem, no que ficou conhecido como Julgamento Rivonia. Sob o risco de ser condenado à
pena de morte, Mandela fez um discurso à corte que foi imortalizado.
"Eu lutei contra a dominação branca, e lutei contra a dominação
negra. Eu cultivei o ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas
vivem juntas em harmonia e com oportunidades iguais. Este é um ideal pelo qual eu espero
viver e alcançar. Mas se for necessário, é um ideal pelo qual estou preparado para morrer."
Em 1964, Mandela e outros sete colegas foram condenados por
sabotagem e sentenciados à prisão perpétua. Um deles, Denis Goldberg, foi preso em Pretória
por ser branco. Os outros foram levados para a Ilha de Robben.
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Em 27 anos de prisão, Mandela passou 18 anos detido na ilha de
Robben, na costa da Cidade do Cabo, e nove na prisão Pollsmoor, no continente - a
transferência ocorreu em 1982. Enquanto esteve preso, Mandela perdeu sua mãe, que morreu
em 1968, e seu filho mais velho, morto em 1969. Ele não foi autorizado a participar dos
funerais.
Durante o período em que ficou preso, sua reputação como líder
negro cresceu e sedimentou a imagem de liderança do movimento antiapartheid. A partir de
1985, ele iniciou o diálogo sobre sua libertação com o Partido Nacional, que exigia que ele não
voltasse à luta armada. Neste ano, ele passou por uma cirurgia na próstata e, ao voltar para a
prisão, passou a ser mantido em uma cela sozinho.
Em 1988, Mandela passou por um tratamento contra tuberculose e
foi transferido para uma casa na prisão Victor Verster.
Em 02 de fevereiro de 1990, o presidente sul-africano Frederik
Willem de Klerk reinstituiu o Congresso Nacional Africano. No dia 11 de fevereiro de 1990,
Mandela foi solto e, em um evento transmitido mundialmente, disse que continuaria lutando
pela igualdade racial no país.
Em uma vida que simboliza o triunfo do espírito humano, Nelson
Mandela aceitou o Prêmio Nobel da Paz de 1993 (juntamente com FW de Klerk) em nome de
todos os sul-africanos que sofreram e se sacrificaram muito para trazer paz.
A era do apartheid terminou formalmente em 27 de abril de 1994,
quando Nelson Mandela votou pela primeira vez em sua vida - junto com seu povo. No entanto,
muito antes dessa data, ficou claro, mesmo antes do início da Convenção para as negociações
da Democracia Sul-Africana (Codesa) no World Trade Center em Kempton Park, que o ANC
estava cada vez mais traçando o futuro da África do Sul.
Em 10 de maio de 1994, foi o primeiro presidente democraticamente
eleito da África do Sul. No seu 802aniversário, em 1988, casou com Graça Machel, sua terceira
esposa.
Pouco antes de seu 862 aniversário em junho de 2004, Mandela se
aposentou oficialmente da vida pública. No entanto, ele não recuou de trabalhar para o bem do
mundo - como um testemunho de seu intelecto político afiado, sabedoria e compromisso
implacável para tornar o mundo um lugar melhor, Mandela formou o prestigiado grupo de
Anciãos, um grupo independente de eminentes membros globais. Os líderes, que oferecem sua
influência e experiência coletivas para apoiar a construção da paz, ajudam a lidar com as
principais causas do sofrimento humano e a promover o interesse comum da humanidade.
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Nelson Mandela nunca vacilou em sua devoção à democracia,
igualdade e aprendizagem. Apesar da terrível provocação, ele nunca respondeu racismo com
racismo. Sua vida tem sido uma inspiração para todos aqueles que são oprimidos e privados, a
todos os que se opõem à opressão e privação.
Ele morreu em sua casa em Johanesburgo em 5 de dezembro de
2013.
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JARDIM DIAMANTINA
QUADRA 114
N.M.
SECRETARIA DOBRAS
ENG0Clvi HERIVELTO MORENO
- PR 16.355-D
CROQUI
ÁREA REMANESCENTE ENTRE A AVENIDA VENEZUELA,RUA COLOMBIA E RUA URUGUAI
JARDIM DIAMANTINA - MUNICÍPIO E COMARCA DE APUCARANA - PR
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