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materia nº 97/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 97 / 2018
Date 2018-08-15
EmentaALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 264/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id14505

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-10 Redação final (aprovado) F autógrafo de lei nº. 85/2018.
2018-09-04 Segunda votação F em votação.
2018-08-28 Primeira votação S em votação
2018-08-21 Primeira votação S em votação
2018-08-20 Em votação (primeiro turno) P em votação

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Uicas Ortiz Leugi 
VEREADOR 
P\c 
_1 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE L E 1 N2 97/2018 
_çi G Municipal de Apucarana 
Lido na sessâo do dia j /
SÚMULA 
Vis1Q; 1° 5eçretriO 
Altera o artigo 12 da Lei n2264/2011, que dispõe 
sobre a criação da COMENDA CIDADE ALTA DE 
MÉRITO PROFISSIONAL APUCARAN ENSE, como 
especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DO VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, E EU 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- 
1 E 
Art. 12 - Fica modificado o artigo 12 da Lei n2 264/2011, como segue: 
Art. 12-Fica criada a COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO 
PROFISSIONAL APUCARANENSE, a ser concedido ao 
profissional ou grupo de profissionais, Empresas, 
Associações, Fundações, Entidades filantrópicas, que se 
destacarem na prestação de serviços à comunidade 
a p u cara n e n se. 
Art. 22 - A comenda de que trata o "caput" do artigo anterior, será entregue em sessão 
especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o 
regime interno, e, data e horário a serem marcados, de comum acordo entre a 
Presidência da Câmara e o homenageado 
Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de 
sua publicação. 
Sala das Sessões, em 06 de agosto de 2018. 
Z d ApUCartna 
TC; ÇZ;b%PA 
/ 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Este projeto proposto vem com objetivo de ampliar a 
possibilidade de homenagem, acrescentando à COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO 
PROFISSIONAL APUCARANENSE, a ser concedido ao profissional ou grupo de profissionais 
as: Empresas, Associações, Fundações, Entidades filantrópicas, que se destacarem na 
prestação de serviços à comunidade apucaranense. 
Peço o voto favorável aos nobres vereadores. 
L ~~ ~,ot~ 
Lucas Ortiz Leugi 
VEREADOR 

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